Ministro da Saúde sublinha que a assinatura do plano representa “um momento de elevado significado político, institucional e estratégico”, por reforçar a confiança e a cooperação entre Cabo Verde e a OMS

Cabo Verde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) assinaram, esta terça-feira, um Plano de Trabalho conjunto avaliado em 2,4 milhões de Dólares para o biénio 2026-2027, com o objetivo de reforçar o sistema nacional de saúde e responder aos novos desafios sanitários do país.

O documento foi rubricado pelo Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, e pela representante da OMS no País, Ann Lindstrand, e define as principais áreas de intervenção da organização no Arquipélago, com financiamento e mecanismos de acompanhamento já estabelecidos.

Trata-se do primeiro plano bianual enquadrado no 14.º Programa Geral de Trabalho da OMS (2025-2028), funcionando como instrumento estratégico para o reforço de ações prioritárias, com destaque para os cuidados primários de saúde, a cobertura universal, a qualidade dos serviços e a preparação para riscos sanitários emergentes.

Na ocasião, Jorge Figueiredo sublinhou que a assinatura do plano representa “um momento de elevado significado político, institucional e estratégico”, por reforçar a confiança e a cooperação entre Cabo Verde e a OMS, numa fase em que o setor enfrenta desafios mais complexos, como o aumento das doenças crónicas, a pressão sobre os serviços hospitalares, o envelhecimento da população e os impactos das alterações climáticas na saúde.

O Governante destacou ainda que o plano se articula com outros instrumentos estruturantes em desenvolvimento, nomeadamente a Carta Sanitária e a Política Nacional de Saúde 2025-2030, visando consolidar o sistema e melhorar a resposta às necessidades da população.

Por sua vez, Ann Lindstrand considerou que o documento reflete uma parceria sólida e alinhada com as prioridades nacionais, lembrando os avanços alcançados por Cabo Verde nas últimas décadas, como a certificação de País livre de malária, a eliminação do sarampo e da rubéola, e mais recentemente a realização do primeiro transplante renal no País.

Com o novo estatuto, os profissionais passam a ter acesso a um regime próprio de segurança social, incluindo proteção na doença, maternidade e paternidade, pensão de reforma e cobertura em caso de acidentes ou incapacidade — direitos até agora limitados para grande parte da classe artística

O novo Estatuto do Profissional do Criador e Produtor de Arte e Cultura surge como uma aposta clara do Governo para formalizar o sector cultural em Cabo Verde, garantindo direitos sociais e maior organização a quem vive da arte.

Apresentado hoje, na Praia, pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, o diploma estabelece que apenas artistas residentes no País e com mais de dois anos de atividade poderão beneficiar do regime, numa tentativa de estruturar o acesso e evitar distorções.

A medida ganha relevância num contexto em que o sector ainda é amplamente informal. Apesar disso, já se registam avanços: mais de 200 artistas estão atualmente inscritos no sistema, um salto significativo face aos 33 registados durante a pandemia.

Com o novo estatuto, os profissionais passam a ter acesso a um regime próprio de segurança social, incluindo proteção na doença, maternidade e paternidade, pensão de reforma e cobertura em caso de acidentes ou incapacidade — direitos até agora limitados para grande parte da classe artística.

Além disso, a legislação introduz categorias profissionais, incentivos à criação de empresas criativas e acesso a financiamento e capacitação, abrindo caminho para uma maior integração do sector na economia formal.

Segundo o Ministro, o processo de implementação será acompanhado por uma campanha de divulgação em todas as ilhas e também na Diáspora, envolvendo o Ministério da Cultura, o INPS e o Ministério das Finanças.

O diploma, considerado um “marco histórico” pelo Governante, aguarda agora a promulgação presidencial para entrar em vigor, sendo visto como um passo decisivo para transformar a cultura num sector mais estruturado, sustentável e valorizado no País.

Trata-se de um investimento de cerca de 80 mil contos, financiado pelo Governo de Cabo Verde em parceria com o grupo APP

O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, efetuou, no sábado, 28, uma visita à localidade de Monte Trigo, na Ilha de Santo Antão, para acompanhar o andamento do projeto de expansão da central solar fotovoltaica e da unidade de dessalinização de água.

Durante a visita, o Governante destacou que a iniciativa representa uma transformação estrutural nos sistemas de energia e abastecimento de água da comunidade. Com a nova infraestrutura, a capacidade de produção energética será quadruplicada, permitindo um fornecimento totalmente renovável, suportado por um sistema de armazenamento de 800 kWh.

