Eri dos Santos vence terceira edição do TMC Internacional

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Eri dos Santos vence terceira edição do TMC Internacional

Jovem natural de São Vicente, conquistou tanto o “Prémio Bana” quanto o prémio do público

Eri dos Santos foi o grande vencedora da terceira edição do TMC Internacional, realizada no Thatro Zuidplein, em Roterdão.

O jovem da Ilha de São Vicente garantiu o “Prémio Bana” e depois de receber o maio número de votos também arrebatou o prémio do público.

Eri recebeu um prémio de 1000 Euros, que será usado para gravar um single com videoclipe e realizar uma tournée pela Europa.

O evento contou com a participação de talentos de diversos países e um júri composto por Manuel da Silva, Suzanna Lubrano e Dudu Araújo.

A gala, que promove a música tradicional Cabo-verdiana, contou com o apoio do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.

Câmara Municipal de São Miguel entrega casas de banho e moradias reabilitadas

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Câmara Municipal de São Miguel entrega casas de banho e moradias reabilitadas

Presidente da Câmara destacou o foco da Autarquia em reduzir desigualdades e combater a pobreza extrema no Município

A Câmara Municipal de São Miguel entregou quatro casas de banho e três moradias reabilitadas em várias localidades, como parte de seu compromisso com a melhoria das condições de vida das famílias vulneráveis.

O Presidente da Câmara Municipal destacou o foco da autarquia em reduzir desigualdades e combater a pobreza extrema no município.

Herménio Fernandes reforçou que o setor da habitação é uma prioridade, com mais reabilitações previstas para outubro e a construção de novos apartamentos em Achada Espinho Branco e Achada Bolanha.

1.ª edição do Campeonato Nacional Militar arranca nas modalidades de atletismo, judo e boxe

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1.ª edição do Campeonato Nacional Militar arranca nas modalidades de atletismo, judo e boxe

Evento, que decorre até segunda-feira, 30, terá como palcos o Estádio da Várzea e o Pavilhão Vavá Duarte

A competição inclui provas de atletismo (100 metros 1500, 5000 e salto em altura), de judo (-69 e -77 kg) e boxe e nas categorias de (categorias 57-63,5kg; 63,5-71kg; 71-80kg; 80-92kg).

Os vencedores vão representar Cabo Verde na 2ª edição do Campeonato Africano Militar, previsto para o período 18 a 30 de novembro, em Abuja, na Nigéria.

Segundo Tenente-coronel, José Almeida, o desporto tem-se constituído um “fator aglutinador, disciplinador e promotor dos valores e virtudes” da instituição castrense.

José Almeida salientou que o objetivo passa por massificar, cada vez mais, o desporto no seio das Forças Armadas, para que possam dar o   seu contributo no desenvolvimento desportivo nacional.

Em relação ao lema da competição, “Unidos na prevenção e promoção da saúde mental através do desporto”, esclareceu que as Forças Armadas entendem que através do desporto também podem ajudar nesta luta.

A primeira edição do Campeonato Nacional Militar vai contar com 66 militares em representação da Guarda Costeira de São Vicente, do   Comando da Guarnição e dos Comandos da 1.ª, 2.ª e 3.ª Região Militar.

Governo lança projeto de dessalinização para agricultura na Ilha do Maio

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Governo lança projeto de dessalinização para agricultura na Ilha do Maio

Dentro de 9 meses, agricultores do Maio terão água dessalinizada para a prática da atividade agrícola

Num esforço para reduzir a dependência das chuvas e fortalecer a segurança alimentar, o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, lançou oficialmente o projeto de mobilização de água para a agricultura na Ilha do Maio.

“O Governo está a utilizar tecnologias que permitem aproveitar a água do mar, uma fonte inesgotável, para garantir meios permanentes e seguros para a agricultura,” destacou o Ministro, destacando que a implementação deste projeto marca um importante passo na redução da pobreza, ao mesmo tempo no reforço da segurança alimentar e nutricional no País.

