Garantia do Primeiro-Ministro que hoje discorreu sobre a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano

O Governo continua a olhar para os mais vulneráveis e no quadro do Orçamento de Estado para 2025, vai alargar o Rendimento Social de Inclusão, RSI, a um total de 9.487 famílias, confirmou esta quarta-feira, o Chefe do Governo.

Ao presidir a primeira de um ciclo de conferências sobre o Orçamento de Estado para 2025, o Primeiro-Ministro assinalou liderar o Governo “que mais tem investido” na inclusão e proteção social.

Os cuidados de dependentes, crianças, idosos e pessoas com deficiência são medidas para continuar a nível nacional, reiterou o PM que igualmente confirmou que a cobertura da Pensão Social a pessoas idosas e a pessoas com deficiência vai abranger, pelo menos, 26 mil cidadãos em Cabo Verde, o que corresponde a 52% da população idosa nacional.

A nível da habitação, o Governo propõe reabilitar 8 mil casas, medida que se alarga para 2026, concluir a construção de 3.800 casas sociais a par da infraestruturação de 60,4 hectares de terrenos para habitação e a requalificação de 18 hectares de terreno envolvente das habitações.

No capítulo da educação, as medidas de subsidiação do acesso das crianças ao ensino pré-escolar, a gratuitidade na inscrição e frequência aos ensinos básico e secundário, a ação social escolar como transporte, alimentação, manuais e kits escolares; reforço de subsídio para aquisição de materiais escolares associado ao abono de família vão continuar.

De hoje ao dia 18, proposta de Orçamento vai ser apresentado aos Cabo-verdianos

O Primeiro-Ministro indicou que a proposta de Orçamento de Estado para o ano económico de 2025, vai estar a ser socializado com os Cabo-verdianos, durante um ciclo de conferências que acontece de hoje, 9, ao dia 18.

Praia, Santa Catarina de Santiago, Sal, São Vicente, Santo Antão e Fogo acolhem conferências temáticas sobe o OE, um documento que privilegia a coesão, a sustentabilidade e a inclusão.

Neste ciclo de conferências serão destacados os eixos do capital humano como base para o desenvolvimento sustentável; a diversificação económica; a conectividade para fortalecer a competitividade do País; a transformação digital e as ações ambientais como pilares estratégicos para o futuro; as infraestruturas como alavanca para o crescimento económico; e a descentralização como ferramenta importante para promover a coesão territorial e a inclusão.

O Primeiro-Ministro acentua que o Orçamento para 2025 “está alinhado” com o II Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e com o Programa do Governo para a Legislatura, sendo “consistente” com as políticas, reformas e investimentos numa perspetiva de médio prazo.

“Muitos” incentivos fiscais e financeiros e subvenções às pessoas e empresas “mantêm-se” no Orçamento, garantiu o Chefe do Governo, enfatizando que esta decisão visa continuar a estimular o crescimento económico e o emprego e proteger rendimentos e aumentar a resiliência económica, social, ambiental e climática, “à medida que transformações estruturais vão conduzindo o País progressivamente ao desenvolvimento sustentável”.

O OE, assinalou Ulisses Correia e Silva, é financiado em 82,5% por recursos internos, “graças à dinamização” da atividade económica e da “melhoria significativa” da eficiência da administração fiscal a nível da transformação digital, do reforço da fiscalização e da reforma fiscal que será continuada em 2025.

Para 2025, prevê o PM, a dívida pública “continua” a trajetória descendente em linha com o objetivo de atingir 99% do PIB em 2026.

UCS vinca que o Orçamento “estimula e incentiva” o crescimento económico e o emprego e assegura a estabilidade macroeconómica, com menos inflação, redução do peso da dívida pública e capacidade de o País pagar as suas contas externas, nomeadamente as importações.

Visita está em curso esta quarta-feira, 9, e insere-se no âmbito das atividades de luta contra a dengue

A Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, cumpre esta manhã, uma agenda de visita às estruturas de saúde na Cidade da Praia e no Município da Ribeira Grande de Santiago.

O objetivo é constatar, in loco, as condições de atendimento, seguimento e encaminhamento dos casos de dengue na Capital do País.

Filomena Gonçalves iniciou a sua agenda no Centro de Saúde de Tira Chapéu, seguindo-se depois o Centro Saúde de Achada Santo António, o Centro de Atendimento dos casos da Dengue do Hospital Agostinho Neto, o Centro Saúde Achada Grande Trás, o Centro Saúde Ponta d’ Água, o Centro Saúde Fazenda, finalizando no Centro de Saúde Cidade Velha.

Nesta deslocação, a Ministra faz-se acompanhar de dirigentes do seu Ministério

A Cidade da Praia é onde se regista o pico de casos de dengue no País. Há data de ontem, acumulava 5.161 casos confirmados, 1 óbito. Apenas ontem registou mais 217 infeções.

A nível nacional estão identificados 7.047 casos de dengue.

Revelação é do Ministro da Educação durante o primeiro debate do novo ano parlamentar

Amadeu Cruz, destacou que o Governo obteve uma subvenção de 5 milhões de Dólares da Parceria Global para a Educação.

Conforme destacou, este montante será destinado à reestruturação do sistema de ensino pré-escolar e à consolidação da reforma curricular do ensino básico, com foco no fortalecimento da inclusão e da qualidade educativa.

O Governante sublinhou também importância do papel dos professores no sucesso do sistema educativo, realçando que a alta taxa de alfabetização no País reflete o empenho e dedicação da classe docente. “Os professores estão no centro da política educativa, pois a qualidade e o sucesso da aprendizagem dependem, em primeiro lugar, da qualidade e eficiência da classe docente”, destacou.

O Ministro frisou que o Governo tem a ambição de realizar reformas educativas que alinhem o sistema de ensino Cabo-verdiano com os mais avançados do mundo, preparando os cidadãos para competir a nível global.

Amadeu Cruz apontou iniciativas de ação social escolar, como a distribuição de manuais a baixo custo, kits escolares gratuitos e o funcionamento de cantinas escolares, além da isenção de propinas do 1.º ao 12.º ano.

Amadeu Cruz vai debater com os Deputados sobre a Educação, ao passo que Gilberto Silva irá responder a questões dos Parlamentares

Inicia amanhã, quarta-feira, o novo ano parlamentar em Cabo Verde, que se prolonga até sexta-feira, 11, ao fim de 3 dias.

No primeiro debate do ano, o Ministro da Educação vai ao Parlamento. Por proposta do PAICV, Oposição, Amadeu Cruz irá “esclarecer matérias sob sua direção, superintendência e tutela” e Gilberto Silva, indicado pelo MpD, irá no instituto ‘perguntas ao Governo’ responder a um conjunto de questões dos Deputados da Nação.

Outros pontos da agenda têm que ver com propostas de lei, nomeadamente, uma que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional, a ser assinalado em 2025 e outras duas que devem proceder a uma redução pontual da duração do período de estágio para Magistrados do Ministério Público e Magistrados Judiciais.