PR anuncia hoje estado de emergência

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Chefe de Estado já tem a competente autorização da Assembleia Nacional, e deverá às 13 horas, deste sábado, 28, fazer o anuncio

Cabo Verde vai registar, até às 24 horas do dia 17 de abril, o denominado estado de emergência, devido à pandemia do coronavírus.  O decreto presidencial deve ocorrer a qualquer momento. Já ontem, depois de reunir o Conselho da República, o Presidente Jorge Carlos Fonseca fez saber que desejava “o mais tardar” hoje de manhã fazer o anuncio. Aquela reunião decorreu num ambiente de “muita responsabilidade” mas também de “forma serena” e durou duas horas e 30 minutos.

“Após uma minha introdução sobre os fundamentos, os critérios e as linhas de orientação da minha pretensão de declarar, nos termos constitucionais, o estado de emergência, pronunciaram-se todos a favor da medida excecional permitida pela Constituição”, vincou o PR, numa publicação na sua conta pessoal na rede social Facebook.

Esta medida irá permitir uma maior efetivação das medidas restritivas anunciadas pelo Governo. Recorda-que foi elevado, na sexta-feira, 26, o nível de alerta da Proteção Civil para risco de calamidade.

Preenchidos todos os pressupostos exigidos, o Chefe de Estado vai decretar estado de emergência. A comunicação está prevista para as 13 horas. Na oportunidade, JCF fará uma declaração à Nação dando conta, “no essencial”, da sua fundamentação e decisão.

Cabo Verde tem até o momento o registo de 5 casos positivos de Covid-19 e um óbito. Os três primeiros casos surgiram na Boa Vista e foram todos importados por dois Ingleses e uma Holandesa. O primeiro faleceu e foi sepultado na Boa Vista, e os outros dois já regressaram aos respetivos países. O quarto caso, de um Cabo-verdiano, foi também importado, tendo chegado ao País no dia 18, proveniente da Europa. O quinto caso é a sua esposa, o que se tornou no primeiro caso autóctone.

Há, neste momento, 3 casos suspeitos e o acompanhamento de 9 pessoas próximas da mulher na Cidade da Praia.

Sobre o estado de emergência confira o que estabelece a Constituição da República.

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