Gilberto Silva enfatizou que o projeto vai estar pronto dentro de 9 meses e alinha-se com a estratégia nacional de adaptação às mudanças climáticas, promovendo o uso de tecnologias para a sustentabilidade agrícola e o desenvolvimento rural.

Primeira fase do Programa de Inclusão Produtiva abrangeu 1.400 famílias

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Primeira fase do Programa de Inclusão Produtiva abrangeu 1.400 famílias

Ontem, na Cidade da Praia, autoridades municipais, Sociedade civil e Governo avaliaram impacto desta medida

O Programa de Inclusão Produtiva que iniciou em 2021, em fase piloto em 9 Municípios, abrangeu, na primeira fase, 1.400 famílias, confirmou o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Fernando Elísio Freire que ontem presidiu a um workshop nacional de avaliação deste programa, que no primeiro trimestre deste ano foi alargado à generalidade dos Municípios Cabo-verdianos, congratula com o fato deste programa estar a contribuir, positivamente, para retirar da pobreza extrema “muitas famílias”, que ao mesmo tempo estão a adquirirem uma profissão e a se tornar “completamente autónomas”.

Por outro lado, o Ministro deu conta que via o Programa de Inclusão Produtiva muitas famílias estão a aderir à Previdência Social, o que lhes dará acesso à reforma.

Durante o encontro de ontem, os participantes fizeram avaliação positiva deste Programa nacional.

Antiga Primeira-Dama defende ser altura de nova revisão da Constituição da República

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Antiga Primeira-Dama defende ser altura de nova revisão da Constituição da República

Lígia Dias Fonseca fez esta sugestão por ocasião do 32.º aniversário da aprovação da Constituição que institui o Estado de Direito

14 anos após a última revisão da lei mãe, que ontem completou 32 anos, é chegada a altura de uma nova revisão da Constituição. A ideia é defendida pela antiga Primeira-Dama, entre 2011 e 2021.

Lígia Dias Fonseca fez esta sugestão por ocasião do 32.º aniversário da aprovação da Constituição que institui o Estado de Direito, observando haver aspetos que na sua opinião precisam ser revistos.

Uma questão que a esposa do Presidente Jorge Carlos Fonseca põe na ordem do dia é a substituição do Chefe de Estado em missões oficiais no estrangeiro, como ocorre por estes dias, em que o titular do cargo representa a Nação na Assembleia Geral das Nações Unidas sendo substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional, fazendo com que no mesmo momento, Cabo Verde tenha dois Presidentes da República em função.

Por outro lado, Lígia Dias Fonseca defende ser altura do País adotar um Estatuto para o cônjuge do Presidente da República, mas diz que a questão não merece dignidade constitucional, colocando a matéria mais na forma de legalidade, sobretudo ao nível das finanças públicas e regulamentação de despesas que permita ao titular, em caso de utilizar recursos públicos o faça no quadro da legalidade.

Nesta entrevista à TCV, a jurista também questionou a não utilização de instrumentos constitucionais, como Referendos para ouvir a opinião da Sociedade em vários temas.

Constituição de 1992 marca entrada de Cabo Verde no concerto das Nações livres

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Constituição de 1992 marca entrada de Cabo Verde no concerto das Nações livres

Consideração é do Deputado MpD, Euclides Silva, a propósito do 32.º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República 1992

Em declarações à imprensa, o Parlamentar sublinhou que este “documento histórico” marcou o fim do regime de partido único, inspirado pela ideologia marxista-leninista, e trouxe uma “nova era de democracia e liberdade ao País”.

“A nova Constituição pôs um ponto final no regime totalitário que causou miséria, torturas e opressões. Em Cabo Verde, o partido-Estado fez sofrer o povo, humilhou famílias e deixou um legado de abusos que jamais será esquecido”, afirmou, reforçando que a II República, inaugurada pela Constituição de 1992, representou um rompimento definitivo com essas práticas ditatoriais.