Segundo explicou, trata-se de um investimento de cerca de 80 mil contos, financiado pelo Governo de Cabo Verde em parceria com o grupo APP. O Ministro sublinhou ainda os desafios logísticos enfrentados na execução do projeto, nomeadamente o transporte de equipamentos de grande dimensão para uma zona de difícil acesso, que obrigou à utilização de helicóptero.

O projeto contempla igualmente a instalação de um novo dessalinizador, com capacidade para produzir 25 metros cúbicos de água por dia, respondendo assim às necessidades da população em termos de quantidade e qualidade de água.

“Estamos praticamente na fase final de instalação dos equipamentos, o que demonstra o compromisso do Governo em colocar as necessidades das pessoas em primeiro lugar”, afirmou.

Monte Trigo, uma comunidade piscatória com cerca de 275 habitantes, é reconhecida por ter sido a primeira aldeia do País a beneficiar de eletricidade 100% renovável.

A visita contou também com a presença do Ministro do Mar, Jorge Santos, que acompanhou os trabalhos no terreno.

A informação foi avançada pelo médico nefrologista Hélder Tavares, que confirmou que a dadora já recebeu alta hospitalar e se encontra em casa

O paciente submetido ao primeiro transplante renal realizado em Cabo Verde deverá ter alta hospitalar nos próximos dias, enquanto a dadora já recebeu alta e encontra-se em casa, revelou o médico nefrologista Hélder Tavares, do Hospital Universitário Agostinho Neto.

Em entrevista à Televisão de Cabo Verde, o especialista explicou que o paciente está a evoluir de forma muito favorável, prevendo-se a sua saída ainda durante esta semana.

Sobre os riscos de rejeição do órgão, Hélder Tavares esclareceu que são minimizados através de rigorosos exames de compatibilidade realizados antes da cirurgia. No entanto, sublinhou que o acompanhamento regular será essencial, uma vez que a rejeição é um processo natural do organismo, controlado com medicação e monitorização clínica.

Após a alta, o paciente transplantado deverá manter cuidados redobrados, sobretudo nos primeiros três meses, período em que o sistema imunitário estará mais fragilizado devido ao tratamento. Entre as recomendações estão evitar aglomerações, usar máscara e proteger-se do sol intenso.

Já a dadora poderá retomar a sua vida normal, devendo apenas cumprir o período de recuperação pós-cirúrgica e manter acompanhamento médico regular.

O médico destacou ainda que o transplante representa uma melhoria significativa na qualidade de vida do doente, que deixa de depender da hemodiálise várias vezes por semana, além de constituir um alívio para o Sistema Nacional de Saúde, sendo um procedimento mais sustentável a longo prazo.

Hélder Tavares adiantou que, em Cabo Verde, muitos pacientes em diálise podem vir a ser candidatos ao transplante, desde que exista um dador compatível, sendo que a lei nacional exige que o dador seja parente até ao terceiro grau e que o ato seja voluntário.

Recorde-se que o primeiro transplante renal da história do País foi realizado no dia 24 de março de 2026, no Hospital Universitário Agostinho Neto, na Cidade da Praia, marcando um avanço histórico na medicina Cabo-verdiana.

O grupo de trabalho é coordenado por Geraldo Almeida e integra ainda Carlos Veiga, Olavo Freire, Ronise Évora, Rui Figueiredo Soares, Yara Miranda, Júlio Martins Júnior, em representação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Mara Dantas dos Reis, pelo Ministério Público, e Júlio Mascarenhas, como secretário

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, empossou esta segunda-feira os membros da Comissão para a Revisão do Código Civil Cabo-verdiano, criada pelo Despacho n.º 165/2025, de 6 de agosto.

A comissão tem como missão elaborar estudos que sustentem uma eventual reforma do Código Civil, com o objetivo de o adaptar aos desafios da modernidade, assegurar a harmonização com a Constituição e reforçar a coerência do sistema jurídico no domínio do direito privado.

O grupo de trabalho é coordenado por Geraldo Almeida e integra ainda Carlos Veiga, Olavo Freire, Ronise Évora, Rui Figueiredo Soares, Yara Miranda, Júlio Martins Júnior, em representação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Mara Dantas dos Reis, pelo Ministério Público, e Júlio Mascarenhas, como secretário.

Durante o ato de empossamento, a Ministra da Justiça destacou a necessidade de revisão do atual Código Civil, considerando que o diploma está desajustado à realidade do País.

Segundo explicou, apesar de ter sido alvo de várias alterações ao longo do tempo, o código apresenta contradições, conflitos normativos e inadequações que exigem uma reforma mais profunda e estruturada.