Garantia é do Primeiro-Ministro, que sublinhou que, desde 2016, Cabo Verde tem implementado um conjunto de medidas de alívio fiscal e incentivos destinados aos pequenos negócios

Durante o debate parlamentar sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, proposto pela UCID, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que a partir de fevereiro de 2026 as micro e pequenas empresas poderão beneficiar de medidas fiscais excecionais, incluindo planos de regularização de dívidas e acesso a financiamento com garantia pública.

O Chefe do Governo destacou que, desde 2016, Cabo Verde tem implementado um conjunto de medidas de alívio fiscal e incentivos dirigidos aos pequenos negócios, com o objetivo de fortalecer o setor e contribuir para o crescimento económico do país.

Ulisses Correia e Silva explicou que o Orçamento do Estado para 2026 prevê medidas fiscais excecionais especificamente destinadas a micro e pequenas empresas, de forma a ajudá-las a cumprir com as suas obrigações fiscais.

“Estamos a criar condições para que as empresas possam negociar com a Administração Fiscal um plano de regularização da dívida, que poderá incluir perdão total ou parcial, no âmbito de projetos de recuperação e relançamento aprovados pela ProEmpresa”, afirmou.

O Chefe do Governo acrescentou que essas medidas também contemplam o acesso a financiamento com garantia pública, reforçando o apoio do Estado ao setor empresarial e promovendo a sustentabilidade económica das empresas mais vulneráveis.

Afirmação é do Primeiro-Ministro, que destacou o aumento expressivo das receitas fiscais do Estado, que passaram de 32,2 milhões de contos em 2016 para 62,6 milhões de contos em 2025

Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje no Parlamento que a economia Cabo-verdiana tem crescido com estabilidade macroeconómica, sustentada por uma política fiscal “promotora e amiga do crescimento”, que incentiva o investimento e o empreendedorismo.

A intervenção foi feita durante o debate sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, proposto pela UCID.

Segundo o Chefe do Governo, as receitas fiscais do Estado registaram um aumento significativo, passando de 32,2 milhões de contos em 2016 para 62,6 milhões de contos em 2025, resultado do crescimento económico e do reforço da eficiência da administração fiscal. Esta evolução, explicou, tem permitido reduzir o défice orçamental e aumentar o financiamento do Orçamento do Estado com recursos internos, que passou de 70% em 2016 para 90% previsto em 2026, com a meta de atingir os 100%.

Ulisses Correia e Silva sublinhou ainda que os benefícios fiscais foram ampliados e estendidos a diversos setores estratégicos, como turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, ação climática e ambiental, cultura e indústrias criativas, Diáspora, coesão territorial, habitação, saúde e educação, com impacto direto no investimento e no fomento empresarial.

O Primeiro-Ministro destacou também o crescimento do tecido empresarial, revelando que o número de empresas passou de cerca de 10 mil em 2017 para 18 mil em 2023, acompanhado pelo aumento do emprego, do volume de negócios e do número de trabalhadores inscritos na segurança social.

Salientou que Cabo Verde se consolida como um destino cada vez mais atrativo para investimento e turismo, apontando que milhares de jovens têm criado micro, pequenas e médias empresas e startups, impulsionados por um ecossistema favorável que integra assistência técnica, qualificação profissional, financiamento e incentivos fiscais.

Lídia Lima falava ontem, à margem de um evento na Ilha de São Nicolau

O Governo tem vindo a implementar um conjunto de políticas públicas orientadas para o fortalecimento, proteção e empoderamento das famílias, com especial atenção às que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, afirmou ontem, terça-feira, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, à margem de um evento na Ilha de São Nicolau.

Em declarações reproduzidas pela Agência Inforpress, no quadro da conferência “Família forte, comunidade saudável: Caminhos para o bem-estar integral”, promovida pela Igreja do Nazareno, a SEIS explicou que a intervenção do Governo incide na prevenção de problemas sociais e na proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo Lídia Lima, as políticas de acesso ao rendimento constituem instrumentos centrais de empoderamento das famílias, com destaque para a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema e outros programas sociais que visam melhorar as condições de vida da população.

A governante sublinhou ainda a importância do envolvimento das próprias famílias no sucesso das políticas públicas, sobretudo no domínio da educação, proteção e cuidado dos seus membros, defendendo um combate conjunto à pobreza entre o Estado e a Sociedade.

No que respeita à Ilha de São Nicolau, Lídia Lima destacou a implementação de programas como o Rendimento Social da Inclusão, a inclusão produtiva e as intervenções do ICCA, anunciando igualmente a perspetiva de criação de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência, em parceria com a Autarquia da Ribeira Brava.

A conferência reuniu representantes do Governo, do poder local, de instituições públicas e da Sociedade civil, e teve como objetivo refletir sobre os desafios que afetam a família e promover comunidades mais saudáveis.