Garantia é do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social durante a primeira sessão ordinária de fevereiro

Fernando Elísio Freire, destacou hoje, no Parlamento, o compromisso do Governo com a promoção da autonomia e autossuficiência das famílias em Cabo Verde, com foco na inclusão social.

Durante sua intervenção, o Ministro ressaltou que a política social do Governo está orientada para a igualdade de oportunidades, proteção e redução da pobreza.

“A nossa política social está centrada na proteção das famílias mais vulneráveis, com especial atenção às crianças, mulheres, idosos, jovens sem formação, pessoas com deficiência e imigrantes”, afirmou, sublinhando que o objetivo do Governo é garantir uma sociedade mais justa, solidária e próspera para todos os Cabo-verdianos, com a eliminação da pobreza extrema sendo uma prioridade ética e moral.

Fernando Elísio Freire destacou a evolução positiva das políticas sociais, como a criação do Cadastro Social Único, o Rendimento Social de Inclusão e a implementação de tarifas sociais, além de ações para o aumento do salário mínimo e a isenção de propinas no ensino básico e secundário.

A criação do “Fundo Mais” para a promoção de acesso a bens básicos e a redução da pobreza extrema também foi mencionada como uma medida concreta.

O Ministro afirmou que, com essas políticas, Cabo Verde tem conseguido uma redução histórica da pobreza extrema, que atualmente está em 2,28%.

A taxa de cobertura do sistema de proteção social, segundo o Governante, atinge mais de 60% da população, e 76,7% da população idosa já beneficia de proteção social.

“A redução da pobreza extrema e a melhoria das condições de vida das famílias Cabo-verdianas são nossa prioridade. Não deixaremos ninguém para trás”, enfatizou, reafirmando o compromisso do Governo em continuar a trabalhar para um Cabo Verde mais inclusivo e desenvolvido.

Afirmação é do Ministro do Mar, que revelou que o País conta, neste momento, com mais de 5 mil pescadores

Durante o balanço das comemorações do Dia Nacional do Pescador, celebrado no dia 5 de fevereiro, o Ministro do Mar destacou a relevância do setor da pesca no País, tanto do ponto de vista económico quanto humano. “O setor da pesca tem um papel importante e uma dimensão humana em Cabo Verde”, disse.

Jorge Santos disse que neste momento o País conta com 4.062 pescadores a nível artesanal e 1.035 pescadores industriais, o que totaliza 5.097 pescadores em Cabo Verde.

Em relação a embarcações, avançou que o Arquipélago conta com 1.463 embarcações do tipo botes de boca aberta e 127 navios semi-industriais e industriais, sendo maioritariamente estrangeiros.

O Ministro do Mar anunciou ainda que está em fase de preparação a digitalização do portal de governança do setor do mar no quadro da economia azul.

Segundo adiantou, o portal será criado na sequência da aprovação do decreto-lei do novo acordo de pesca com a União Europeia em Conselho de Ministros.

“Nós, agora com a aprovação desse decreto-lei para o acordo com pela União Europeia, estamos a organizar, o que estamos a chamar o portal ou a governança digital do setor do mar a nível nacional”, informou o Governante para quem neste preciso momento estão num processo de digitalização dos diferentes serviços, seja a nível da pesca, do Instituto do Mar, do Instituto Marítimo e Portuário, da Enapor e do próprio Ministério.

Conforme o Ministro, tudo isso tem o objetivo de “explorar estes recursos de forma sustentável, pensando nas gerações vindouras”.

Jorge Santos assegura que as informações que apontam para o risco de extinção de tubarões em Cabo Verde são “infundados e sem base científica”

Durante uma conferência de impreca na terça-feira, 11, em Mindelo, o Ministro do Mar afirmou que nenhuma espécie de tubarão está em risco de extinção nas águas Cabo-verdianas, refutando informações divulgadas recentemente.

Segundo o Governante, nenhum dos dados fornecidos pela Direção Nacional de Pesca e Aquacultura, pelo Instituto do Mar e pela própria Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico comprovam esta informação, que considera “infundada e desprovida de fundamentação cientifica”.

O Ministro explicou que neste momento o ICAT autoriza a pesca na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde cerca de 30 mil toneladas de tunídeos por ano e dentro deste limite Cabo Verde tem um acordo com a União Europeia para a pesca de até sete mil toneladas por ano.

“No acordo anterior, 75% eram espécies tunídeos, mas também tínhamos a pesca do tubarão azul que era 20%. E agora no novo acordo passou para 15% do total das sete mil toneladas. Ou seja, as quantidades estão a ser fiscalizadas, calibradas e acompanhadas”, adiantou.

Deste total, 11.309 encontram-se na região sul e 5.991 na região norte

A EDEC anunciou que já tem 17.300 clientes beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade a nível nacional. Deste total, 11.309 encontram-se na Região Sul e 5.991 na Região Norte.

A Tarifa Social é um programa do Governo, aprovado em 2018, com o objetivo de garantir o acesso digno à eletricidade e água para famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Conforme a EDEC, para beneficiar do desconto na fatura de eletricidade, os clientes devem estar inscritos no Cadastro Social Único nos grupos I ou II, possuir um consumo médio mensal de até 120 kWh e utilizar a eletricidade exclusivamente para fins domésticos.

O processo de adesão exige o preenchimento de um requerimento junto à EDEC e a confirmação da inscrição no Cadastro Social Único.

Afirmação é do Primeiro-Ministro, que destaca que, desde 2016, a descentralização tem sido um “motor essencial” para o desenvolvimento local

Ulisses Correia e Silva, afirmou que a descentralização tem sido uma prioridade do Governo desde 2016, para impulsionar o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida nas comunidades.

A declaração do Chefe do Governo foi feita numa publicação na sua página oficial no Facebook.

Segundo Primeiro-Ministro, a descentralização é um “suporte essencial” à Política Nacional da Coesão Territorial, permitindo a transferência de competências e recursos para os municípios e organizações da sociedade civil.

Conforme destacou, o novo Estatuto dos Municípios, que será votado na sessão parlamentar de fevereiro, “reforça esse processo, abrangendo áreas como ambiente, segurança alimentar, agricultura e empreendedorismo”.

Ulisses Correia e Silva enfatizou ainda o impacto da descentralização financeira, com fundos destinados ao turismo e ambiente, e mencionou reformas em curso, como o Novo Regime Financeiro dos Municípios e a Nova Lei do Imposto sobre Propriedade de Imóveis, que “irão fortalecer as autarquias”.

O Primeiro-Ministro sublinhou que a política de descentralização tem permitido avanços em infraestruturas, requalificação urbana e inclusão social, bem como melhorias na conectividade interilhas, incluindo a criação das Linhas Aéreas de Cabo Verde e a redução das tarifas aéreas para São Nicolau, Maio e Brava.

“A descentralização não se limita à transferência de competências e recursos às Câmaras Municipais, é muito mais do que isso”, concluiu.