Posição é do SG do MpD. Luís Carlos Silva acusa aquele Partido de “mais uma vez, tentar manchar o nome” de Cabo Verde no mundo

“Num momento em que Cabo Verde conhece, provavelmente, o momento mais alto de projeção internacional da sua história, vem o PAICV, mais uma vez, tentar manchar o nosso nome aos olhos do Mundo”, assim começou o Secretário Geral do MpD, a sua resposta à leitura da Oposição feita ontem, sobre as Contas do Estado de 2019.

“Quando temos, pela primeira vez, Cabo Verde a ser escalado pela maior regata mundial de desporto náutico; quando temos pela primeira vez a visita de um Secretário Geral das Nações Unidas, vem o PAICV dizer-lhes que estão enganados”, ajuntou o político.

A partir da Cidade do Mindelo, onde também participa na maior regata do mundo, que por estes dias escala o Porto Grande, LCS estranha o pessimismo e o negativismo do PAICV que, ao contrário das avaliações das Nações Unidas que elogia o nosso País por ser “exemplo” de boa governação, vem com outra leitura.

“Quando o Primeiro-Ministro de Portugal, fruto da confiança, da credibilidade e o nosso bom nome, está aqui para assinar o Acordo de Conversão da Divida Publica em Fundo para a Ação Climática, o PAICV diz ao Mundo (e a Portugal) que Cabo Verde não é credível e que não devem confiar em nós”, ajuntou.

Quanto às Contas do Estado de 2019, tema das críticas do PAICV, o SG do MpD foi contundente. “É falso e irresponsável” dizer que o Parecer do Tribunal de Contas às contas de 2019 denuncia ilegalidades.

“O mais grave ainda é que o PAICV fala em ‘ilegalidades’, mas é incapaz de apontar um único caso”, indaga LCS, para que, ao contrário do que diz o PAICV, o Parecer do Tribunal de Contas “não disparou nenhum ‘alarme’. Quem esta a querer o alarme é o PAICV”, disse, sublinhando que as Contas “foram julgadas dentro de um quadro de normalidade”.

O SG do MpD clarificou ao PAICV, que relativamente aos Princípios de Universalidade, Unicidade e Unidade de caixa, “existe um processo em melhoria contínua e estamos, neste momento, quase a alcançar 100% da bancarização, existem ainda algumas instituições total ou parcialmente fora”, mas precisou que quanto aos “erros e omissões” eles sabem que isso resulta do uma limitação da nossa Lei de Classificadores.

“Algumas despesas e receitas não conseguem enquadramento dentro dos atuais classificadores e são enquadrados como “erros e omissões”, pelo que existe sim a necessidade de se fazer a revisão do Dec. Lei nº 37/2011, de 30 de dezembro”, disse.

Defesa do País

O também Deputado da Nação, garante que o MpD tem o “pleno direito de proteger” o bom nome de Cabo Verde, sobretudo quando todo o suporte internacional que o Governo recebe “se baseia”, precisamente, na “credibilidade e na confiança” que Cabo Verde projeta.

“Mas, nós mantemo-nos focados na construção dos pilares da recuperação económica, repor a economia de volta à rota de crescimento, fazer as reformas necessárias para que possamos criar melhores condições para acelerar o processo de desenvolvimento e de criação de oportunidades para o País e, particularmente, para a juventude”.

Este mês, debate com o Primeiro-Ministro acontece na sexta-feira, último dia desta segunda sessão que inicia amanhã, quarta-feira

O tema é proposto pela UCID, Oposição, e ao contrário do habitual, o debate não abre a sessão mensal, mas encerra, na sexta-feira.

Fora este tema, ainda nesta sessão, os Deputados têm em agenda, votação final para proposta de Lei que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, e a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico do emprego público, define os princípios fundamentais da função pública, bem assim o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

Igualmente também vai ser discutida, na Generalidade e na Especialidade, a proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução e avaliação, bem como, aprovação de projeto de Resolução relativo à Conta Geral do Estado do ano 2019, projeto de Resolução que cria uma Comissão Eventual para a reforma do Parlamento, e proposta de Resolução que aprova para ratificação o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreing Account Compliance Act.

Anúncio foi feito hoje no Mindelo, pelo Primeiro-Ministro Português

António Costa revelou que todo o montante da amortização da dívida de Cabo Verde com Portugal será integralmente investido no Fundo Cabo-verdiano para o clima e transição energética.

O Chefe do Governo Português falou em um investimento que deverá atingir a fasquia dos 12 milhões de Euros no horizonte 2025, como forma de converter aquilo que é uma dívida no que passa a ser uma capacidade de Cabo Verde investir na transição energética e também no combate às alterações climáticas, que segundo observou, será feito em conjunto pelos dois Estados.

Em conferência de Imprensa na Cidade do Mindelo, ao lado do PM de Cabo Verde, António Costa garantiu que Portugal, para além de contribuição financeira, também espera poder ser envolvido, mobilizados para contribuir nos mais diversos domínios.

“De eficiência energética, capacidade de produção de energia renovável ou da sua armazenagem através do hidrogénio verde ou de outras gazes renováveis, esta é uma nova semente que lançamos para um novo programa de arborização da cooperação futura entre Cabo Verde e Portugal”, disse na ocasião.

Ulisses Correia e Silva agradeceu o homólogo Português pela presença na Cimeira dos Oceanos e disse que relativamente à decisão do Governo em criar um fundo Climático e Ambiental foi na perspetiva de responder a uma necessidade de tornar Cabo Verde mais resiliente e com uma economia mais diversificada, num domínio muito específico que tem a ver com o financiamento climático e ambiental.

Neste particular, sublinhou ainda sobre a meta de atingir mais de 54% de penetração de energias renováveis até 2030 e 100% de mobilidade elétrica em 2050, que para o Chefe do Governo é uma perspetiva e ambição que terão impactos tanto a nível da balança de pagamentos como nas famílias.

“Temos sol, mar, vento, todas as condições para pôr uma prioridade muito forte na transição energética”, vincou.