GPS autorizado em viaturas, apenas, de uso exclusivo de serviço público

CNPD não autorizou utilização em viaturas do Estado, utilizadas e conduzidas por entidades que, por lei, têm direito também a utilização para fins pessoais

A Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, foi notificada pela Direção Geral do Património e Contratação Pública, DGPCP, sobre um tratamento de dados pessoais decorrentes da utilização de dispositivos GPS nas viaturas do Estado com a finalidade de gestão das mesmas.

Sendo assim, a CNPD, autorizou o uso de GPS apenas aos veículos do Estado que são utilizados exclusivamente para fins do serviço público.

A autorização também exige que os motoristas dos veículos devem estar devidamente identificados, por pessoal dirigente ou de quadro especial autorizado.

 

Vistos para Portugal pedidos em Cabo Verde passam a ser instruídos externamente

Pedido passa a ser instruído por uma empresa externa, para aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da CPLP

Os pedidos de visto apenas para Portugal, através da Embaixada em Cabo Verde, a partir do mês de agosto, vão passar a ser instruídos por uma empresa externa, para aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da CPLP.

O objetivo da parceria com a empresa VFS Global, conforme cita a Agência Lusa, é “aumentar a capacidade de recebimento de pedidos e desse modo, contribuir para a implementação do acordo de mobilidade da Comunidade do Países da CPLP.

A medida, que não afeta os pedidos de visto para o Espaço Schengen, que continuam a ser tramitados pelo Centro Comum de Vistos da Praia, de acordo com informações da Embaixada, envolverá, a colaboração da empresa VFS Global – Visa Facilitation Services, na Capital Cabo-verdiana, entrando em vigor em 1 de agosto.

A VFS Global vai passar a colaborar com os serviços da Embaixada no que diz respeito aos vistos nacionais, pedidos em Cabo Verde.

Para a entrega de vistos à VFS Global, os agendamentos serão feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa que também vai fazer gestão e disponibilização regular de vagas.

Descoberto maior diamante dos últimos 300 anos em Angola

Descoberta foi feita por uma empresa mineira Australiana. Diamante de 170 quilates foi denominado de “Rosa do Lulo”

Foi anunciada hoje, quarta-feira, 27, a descoberta do maior diamante dos últimos 300 anos, em uma mina Angolana.

A descoberta foi feita por uma empresa mineira Australiana que recebendo o nome de “Rosa do Lulo” que deu o nome de “Rosa Lulo” ao diamante de 170 quilates.

O nome deve-se ao fato do diamante ser cor de rosa e por ser encontrado numa mina do Lulo, no nordeste de Angola, onde também já foram descobertos os outros dois maiores diamantes já descobertos em Angola.

O Governo Angolano já reagiu à essa descoberta “histórica”. O Ministro dos Recursos Minerais, Diamantino Azevedo precisou que “este recorde e espetacular diamante cor-de-rosa de Lulo continua a mostrar que Angola é um ator importante no panorama mundial da extração de diamantes.

A pedra preciosa vai ser leiloada em leilões internacionais, devendo atingir valores astronómicos.

De realçar que embora a “Rosa do Lulo” ainda precise de ser cortada e polida para atingir o seu valor total – um processo em que uma pedra pode perder 50% do seu peso, diamantes cor-de-rosa semelhantes atingiram preços elevadíssimos no passado.

Em 2017, o diamante “Pink Star”, de 59,6 quilates foi leiloado em Hong Kong por cerca de 70 milhões de Euros, e continua a ser, até agora, o diamante mais caro da história.

Da Diplomacia Tradicional a uma Nova Diplomacia

Na atualidade a diplomacia pública é claramente assumida como campo de ação da diplomacia de Cabo Verde através da “promoção da cultura e dos cabo-verdianos junto dos públicos estrangeiros (Dubai 2020)” e “a maioria das embaixadas e consulados estão presentes no espaço digital, através de sites e contas nas redes sociais, onde são divulgadas as iniciativas de promoção da nossa imagem, bem como, as posições nacionais sobre política externa.