Euclides Silva destacou ainda os avanços conquistados com a nova Constituição, como a separação de poderes, a independência dos tribunais e a liberdade de imprensa. “Desde 1992, os direitos fundamentais dos Cabo-verdianos estão garantidos pela lei e podem ser efetivados a qualquer momento perante os tribunais”, sublinhou.

O Deputado enfatizou a necessidade de continuar a lutar contra aqueles que tentam subverter as conquistas da democracia e restaurar símbolos do antigo regime. “É preciso, nestes tempos conturbados, preservar os valores consagrados na nossa lei fundamental”, defendeu.

O Grupo Parlamentar do MpD prestou homenagem a todos os que participaram na elaboração da Constituição de 1992.

“Nesta data carregada de simbolismo para a Nação Cabo-verdiana, o Grupo Parlamentar do MpD, que aprovou corajosamente a Constituição de 1992, gostaria de render uma justa homenagem a todos os envolvidos na elaboração e aprovação da lei fundamental de 92, que é propriedade integral de todos os cabo-verdianos”, enfatizou.

A propaganda sobre as casas de banho do monarca da CMP, Francisco Carvalho: mais um retrato de incompetência e corrupção

Samilo Moreira
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A propaganda sobre as casas de banho do monarca da CMP, Francisco Carvalho: mais um retrato de incompetência e corrupção

Investir na requalificação da avenida, da encosta e da estrada de Pensamento – São Pedro, por exemplo, tem o “efeito multiplicador” de criar valor em termos de segurança, autoestima e valorização econômica e social dessa comunidade e arredores, como Eugénio Lima, Achadinha, Calabaceira, Simão Ribeiro, São Pedro, etc., podendo atrair serviços e comércios. Também é uma forma de aprofundar o estado de bem-estar social, de maneira racional e eficiente.

Um dos grandes problemas que temos é o não respeito pelas leis estabelecidas. De acordo com as atribuições do município, a construção de casas de banho não é uma delas, sendo uma competência exclusiva do Governo, mas que pode ser feita em concessão com os municípios ou com ONG´s etc. Portanto, como sempre, não há honra para cumprir com as suas promessas, derivadas desta incapacidade de planeamento e de seguir o plano de atividades aprovado (desvio de receitas para outros fins). Em vez de focar em uma das competências do município, que é a habitação social e o ordenamento do território, o foco está na exploração de algo que, se não for feito com discrição, fere a dignidade humana, como se vê nas diversas sessões diretas e online de entrega de casas de banho, marcadas com placas.

O problema das construções clandestinas deve-se, em particular, à recusa de qualquer gestão camarária em cumprir uma das suas atribuições: elaborar planos de habitação e fazer uso dos terrenos municipais e dotações para esse fim. As sucessivas câmaras municipais na Praia têm sido um dos impulsionadores da especulação imobiliária no município.

INDICADORES DE DESEMPENHO

No programa eleitoral apresentado pelo monarca da CMP em 2020, não há uma única proposta sobre as casas de banho e tetos. Quem introduziu este item no Plano de Atividades para 2021 fui eu (proposta enviada por e-mail no dia 29 de dezembro de 2020 às 08:49), tomando como base dar continuidade a este programa, que estava a ser implementado pela CMP cessante, através do PRAA. Inclusive, criámos uma equipa multidisciplinar e estávamos em levantamento no terreno.

O projeto que encontramos (incluindo o projeto Boca Bala-Gambôa) com o nome Projeto Madrid (que previa a construção de 600 casas de banho, com financiamento garantido), foi alterado pelo monarca da CMP, Francisco Carvalho, para Praia + Inclusiva, e transformado em uma série de ilegalidades e favorecimentos (nada passou pelo órgão CMP), sem intervenção da Direção de Infraestrutura. O resultado é o que veremos mais á frente.

