Em causa, abaixo assinado contestando construção de placa desportiva, o que levou a Edilidade, presidida por Francisco Carvalho, a suspender a recolha do lixo, no condomínio, por alegado incumprimento de pagamento da taxa de recolha

O Condomínio Atlântico, localizado na Cidade da Praia, tem sido palco de uma série de eventos que colocam em xeque a atuação da Câmara Municipal da Praia, presidida por Francisco de Carvalho. Após a entrega de um abaixo-assinado por parte dos moradores, questionando uma decisão recente da CMP, a resposta recebida gerou inquietação.

Segundo os condôminos, a CMP alegou que a decisão contestada foi “colegial”, o que significa que o assunto necessitaria de consultas adicionais antes de uma resposta definitiva. No entanto, os moradores afirmam que, mesmo aguardando essas consultas, as obras cuja legitimidade está sendo questionada continuam em andamento. Para eles, essa situação demonstra uma falta de seriedade na gestão municipal, já que, se o assunto ainda está sob análise, a obra deveria ser suspensa até que se tomasse uma decisão clara.

A situação tomou um rumo ainda mais complicado quando o serviço de recolha de lixo no condomínio foi subitamente interrompido, obrigando os residentes a percorrer longas distâncias para depositar os seus resíduos em contentores de lixo mais distantes.

Os moradores relatam que a interrupção do serviço ocorreu logo após a entrega do abaixo-assinado, o que gerou especulações sobre uma possível ligação entre os dois eventos.

“Será coincidência?”, questiona um dos condôminos que prefere não ser identificado.

“É estranho que, depois de questionarmos uma decisão da Câmara, o nosso condomínio tenha sido deixado sem um dos serviços públicos mais básicos”, ajuntou, em jeito de questionamento.

O incidente gerou preocupações entre os moradores, que consideram a situação uma afronta aos seus direitos como cidadãos.

“Em pleno Cabo Verde democrático, não podemos acreditar que a simples reivindicação de direitos possa resultar em represálias desta natureza”, desabafou outro morador.

A CMP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, deixando os moradores do Condomínio Atlântico aguardando esclarecimentos enquanto lidam com o acúmulo de lixo nas suas portas.

A comunidade continua a exigir uma resposta clara da Autarquia e a normalização dos serviços de recolha de lixo, ao mesmo tempo em que questiona o papel das autoridades locais na proteção dos direitos dos cidadãos.

A situação levanta questões sobre a transparência e a eficiência na gestão pública, e os moradores esperam que as autoridades atuem rapidamente para resolver o impasse, restaurando os serviços básicos e garantindo que decisões administrativas sejam tomadas com base no diálogo e no respeito à comunidade.

A prestigiada organização intergovernamental – IDEA – sediada na Suécia, que promove a democracia sustentável em todo o mundo, apoia o fortalecimento das instituições democráticas e dos processos eleitorais, avaliou Cabo Verde

No seu relatório publicado sobre Cabo Verde, a International IDEA, analisa os seguintes aspetos:

1. Desempenho intermédio em Direitos, Estado de Direito e Participação
   • Cabo Verde exibe um desempenho razoável nestas áreas, o que reflete que os direitos dos cidadãos, o sistema judicial e a participação pública na governação estão em níveis satisfatórios, mas com espaço para melhorias.
2. Desempenho elevado em Representação
   • O País destaca-se na categoria de Representação, ocupando a primeira posição em África e o 35.º lugar a nível mundial. Isto demonstra que os cidadãos têm uma voz forte no processo político, sinal de inclusão eleitoral e de aliança entre as decisões políticas e a vontade popular.
3. Declínio na eficácia parlamentar
   • O relatório aponta uma queda na eficácia do Parlamento, sugerindo uma fragilidade na sua função de supervisão do Executivo. Fortalecer a capacidade do Parlamento para fiscalizar o Governo será essencial para assegurar um equilíbrio saudável entre os poderes.
4. Contexto económico e geográfico
   • Cabo Verde permanece uma economia de rendimento médio-baixo, dependente de serviços como o comércio e o turismo. A população, composta por cerca de meio milhão de pessoas, está distribuída por nove Ilhas vulcânicas, situadas a centenas de quilómetros da costa Africana. Este ambiente natural desafiante historicamente limitou as opções de atividade económica. Ainda assim, o País tem mantido um desempenho democrático notável ao longo das décadas, contrariando as tendências globais de países com condições económicas e sociais semelhantes.
5. Comparação com outros países Africanos
   • Entre os 52 Estados Africanos avaliados nos Índices do Estado Global da Democracia (GSoD), Cabo Verde destaca-se como uma democracia de desempenho consistentemente elevado. O País ocupa uma posição respeitável em Direitos e Estado de Direito, embora caia para a metade inferior das classificações globais em termos de Participação. Um dos destaques mais significativos é a Independência Judicial, que serve como um indicador-chave de instituições robustas.