O que nos remete para a tese de Lequesne (2012) segundo a qual, a diplomacia pública “desempenha quatro funções, a saber:

a) Proceder à difusão aberta de informação sobre as posições oficiais do seu Estado junto de outras sociedades, seja por difusão escrita, seja pela utilização da Internet;

b) Contactar regularmente a comunicação social (correspondentes estrangeiros) através dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros;

c) Favorecer a troca de posições com o público, seja pela organização de debates de ideias, seja pela utilização de novas tecnologias de Informação e Comunicação (blogues e redes sociais);

d) Desenvolver uma política de intercâmbios culturais (educação, cultura, desporto,…) seja pela via direta dos Ministérios ou dando dinheiro públicos a organizações”.

Como o próprio autor refere, “nenhuma destas funções é inédita”, pelo que, será prudente afirmar que a diplomacia pública não trará novas funções para a atividade diplomática. A sua mais valia reside na evolução das funções já existentes.

Influenciar as Decisões e os Comportamentos

Considerando que a diplomacia pode ser definida como a atividade destinada a influenciar as decisões e os comportamentos dos Estados através do uso de meios pacíficos, estaremos assim, com o desenvolvimento da diplomacia pública, perante duas dimensões: i) uma evolução nas funções tradicionais da diplomacia e ii) o alargamento do seu universo (já não apenas o Estado, mas também a Sociedade Civil).

As evoluções da natureza das funções da diplomacia talvez não justificassem, por si só, a criação do “novo” conceito de diplomacia pública, mas este é claramente justificado pela inclusão da nova dimensão. Algo completamente diferente, e porventura excessivo, é atribuir a esta nova dimensão, ou “adaptação” de “uma componente da diplomacia tradicional” (Marques, 2019) a categoria de nova diplomacia.

Com o avanço e inovação das Tecnologias de Informação e Comunicação e a revolução tecnológica atualmente, a diplomacia tradicional foi forçada a migrar do local ou do palco principal. Grandes palácios e embaixadas, registaram-se em uma rede social e escolhem um nome de usuário que o torne facilmente identificável com " X" pessoa ou Ministério em particular. Entretanto, a partir desse momento, cada tweet se tornará uma declaração com o mesmo caráter de relevância de um discurso proferido em uma coletiva de imprensa.

A verdade é que, como sustenta González Parias (2019), desde o surgimento do Estado-Nação como forma de organização política, a política externa tornou-se o mecanismo legítimo através do qual eles interagiam e os diferentes Estados estavam relacionados.
Portanto, a política externa tem sido tradicionalmente um monopólio exclusivo deles. No entanto, graças ao avanço das TICs, abriram-se novas possibilidades, não só na hora de projetar e colocar política externa em movimento, mas também na tentativa de quebrar o monopólio que tradicionalmente o Estado tem na conceção e direção dessa política.

Convencionalmente, a diplomacia tem como principais objetivos representar, negociar, proteger e promover os interesses de um Estado perante terceiros. Hoje não se fala em uma nova diplomacia com diferentes objetivos, mas continuam a ser os mesmos, numa era em que a Internet, as redes sociais e outros diferentes processos de comunicação, ganharam destaques.

A Incerteza Geral dos Mercados

Os processos, como a inovação tecnológica, a globalização, as sociedades abertas, o surgimento de transparência, cidadãos conectados, o aumento das negociações multilaterais, o retorno da geopolítica ou a incerteza geral dos mercados não mudaram as quatro funções básicas mencionadas acima, que são o esboço da diplomacia.

É por isso que se argumenta que não há diplomacia velha diante de uma nova diplomacia tecnológica. O que encontramos é um contexto, agenda e organizações em mudança. É aí que ganha o significado do conjunto de novas competências que fornecem capacidades para a compreensão do ambiente estratégico, para o cumprimento da missão diplomática e para a atenção aos cidadãos.

Apresentado relatório “Cabo Verde Economic Update 2022” na Cidade da Praia

Trata-se de um documento centrado na importância de se retornar à sustentabilidade fiscal, e nesse quadro, no papel do Digital no fortalecimento das bases para recuperação económica inclusiva e sustentável

Decorreu ontem, 26, o ato da apresentação pública do “Cabo Verde Update 2022”, um relatório produzido e apresentado pelo Banco Mundial intitulado “Potenciais Dividendos Digitais de Cabo Verde”.