Portanto, a iniciativa e até o nome do projeto adaptado para a construção de Casa de Banho não foi uma invenção e mérito do monarca da CMP, Francisco Carvalho, como pretende propagandear.

O financiamento disponível, não municipal, para o período de 2021-2024 ascendia a ECV 638.291.598,98: ECV 251.291.598,98 do Fundo do Ambiente para “Aumento de Ligação Domiciliária de Água e Esgotos e Melhoria de Condições Sanitárias de Moradias Familiares no Concelho da Praia” e 3,5 milhões de euros (aproximadamente ECV 387.000.000,00) da União Europeia para o Projeto Madrid, alterado para Praia + Inclusiva, destinado à construção de 654 casas de banho.

O valor orçamentado da Câmara Municipal da Praia para 2021-2024 foi de ECV 726.670.294,00.

 

De dezembro de 2020 a Setembro de 2024 os números oficias são: 127 casa de banhos construídas (uma média de 31,75 por ano), com um custo de ECV 155.764.482,00 (ECV 1.226.491,98 cada) e 57 reabilitação de tetos ( uma média de  14,25 por ano),  com um custo  de ECV  50.332.610,00 ( uma média de 883.028,245 cada).

Os anúncios nas redes sociais e na comunicação sobre a propalada construção de casas de banho e tetos pelo monarca da CMP têm criado uma ilusão propagandística de que o programa é um sucesso e de que centenas/milhares de famílias foram beneficiadas, como forma de esconder uma gestão populista, danosa e criminosa.

Enquanto isso, o custo de três festas (Gamboa &Terra Sagrada, Quebra Canela, e Noite Branca & Show da Virada do Ano) foi de ECV 180.869.451,00.

2024

O preço base unitário apresentado neste comunicado para cada casa de banho em Ponta D’Água é de ECV 374.348,00; em Safende, é de ECV 380.000,00; e em Achada São Filipe, ECV 316.536,60.

A média é do preço base unitário é ECV 356.961,55.

Foi orçamentado ECV 259.000.000,00 (B. O. II Série n.º 236 — 21 de dezembro de 2023), sendo ECV 70.000.000,00 para Construção de Casas de Banho, ECV 122.000.000,00 para Reabilitação de Moradias e ECV 67.000.000,00 do fundo da UE para o programa Praia + Inclusiva.

Foram executados, de acordo com o balancete do 2.º trimestre, ECV 76.271.222,00 em construção de casas de banho (ECV 35.890.315,00 de recursos internos e ECV 40.380.907,00 do programa Praia + Inclusiva) e ECV 1.016.700,00 em reabilitação de moradias.

Não havendo mais publicações sobre as casas de banho, deduzo que as 64 casas de banho construídas incluem a soma do financiamento interno da CMP mais o Praia + Inclusiva, o que significa que o custo de cada casa de banho foi de ECV 1.191.737,84 (um aumento de 107,8% em relação ao preço base).

No caso de as 64 construções anunciadas serem apenas do Praia + Inclusiva, (mas fica a questão: e o ECV 35.890.315,00?) o custo de cada casa de banho seria de ECV 630.951,67 (um aumento de 55,47% em relação ao preço base).

2023

Foi orçamentado ECV 102.047.386,00 (B.O. II Série n.º 203 — 28 de novembro de 2022), sendo ECV 49.817.354,00 para Construção de Casas de Banho, ECV 52.230.032,00 para Reabilitação de Moradias e ECV 67.699.137,00 da UE para o programa Praia Mais Inclusiva.

De acordo com a Conta Gerência (Mod. 4 – Mapa de Execução Orçamental – Despesa), a despesa executada foi de ECV 11.705.685,00: ECV 5.712.425,00 em Construção de Casas de Banho, ECV 5.993.260,00 em Reabilitação de Moradias, e ECV 38.397.805,00 do programa Praia + Inclusiva.

