PM ao País. “Acordo tripartido” para salvar empregos e empresas

Ulisses Correia e Silva assinala que as medidas de distanciamento são para todo o território nacional, e não apenas para a Boa Vista

Ulisses Correia e Silva começou por assinalar que as medidas de distanciamento social são para todo o território nacional, e não apenas para a Boa Vista. A prevenção é a principal arma para combater o Covid-19.

Está conseguido um “acordo tripartido” entre Governo, sindicatos e patronato para conter os efeitos negativos da pandemia do coronavírus, no Arquipélago. UCS assinalou o sentido de responsabilidade dos parceiros sociais, que permite o País adotar medidas excecionais na presente conjuntura. “Medidas urgentes, de emergência, excecionais” para evitar que empresas fechem as portas e que trabalhadores sejam despedidos por causa desta crise, precisou. São, igualmente, medidas para “aumentar” a liquidez das empresas.

O CCS deu luz verde às propostas do Governo, e como tal foi decidido criar linhas de crédito e de garantias. Com esta “medida”, o que se quer são linhas de crédito “suportadas” pelo sistema bancário, no valor global até 4 milhões de contos, com garantias do Estado que podem chegar aos 100% do financiamento, com carência de capital e de juros até 6 meses e amortização em 4 anos a 5 anos.

O PM anunciou uma linha de crédito e uma linha de garantia, no valor de milhão de contos para Grandes Empresas em todas as áreas de atividade e com garantia até 50%, e de um milhão de contos para Empresas nos setores do turismo, restauração, organização de eventos e setores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.

O PM admite que esta pandemia pode colocar “muitas empresas” em situação de fecho/falência e para evitar este cenário o Governo avança com “medidas urgentes”. O Governo quer manter as empresas e a economia nacional a funcionar, e as medidas agora adotadas devem vigorar nos próximos três meses.

“Manter e preservar” os empregos existentes, através do modelo simplificado para suspensão temporária do contrato de trabalho, é a prioridade, indicou o PM, fazendo saber que é reduzido de 15 para dois a 4 dias, o prazo de comunicação prévia à Direção Geral do Trabalho, Sindicatos, trabalhadores, uma medida que visa tornar “mais ágil” o processo de efetivação dos efeitos. A medida permite ao trabalhador manter o contrato de trabalho, suspender o pagamento para contribuição social e receber 70% do salário bruto sendo que 35% é assumido pelo INPS e remanescente pela empregadora.

Em caso de despedimento ser a única alternativa, o subsídio de desemprego pode ser “acionado”, devendo ser atribuído a todos os trabalhadores que tenham descontado para o INPS, durante, pelo menos, dois meses, “independentemente da faixa etária”, adicionou o PM lembrando que no regime atual, o subsídio só é possível após seis meses de labor.

As entidades empregadoras ficam “isentas temporariamente” do pagamento das contribuições para o INPS. É uma “medida incentivadora” para manutenção do emprego, assinalou o PM.

Aos trabalhadores em regime de quarentena, por motivo do Covid-19, ou devido a acompanhamento familiar, é atribuído um subsídio equiparado ao subsídio de doença, com internamento hospitalar.

O PM anunciou ainda que o Tesouro vai proceder ao “pagamento imediato” das faturas de fornecedores de bens e serviços pendentes. O valor é estimado em cerca de um milhão de contos. Por outro lado, o Estado vai flexibilizar os pagamentos de impostos e taxas por parte das empresas. O alargamento de prazos, isenção de taxas, pagamentos em prestações, suspensão e alargamento dos prazos de execução fiscal, são as possibilidades previstas.

Os bancos comerciais não ficam de fora das medidas excecionais. O PM referiu-se que o Banco Central irá anunciar as medidas que abrangem o setor bancário.

Confira algumas das medidas anunciadas pelo PM.

Notícia atualizada às 14h38

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