Conclusão
Cabo Verde mantém um desempenho democrático superior em várias áreas, consolidando-se como referência no panorama Africano. No entanto, é fundamental aprimorar a supervisão parlamentar e fortalecer os pilares do Estado de Direito e da participação cívica. Esses esforços contribuirão para reforçar ainda mais a nossa democracia e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

Denúncia chegou-nos este sábado. Código Eleitoral está a ser violado, na parte relativa à propaganda eleitoral

A recente colocação de um cartaz, contendo o slogan “Sueck acima de tudo”, e com um claro apelo ao voto, antes do tempo, por parte da candidatura do PAICV à Câmara Municipal de Santa Cruz, na Ilha de Santiago, está a gerar desconforto entre alguns Munícipes e candidatos adversários que não descartam a possibilidade de apresentar queixa às autoridades.

O atual Presidente da Edilidade é acusando de abuso de poder, em virtude da sua aparente relação de parentesco com a Presidente da Comissão Nacional de Eleições, CNE.

De acordo com o Código Eleitoral de Cabo Verde, o apelo ao voto e o uso de símbolos partidários antes do início oficial da campanha eleitoral, constituem uma infração.

OPAÍS.cv confirma que o artigo 113.º da referida lei, estabelece que a propaganda eleitoral só pode ocorrer dentro do período oficial de campanha, ou seja, a partir de 16 de novembro, 15 dias antes da data das eleições, marcadas para 1 de dezembro.

Toda a propaganda realizada fora desse intervalo é considerada antecipada, configurando uma infração passível de sanções. Entre as penalidades previstas no referido Código estão, multas aplicáveis aos candidatos ou Partidos; sanções administrativas pela violação do período de pré-campanha; e em casos graves de reincidência, a impugnação das candidaturas pode ser avaliada.

No caso concreto, está a ser violado, especificamente, as regras que proíbem a propaganda antecipada.

Quanto ao slogan “Sueck acima de tudo sempre”, analistas consultados pelo OPAIS.cv classificam-no como de “extremo mau gosto”, especialmente num País e Concelho fortemente religiosos, onde outros valores, como Deus, são tradicionalmente colocados no topo das prioridades.

O cartaz está afixado em Achada Fátima, Santa Cruz, precisamente na sede de campanha do candidato, localizada na rua principal.

Decisão foi tomada na última noite, em reunião da Comissão Política Nacional liderada pelo Presidente do Partido

O Deputado Celso Ribeiro, eleito pelo círculo de Santiago Norte/Tarrafal, é o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD, para presidir o seu Grupo Parlamentar.

Após o aval da CPC, reunida ontem, sexta-feira, o nome vai a votos no Grupo Parlamentar, em reunião prevista para segunda-feira.

O novo ano parlamentar inicia a 9 de outubro.

Garantia é do Ministro do Turismo e Transportes, ao fazer o balanço da segunda Conferência Internacional do Turismo Rural e de Natureza

Carlos Santos, anunciou que a redução de 40% nas tarifas aéreas, que entrará em vigor em outubro, visa atrair mais turistas a São Nicolau e promover maior coesão territorial, beneficiando a população local.

“Nós sabemos que São Nicolau tem passado por alguns problemas a nível dos transportes, mas o Governo tem estado a fazer tudo para resolver esses problemas e, por isso, criou recentemente a empresa de transporte doméstico”, sublinhou.

Carlos Santos, que fazia o balanço da segunda Conferência Internacional do Turismo Rural e de Natureza, afirmou que o evento teve como objetivo dar visibilidade à Ilha.

O Governante garantiu ainda que este foi um momento de junto do setor privado e das comunidades locais e dos empreendedores, apresentar-lhes muito das oportunidades que eles têm em São Nicolau para desenvolver negócios.