No Relatório de Atividades CMP 2023, diz “que foi executado o valor de 5.744.499,00 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove escudos) conforme o quadro infra”, em reabilitação de 3 moradias: ECV 2.799.362,00, ECV 1.073.444,00 E ECV 1.911.693,00, respectivamente.

Fonte: Relatório de Atividades CMP 2023:170-171

Realço que, nesse Relatório de Atividades CMP 2023, a direção que aparece como sendo a responsável pelas obras, é a ilegal Direção de Projetos (criada a partir de uma falsificada ata e deliberação, considerada nula pela IGF), violando o que foi estabelecido na Deliberação n.º 47/2016 de 20 de outubro, que aprova o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia, publicada no B.O. n.º 56 — 18 de novembro de 2016.

2022

Foi orçamentado ECV 178.122.908,00 (B.O. II Série n.º 2 — 4 de janeiro de 2022), sendo ECV 73.193.739,00 para Construção de Casas de Banho e ECV 104.929.169,00 para Reabilitação de Moradias.

A despesa executada de acordo com a Conta Gerência ( Mod. 4 -Mapa de Execução Orçamental-Despesa), foi de ECV 6.230.880,00 , apenas em Reabilitação de moradias.

2021

Foi orçamentado ECV 187.500.000,00 (B.O. II Série n.º 36 — 1 de março de 2021), sendo ECV 87.500.000,00 para Construção de Casas de Banho e ECV 100.000.000,00 para Reabilitação de Moradias.

A despesa executada, de acordo com a Conta Gerência (Mod. 4 – Mapa de Execução Orçamental – Despesa), foi de ECV 61.787.770,00, sendo ECV 24.696.000,00 em Construção de Casas de Banho e ECV 37.091.770,00 em Reabilitação de Tetos.

Estranhamente, no Mod. 7b – Conciliação Bancária da Conta de Gerência, foram transferidos para 16 associações ECV 74.970.000,00 para a construção de casas de banho e requalificação de tetos, mas a execução na Conta de Gerência (Mod. 4 – Mapa de Execução Orçamental – Despesa) indica que foram ECV 61.787.770,00, isto é, uma diferença de ECV 13.182.230,00.

De acordo com o Relatório de Atividades CMP Ano 2022 (Gabinete do Projeto): “Tendo em vista a melhoria das condições de vida das populações e das famílias em particular, foram investidos 73.500.000$00 (setenta e três milhões, quinhentos mil escudos) para reabilitação de Casas/Tetos e construção de Casas de Banho. Sendo 42.630.000$00 (quarenta e três milhões, seiscentos e trinta mil escudos) para reabilitação de Casas/Tetos, 30.870.000$00 (trinta milhões, oitocentos e setenta mil escudos) para construção de Casas de Banho. Veja-se o quadro seguinte das realizações da 1ª fase (54 tetos e casas reabilitadas, ficando na altura 15 por concluir. Quanto às casas de banho, 63 construídas em diversos bairros do município da Praia, estando na altura 18 por concluir).”

O Relatório de Atividades CMP 2022 foi apresentado na CMP em março de 2023, pelo que as palavras do monarca da Praia, Francisco Carvalho, diferem do relatório, o que é natural, tendo em conta a personalidade compulsiva em mentir.

 

De referir que, de acordo com o Mod. 7b – Conciliação Bancária da Conta de Gerência, cada associação na lista abaixo recebeu ECV 4.410.000,00, e a ADP – Associação Desportiva Paiol, recebeu ECV 8.420.000,00. Conclui-se que cada casa/teto custou ECV 789.444,44, e cada casa de banho ECV 490.000,00 aos cofres do Município.

