13.ª Reunião de Diálogo Político com a União Europeia acontece no dia 31 de janeiro em Bruxelas

Conforme adianta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa, a 13.ª Reunião de Diálogo Político com a União Europeia, vai ser uma “excelente oportunidade” para aprofundar a Parceria Especial entre Cabo Verde e a UE, com a discussão de temas como segurança, estabilidade e a integração regional de Cabo Verde.

José Filomeno Monteiro referiu-se sobre o pacote Global Gateway, de 319 milhões de Euros, recentemente assinado, e que visa apoiar o desenvolvimento sustentável do Arquipélago em áreas como infraestrutura, energia e economia.

“Quanto à integração regional, é uma questão transversal, porque a nossa visão é efetivamente ver Cabo Verde como uma plataforma, uma placa giratória de circulação entre vários continentes onde nós, os Cabo-verdianos, podemos ser úteis à CEDEAO, à Europa, e à América Latina”, sublinhou, acrescentando que para isso o País já dispõe de “algumas infraestruturas essenciais”.

A delegação nacional na 13.ª Reunião de Diálogo Político com a União Europeia vai ser chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro.

Todos os profissionais da classe passarão a receber um subsídio de risco no valor de 13 mil Escudos

Os profissionais de saúde vão receber um aumento salarial de até 40% e passarão a contar com um subsídio de risco de 13 mil Escudos, independentemente da função.

A decisão foi anunciada após um encontro entre a Ministra da Saúde e representantes sindicais, onde foi discutida a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) das carreiras médicas e de enfermagem, além da criação inédita das carreiras de técnicos de diagnóstico terapêutico e auxiliares de saúde.

Após o encontro, Filomena Gonçalves destacou o compromisso do Governo em resolver pendências desde 2003 e promover condições mais justas para a classe.

“Nós tivemos uma reunião muito positiva e houve entendimentos. Nós temos 4 careiras duas que existiam (médicos e enfermagem) que foi redesenhado a luz do novo quadro jurídico do PCFR, também trabalhamos e duas novas que são dos técnicos de diagnóstico terapêuticos e técnicos auxiliares de saúde. Pela primeira vez os técnicos auxiliares de saúde vão ter uma cereira onde uma boa parte dos profissionais de apoio operacional serão enquadrados” garantiu a Ministra, assegurando que estes instrumentos já estão produzidos e serão partilhados para pareceres.

Outra novidade, é a implementação de um subsídio de risco de 13 mil Escudos para todos os profissionais de saúde, independentemente da função exercida.

A título de exemplo, mencionou que trabalhadores de apoio operacional, que atualmente recebem 19 mil Escudos, passarão a contar com este subsídio.

Filomena Gonçalves acrescentou que o memorando de entendimento deverá ser partilhado na próxima segunda-feira, com previsão de novos encontros para consolidar os avanços e assegurar que 2025 seja um ano de “conquistas significativas no setor da saúde”.

Proposta recebeu 38 votos favoráveis do MpD, enquanto o PAICV e a UCID optaram pela abstenção, com 26 votos sendo 22 do PAICV e 4 da UCID. Não houve votos contra

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, 24, em votação final global, o novo Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) da classe docente.

A proposta recebeu 38 votos favoráveis do MpD, enquanto o PAICV e a UCID optaram pela abstenção, com 26 votos.

Na ocasião, o Deputado José Moreno, do MpD, destacou que a aprovação coincide simbolicamente com o Dia da Educação, considerando o documento um “avanço histórico” para a classe docente.

Segundo o Parlamentar, o plano contempla um aumento salarial médio de cerca de 16%, algo inédito no setor. “Votamos a favor porque este documento permite um aumento salarial significativo para os professores”, reforçou.

Por outro lado, a UCID justificou a sua abstenção através do deputado António Monteiro, que apontou que, embora o PCFR represente avanços importantes, ainda apresenta lacunas. “A nossa decisão reflete uma posição equilibrada diante de um documento que avança, mas que ainda necessita de revisão em questões como a lei da greve e a lei da mobilidade”, afirmou.

Já o líder da bancada do PAICV, João Baptista Pereira, explicou que a abstenção do partido foi uma forma de incentivar o Governo a refletir e buscar melhorias para valorizar ainda mais os professores. “Reconhecemos os ganhos potenciais para os docentes, mas acreditamos que há espaço para aperfeiçoar esta proposta.”

O novo PCFR estabelece um salário-base de 55.000$00 para docentes sem licenciatura e 91.000$00 para professores com formação superior.

