Projeto insere num plano de requalificação da área, orçado em cerca de 300 mil contos financiado pelo Banco Mundial

O Ministro do Mar, Jorge Santos, anunciou no Mindelo que o concurso para a construção do novo mercado de peixe de São Vicente será lançado em março, com um prazo de execução de 18 meses.

O projeto, integrado na requalificação da área costeira, está avaliado em 300 mil contos e conta com financiamento do Banco Mundial.

O Ministro explicou que a nova infraestrutura será construída no âmbito do projeto Turismo Resiliente e Economia Azul e será posteriormente entregue à Câmara Municipal.

“O Governo tem um projeto que engloba o mercado e a requalificação de toda essa área do mar. Não só a requalificação dos espaços, locais de acesso do pescado, mas também a construção do novo mercado. É um mercado municipal e com certeza no quadro do projecto Turismo Resiliente e Economia Azul será reconstruído e será entregue de novo à Câmara Municipal de São Vicente”, explicou.

Em relação às críticas sobre a demolição do atual mercado, que já passou por uma requalificação iniciada em 2020, Jorge Santos esclareceu que se tratou apenas de uma “intervenção pontual”.

“Neste momento estamos aqui a apresentar um novo projeto, portanto, tínhamos que demolir tudo para montar um novo”, clarificou, assegurando que será construído um novo reassentamento no Quintal das Artes para acolher as peixeiras até as obras serem concluídas.

Tribunal Constitucional considera pedido do Chefe de Estado infundado e confirma que a lei não viola o princípio da igualdade

O Tribunal Constitucional, TC, rejeitou as dúvidas levantadas pelo Presidente da República, PR, sobre a constitucionalidade do Plano de Carreira, Função e Remuneração, PCFR, da classe docente. O acórdão do TC confirma que a lei aprovada pelo Parlamento “não viola o princípio da igualdade, nem o direito de não ser prejudicado na colocação, carreira, emprego ou atividade pública ou privada”. Com isso, o Governo avança para conceder um aumento salarial de 16% a todos os professores, conforme aprovado pela maioria do MpD.

O Presidente da República tinha solicitado a apreciação da constitucionalidade do PCFR, alegando reservas quanto à sua legitimidade. No entanto, o TC foi taxativo ao afirmar que o pedido de fiscalização carecia de “motivação suficiente”. A decisão reforça a posição do Executivo de Ulisses Correia e Silva, que desde o início defendeu que a lei estava em conformidade com a Constituição.

O Tribunal foi ainda mais claro ao afastar qualquer suspeita de violação do princípio da igualdade. No acórdão, sublinha que a legislação em causa “não prejudica os docentes no acesso à carreira, ao emprego ou a benefícios sociais, nem interfere no exercício dos seus direitos políticos constitucionalmente previstos”.

Com esta decisão, o Primeiro-Ministro considera encerrada a questão e reafirma que “não há qualquer inconstitucionalidade na lei do PCFR dos professores”. O Governo sustenta que sempre esteve seguro da legalidade do diploma, e agora vê a sua posição validada pelo mais alto órgão de fiscalização constitucional do País.

“A resposta do TC foi clara e assertiva, declarando a plena conformidade da lei do PCFR e do Estatuto do Pessoal Docente com a Constituição da República. Isso dá total razão à argumentação apresentada pelo Governo nos últimos meses”, afirmou Ulisses Correia e Silva, que sai politicamente fortalecido deste embate com o Presidente da República.

Com o caminho agora livre, o Executivo pretende avançar sem entraves com a aplicação do PCFR, garantindo o aumento salarial aos professores, encerrando um dos debates mais acesos dos últimos tempos na política Cabo-verdiana.

Afirmação Primeiro-Ministro, durante inauguração do Complexo Educativo de Chã de Matias, no Sal

Ulisses Correia e Silva, inaugurou hoje, na companhia do Ministro da Educação, Amadeu Cruz, o Complexo Educativo de Chã de Matias, “uma infraestrutura moderna e bem equipada, destinada a oferecer um ensino de qualidade” na Ilha do Sal.

Durante a cerimónia, o Chefe do Governo destacou que o investimento melhora as condições para alunos, professores e funcionários, respondendo ao crescimento populacional da Ilha.

“Estamos a cumprir com a Ilha do Sal e o Programa do Governo com a reforma curricular do 1.º ao 12.º anos, assegurando uma taxa de escolarização superior a 99% no ensino básico e próxima dos 70% no secundário”, afirmou, destacando a implementação da gratuitidade no ensino básico e secundário, aliviando os encargos das famílias e garantindo o acesso universal à educação.

O Primeiro-Ministro reforçou ainda os avanços na ação social escolar, com subsídios para aquisição de materiais e alimentação, medidas que “têm contribuído para a redução do abandono escolar. No ensino pré-escolar, a taxa de cobertura já chegou a 86,4%, mas o objetivo é atingir 100%”, disse na ocasião.

Dirigindo-se aos professores, Ulisses Correia e Silva reafirmou o compromisso com a valorização da carreira docente, e vincou que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, “representa um aumento significativo” dos salários dos professores com licenciatura e sem licenciatura e dos monitores do ensino pré-escolar.

Acrescentou que medida custa ao Estado 1,2 milhões de contos por ano.

“Criamos condições para evitar situações de precariedade laboral que transitam de ano em ano, colocando o trabalhador em posição de imprevisibilidade”, frisou.