Fonte: Relatório de Atividades CMP Ano 2022:85

Na Conta de Gerência, no Mod. 7b – Conciliação Bancária, as associações que aparecem recebendo os ECV 4.410.000,00 são: Associação para o Desenvolvimento Social Vila Nova, Associação para o Desenvolvimento de São Francisco, Associação para o Desenvolvimento de Achada Eugénio Lima, Associação Exemplo Assex, Associação dos Pescadores e Peixeiros de Achada Grande Trás e São Tomé – APPAST, Associação Tabanca Várzea (ATV), Associação para o Desenvolvimento de Marrocos, Associação Mulheres Caminho para o Progresso, Associação Comunitária Guerreiros Lem Cachorro, Associação Comunitária Sapoco Ladeira Achadinha Pires, Associação Comunitária Lem Paz (ACLP), ADP – Associação Desportiva Paiol (recebeu  ECV 8.820.000,00), Associação Os Amigos de Tira Chapéu, Associação para o Desenvolvimento de Achadinha Renascer (ADAR), Associação para o Desenvolvimento da Comunidade (ADCS), A/F Associação Academia Txadinha.

Portanto, consta no Relatório de Atividades CMP Ano 2022, e não na Conta Gerência, a Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Safende, a Associação Benfica Futebol Clube da Praia, e o inverso: a Associação para o Desenvolvimento de Achadinha Renascer (ADAR), Associação para o Desenvolvimento da Comunidade (ADCS) e A/F Associação Academia Txadinha.

Portanto, tendo em conta os nomes dos representantes de cada associação, que não foram discutidos nem aprovados na CMP estas empreitadas, e que não passaram pela Direção de Infraestrutura (nem o diretor foi envolvido), não há dúvida de que estamos diante de corrupção e peculato (que foi denunciado com provas em 2022 ao Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças, Governo/Tutela e ARAP).

Ambulância oferecida a Cabo Verde pelo Burgomestre de Roterdão vai para São Nicolau

Isaias Tavares | Redação | OPAÍS.cv
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Ambulância oferecida a Cabo Verde pelo Burgomestre de Roterdão vai para São Nicolau

Ministro das Comunidades e Ministro do Mar confirma que equipamento vai ser colocado à disposição dos serviços de saúde naquela Ilha

A ambulância que o Presidente da Câmara Municipal de Roterdão, Ahmed Aboutaleb, ofereceu a Cabo Verde, na passada segunda-feira, 23, no quadro da homenagem e condecoração recebidas em Roterdão, vai ser colocada à disposição dos serviços de saúde na Ilha de São Nicolau.

A confirmação é do Ministro das Comunidades e Ministro do Mar, em nota oficial.

Numa publicação nas redes sociais, o governante referiu a um “gesto de muita confiança e solidariedade” do Autarca de Roterdão, assegurando que a ambulância “vai ser destinada aos serviços de saúde na Ilha de São Nicolau”.

Segunda a mesma fonte, o Ministro destacou a boa integração dos Cabo-verdianos em Roterdão, em particular, como uma das causas desta doação.

Escalada de violência entre Israel e Hezbollah preocupa Papa

Redação OPAÍS.cv
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Escalada de violência entre Israel e Hezbollah preocupa Papa

Pontífice apelou à comunidade internacional para intensificar esforços visando encerrar a escalada de confrontos

O Papa Francisco expressou hoje “profunda preocupação” com o aumento da violência no conflito entre Israel e o movimento Hezbollah, no Líbano, chamando-o de “inaceitável”.

O Pontífice apelou à comunidade internacional para intensificar esforços visando encerrar a escalada de confrontos que já resultaram em inúmeras vítimas e destruição.

Os confrontos intensificaram-se desde segunda-feira, com ataques aéreos Israelitas direcionados a redutos do Hezbollah no Líbano. Em resposta, o Hezbollah disparou um míssil balístico contra Israel, aumentando ainda mais as tensões.

O Papa manifestou solidariedade ao povo Libanês e pediu orações por todos os que sofrem devido à guerra.

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