Educadoras de infância com licenciatura passarão a receber 73.000$00, enquanto as sem o grau recebem 37.000$00.

Afirmação é do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional para quem a cimeira é uma oportunidade de alinhar interesses estratégicos

A VII Cimeira Bilateral entre Cabo Verde e Portugal, marcada para o dia 28 deste mês, representa um “momento-chave” para reforçar os laços históricos e culturais que unem os dois países.

A delegação Cabo-verdiana será liderada pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.

Em conferência de imprensa para abordar sobre o evento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, destacou a importância da cimeira como uma oportunidade de alinhar interesses estratégicos em áreas essenciais como comércio, investimento, turismo e desenvolvimento sustentável.

“Cabo Verde e Portugal têm uma relação histórica e cultural profunda, marcada por laços de amizade, cooperação e partilha de valores, e essa cimeira representa uma oportunidade para reforçar estas relações”, sublinhou.

Conforme o Governante, durante o encontro, serão assinados vários acordos de cooperação, com destaque para áreas estratégicas como energias renováveis, infraestrutura e economia azul.

O Ministro enfatizou que a cimeira poderá aprofundar discussões sobre a facilitação de vistos e a criação de condições favoráveis para estudantes, trabalhadores e investidores Cabo-verdianos em Portugal.

A colaboração em plataformas multilaterais, como a CPLP e as Nações Unidas, será outro ponto em debate, com o objetivo de “coordenar posições conjuntas em temas como mudanças climáticas, segurança marítima e mobilidade internacional”.

Paralelamente à cimeira, terá lugar o Fórum Económico Cabo Verde e Portugal, que segundo José Filomeno Monteiro, será uma oportunidade estratégica para atrair investimentos e reafirmar a posição de Cabo Verde como uma ponte entre África, Europa e o Atlântico.

Deputado denunciou a inversão de papéis que transforma o denunciante em acusado, um cenário que classificou como inaceitável. Este apontou ainda o descompasso de Cabo Verde em relação às orientações internacionais, mencionando exemplos como a Diretiva Europeia 2019/1937 e o Whistleblower Protection Act dos Estados Unidos, que enfatizam a importância de acolher e proteger os denunciantes

Na sessão parlamentar desta sexta-feira, 24, o Deputado da Nação, Luís Carlos Silva, protagonizou uma intervenção de alto impacto ao colocar em evidência um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia e do combate à corrupção em Cabo Verde: a proteção dos denunciantes.

Com uma oratória convicta, o Deputado reforçou a urgência de um quadro legislativo robusto para amparar aqueles que têm a coragem de expor irregularidades e defender o interesse público.

Na sua intervenção, o parlamentar alertou para o caso alarmante de um funcionário público ligado à Presidência da República, atualmente acusado de “desvio de dados” após cumprir o seu dever cívico de denúncia. “Quem denuncia, protege”, destacou, enfatizando que punir quem ousa revelar ilegalidades é um contrassenso que enfraquece os alicerces do Estado de Direito.

Luís Carlos Silva denunciou a inversão de papéis que transforma o denunciante em acusado, um cenário que classificou como inaceitável. Ele apontou ainda o descompasso de Cabo Verde em relação às orientações internacionais, mencionando exemplos como a Diretiva Europeia 2019/1937 e o Whistleblower Protection Act dos Estados Unidos, que enfatizam a importância de acolher e proteger os denunciantes.

Para o Deputado, a ausência de proteção aos denunciantes não é apenas uma lacuna legislativa, mas uma ameaça à credibilidade das instituições públicas e à confiança da população no sistema democrático. “Devemos garantir que nenhum Cabo-verdiano, funcionário público ou cidadão comum, seja perseguido ou intimidado por denunciar irregularidades”, afirmou com veemência.

Como compromisso concreto, Luís Carlos Silva anunciou que trabalhará nos próximos dias em uma proposta legislativa que incorpore as melhores práticas internacionais no âmbito da proteção aos denunciantes, tendo apelado ao apoio de todos os colegas para que Cabo Verde possa dar este passo decisivo rumo à transparência e à boa governança.

A intervenção do Deputado representa um marco na luta pela Justiça e pela moralidade pública no País, reafirmando que proteger os denunciantes é um compromisso não apenas com os direitos individuais, mas com o futuro de toda a nação.

Nota do Editor: O tema levantado pelo Deputado Luís Carlos Silva é um convite à reflexão nacional sobre os valores de justiça e transparência que desejamos cultivar. É um chamado à ação em nome de uma sociedade que respeite e valorize aqueles que se colocam em risco pelo bem coletivo.