Trata-se de um documento centrado na importância de se retornar à sustentabilidade fiscal, e nesse quadro, no papel do Digital no fortalecimento das bases para recuperação económica inclusiva e sustentável.

Relativamente à apresentação deste relatório, o Vice-Primeiro-Ministro congratula-se com a iniciativa e na sua conta institucional no Facebook, sublinhou que o Governo se encontra alinhado quanto às informações apresentadas pelo Banco Mundial, que segundo o mesmo, se espelha aquilo que é o quadro macroeconómica atual.

Devido à situação das crises que o País está a enfrentar, Olavo Correia considera que o quadro macroeconómica é desafiante, “nos obriga a aumentar” o déficit orçamental, aumentar a dívida pública, obriga a diminuir um pouco as receitas públicas.

Por sua vez, a representante do Banco Mundial, Eneida Fernandes, que falava à margem da apresentação do referido relatório, informou que a instituição financeira tem trabalhado juntamente com o Governo na questão de priorizar quais as empresas estatais que deveriam ser privatizadas.

Neste sentido, adiantou que o BM tem um programa com o Governo de Cabo Verde sobre essas empresas e que a instituição financeira tem previsto recursos de quase 10 milhões de Dólares para apoiar na questão de privatização e das concessões.

Dessas empresas no qual está a trabalhar juntamente com Banco Mundial para a sua privatização e concessões prioritárias, Eneida Fernandes apontou a Electra, alegando que esta instituição vai apoiar esta prioridade do Governo no curto termo.

Angola/Eleições. JCF lidera missão de Observadores da CPLP

Eleições gerais naquele País estão marcada para 24 de agosto

O antigo Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, vai liderar a missão da observação da CPLP às eleições gerais Angolanas

Foi o próprio JCF que anunciou esta informação, após encontrar-se, ontem, em Luanda, com o Presidente João Lourenço.

Em declarações à Imprensa no final da audiência, Jorge Carlos Fonseca disse que abordou, com João Lourenço, questões ligadas à CPLP e adiantou que a visita a Angola visa também encontros com a comunidade Cabo-verdiana no País.

JCF informou que em breve regressará a Luanda para dirigir uma missão da CPLP de observação das quintas eleições gerais que Angola.

Refira-se que Angola detém atualmente a presidência rotativa da CPLP, organização Lusófona que, até 2021, foi presidida por dois anos por Cabo Verde.

D. Tututa prevê regresso dia 13 de agosto

Navio da Cabo Verde Interilhas está na CABNAVE em reparações técnicas.É uma informação apurada por OPAÍS.cv junto de fonte segura

O navio, atualmente em reparações na CABNAVE, deve deixar os estaleiros navais no dia 10, para depois realizar os necessários testes de água, vistoria, estimando-se que possa retomar operações 3 dias depois.

A nossa fonte admite que o regresso do D. Tututa vai minimizar o problema dos transportes marítimos, agravado nas últimas 3 semanas com as avarias nos navios Interilhas e Kriola, mas mostra-se confiante em como esta situação tem os dias contados.

“Tudo aponta que o Interilhas deverá voltar a operar em breve e o Kriola lá mais para final de agosto”, mas a nossa fonte reitera a necessidade de se apostar na segurança de pessoas e bens, no transporte entre as Ilhas.

Sabe-se que a CVI estará, juntamente com os armadores do navio Nôs Ferry Mar d’ Canal, a equacionar possibilidades de viagens de reforço na linha São Vicente/São Nicolau, algo ao qual prometemos voltar oportunamente.

Inaugurado Centro de Saúde de Assomada

Aquela Cidade ganha um Centro com qualidade, para a melhoria na prestação dos serviços de saúde, com condições de trabalho aos profissionais da área

“Cumprimos um compromisso importante com a população de Santa Catarina, num dos setores relevantes da vida social e económica de um País, a saúde’, assim referiu o Primeiro-Ministro por ocasião da inauguração ontem, do Centro de Saúde de Assomada.

