Ulisses Correia e Silva deu esta garantia à margem da cerimónia solene que assinala o 30.° aniversário da Constituição da República de 1992
A Assembleia Nacional realizou hoje, 11, uma sessão Solene para assinalar o 30.° aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, sue institui o Estado de Direito Democrático.
À margem da sessão e em declarações aos Jornalistas, o Primeiro-Ministro, ao ser questionado sobre a implementação dos direitos salvaguardados na Constituição garantiu que os principais direitos estão a ser salvaguardados.
“A liberdade, democracia a dignidade da pessoa humana um regime político que garanta estabilidade no País são os grandes ganhos para além disso há todo um conjunto de garantias e que a Constituição prevê e que também que são construções”, realçou o PM.
Para além da liberdade e da dignidade, o Chefe do Governo também fala de um outro direito que tem haver com a situação económica e social das pessoas no País, que conforme o mesmo, vão se realizando, exemplificando com a habitação condigna, “um grande desafio”.
“A habitação condigna, um nível de situação de dificuldades aqui em Cabo Verde é relativamente elevado, famílias com sérias dificuldades em ter habitação com dignidade é algo que não se consegue resolver de uma só vez porque são avultados recursos”, disse, realçando que é preciso continuar a investir em boa parceria entre o Estado, Governo, Municípios e também as próprias famílias.
Na ocasião, Ulisses Correia e Silva também falou no direito à educação, o que afiançou ter avançado muito neste aspeto, afirmando que Cabo Verde é dos países que mais investe em educação em África.
O PM apontou algumas medidas implementadas no setor, como a implementação da política de gratuitidade do sistema do ensino básico e secundário.
Relativamente ao setor da Saúde, o PM considera como um outro direito fundamental. “Cabo Verde tem avançado muito bem, o desafio é melhorar cada vez mais e reduzir as assimetrias que ainda existem de qualidade de serviços de saúde entre as Ilhas por isso este investimento nos Centros de Saúde, nos Postos Sanitários, elevar cada vez mais a qualidade de prestação de saúde lá onde as pessoas vivem é um grande desafio e é uma construção que já dura 30 anos mas estou convencido que o caminho que temos estado a percorrer é o caminho correto”, acrescentou.