Trata-se de um investimento do Governo, em quase 157 mil contos, e que dota Assomada, de um Centro com qualidade, para a melhoria na prestação dos serviços de saúde, com condições de trabalho aos profissionais da área e, também, de atendimento e acolhimento daqueles que procuram os serviços de saúde.

Uma infraestrutura que está “à altura” da ambição da Cidade de Assomada e do que o Governo quer para o País, que é descentralizar ao máximo, reduzir as assimetrias no acesso aos serviços de saúde e dar respostas com qualidade.

“Mais importante que a parte física, são os serviços, equipamentos e os recursos humanos que disponibilizamos à população” sublinhou Ulisses Correia e Silva.

Numa publicação na sua conta institucional na rede social Facebook, o PM recorda que só em Santiago Norte o seu Governo construiu o Centro de Saúde de São Lourenço dos Órgãos, o Posto Sanitário de Santa Cruz, e agora, o Centro de Assomada. “Vamos continuar”, garantiu.

O Executivo tem em carteira, outros investimentos na área da Saúde, tendo agora como prioridade o Município de São Salvador do Mundo, São Miguel e Ribeira Grande de Santiago.

De 2019, a esta parte, Governo já investiu em equipamentos hospitalares cerca de 1 milhão de contos, para equipar, a nível nacional, os Centros de Saúde, Hospitais Regionais, Postos Sanitários e Unidades Sanitárias, com valências que vão desde estomatologia, genecologia, obstetrícia à fisioterapia, psicologia e outras, recordou o PM.

Sociedade de olhos postos nas Agências de Despachos Aduaneiros

Os Despachantes Oficiais e as Agências de Despacho Aduaneiro, a nível nacional, vão estar reunidos hoje, 27, num encontro realizado pela DNRE, e que se enquadra no âmbito do projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++

O projeto integra a questão da Fatura Eletrónica sendo que o objeto deste encontro incide em como emitir uma Fatura, com todos os requisitos e, em harmonização com o modo de emissão da Fatura Eletrónica.

A materialização e efetivação prática do projeto e-fatura, requer o envolvimento cooperativo destes agentes económicos, com a autoridade tributária e aduaneira, dado a importância e relevância que possuem no contexto económico-fiscal.

Cabo Verde e EUA reforçam capacidade de defesa contra ameaças

Os dois países continuam focados numa parceria militar de defesa contra ameaças e na promoção de segurança e estabilidade

Os EUA e Cabo Verde continuam comprometidos com uma parceria mutuamente benéfica para reforçar as capacidades militares de defesa contra ameaças e promover mais segurança e estabilidade regional.

É assim que imbuídos do espírito de partilha que se encontra em Cabo Verde, um pelotão das forças do Comando Especiais África destacado para o 3.º Grupo de Forças Especiais Aerotransportadas para o primeiro Treinamento Conjunto de Intercâmbio Combinado, JCET, na Cidade da Praia, em parceria com membros das Forças Armadas de Cabo Verde.

De acordo com informação remetida ao OPAÍS.cv pela Embaixada dos EUA, os compromissos militares conjuntos destinam-se a fortalecer a interoperabilidade e a partilha de técnicas militares avançadas para reforçar as competências e o profissionalismo de ambas as forças parceiras.

A fonte acrescenta ainda que o objetivo principal do programa JCET é fornecer treinamento específico às unidades de operações especiais das nações parceiras para promover a segurança e a estabilidade em África.

Embora este treinamento represente o primeiro JCET com as Forças de Cabo Verde, as forças de operações especiais dos EUA visam transformar este novo relacionamento numa parceria de longo prazo para colaborações futuras.

Os compromissos dos EUA com as forças parceiras Africanas oferecem oportunidades para que as unidades trabalhem juntas, aprendam umas com as outras, construam interoperabilidade e fortaleçam relacionamentos.

O Embaixador dos EUA em Cabo Verde, Jeff Daigle, observa que este primeiro Treinamento Conjunto de Intercâmbio é “mais um notável exemplo” do compromisso compartilhado de aprofundar a cooperação bilateral em segurança.