Condições estão a ser criadas para isso, anunciou o Primeiro-Ministro que precisou ainda que o aval de 253 milhões de Escudos à instituição vai permitir criar uma gráfica de segurança, com capacidade para emitir também Cartão Nacional de Identificação e o título de residência para estrangeiros

O Primeiro-Ministro anunciou hoje, ao responder a um deputado da Oposição,  durante o debate parlamentar sobre a “Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde” que a Imprensa Nacional, INCV, vai passar a emitir os passaportes eletrónicos Cabo-verdianos e também da Guiné-Bissau.

Atualmente esse serviço é prestado pela Casa da Moeda de Portugal.

Ulisses Correia e Silva sublinhou, entretanto, que as condições estão sendo criadas para que o País assuma essa responsabilidade e posteriormente substituir o protocolo com a Casa da Moeda Portuguesa.

O PM recordou que recentemente o Governo aprovou um aval no valor de 253 milhões de Escudos à INCV para criar condições de edifícios seguros, porque os passaportes são instrumentos que exigem elevado nível de segurança na sua emissão.

Com esse aval do Executivo à INCV, vai-se poder criar uma gráfica de segurança, com capacidade para emitir não só o passaporte, mas também outros documentos digitais que exigem elevado nível de securização, como o Cartão Nacional de Identificação e o título de residência para estrangeiros.

“Nós estamos agora a criar as condições para passarmos a ser autónomos”, enfatizou o Chefe do Governo. “A Imprensa Nacional de Cabo Verde vai produzir em condições de segurança tecnológica e segurança física e de proteção para podermos ter condições de substituir o protocolo com a Casa da Moeda”, precisou.

Chefe de Estado precisou, no entanto, que isso só será possível se se trabalhar em conjunto. JMN falava à margem do ato do lançamento da campanha de vacinação dos adolescentes na Ilha de São Vicente

O Presidente da República diz acreditar que Cabo Verde conseguirá atingir a meta de vacinar os 60 mil adolescentes na faixa etária dos 12 aos 17 anos, caso houver um trabalho em conjunto.

José Maria Neves, que presidia o ato de lançamento da campanha de vacinação dos adolescentes no Liceu Ludgero Lima, em São Vicente, apelou à vacinação de todos, principalmente dos mais novos, neste caso os adolescentes. “Se conseguirmos, efetivamente, vacinar a maioria da população Cabo-verdiana estaremos a ter um País imunizado e estaremos a criar as condições para ganharmos mais rapidamente a normalidade, a retoma do crescimento económico, a geração de empregos e a criação de melhores condições para todos”, vaticinou.

Por isso, apelou aos pais e encarregados de educação a autorizarem a imunização dos seus educandos, bem como sensibilizar os outros a vacinarem.

O PR voltou a congratular com o trabalho feito pelo Governo de Ulisses Correia e Silva no que tange à vacinação, principalmente por conseguir mobilizar as vacinas, algo que a maioria dos países Africanos não conseguiu. “Temos um País que se mobilizou, sob a liderança do Governo, para garantir o número suficiente de vacinas para todos. Então, basta agora que cada um participe, e que cada um consiga participar nesta dinâmica de luta contra esta pandemia e, com certeza que conseguiremos os resultados”, pontuou.

Em São Vicente, importa realçar que a perspetiva é vacinar cerca de oito mil adolescentes, num período de cinco dias.

A nível nacional, o Governo prevê imunizar 60 mil adolescentes, nessa faixa etária, e até final de janeiro de 2022 atingir 70% de vacinados, com a vacina da Pfizer.

Assinatura dos documentos aconteceu nos Estados Unidos, onde se encontra o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha

Cabo Verde e Estados Unidos das América acabam de assinar um conjunto de acordos de cooperação bilateral, no domínio da segurança. A informação é veiculada pelo Governo, na sua página oficial.

O MAI que está nos EUA, no cumprimento de uma missão oficial, reuniu-se no Departamento de Segurança Interna dos EUA com o Subsecretário de Segurança Interna para Estratégia, Política e Planos e com a Secretária Adjunto para os Assuntos Internacionais, respetivamente, Robert Silvers e Serena Hoy.

Com estes acordos, as autoridades Cabo-verdianas passarão a dispor de novas e mais sofisticadas tecnologias que permitirão reforçar os critérios de segurança fronteiriça e aduaneira do País. “Pretende-se facilitar a identificação antecipada de passageiros e a deteção precoce de cargas que possam constituir ameaça ou algum tipo de risco para a segurança nacional e, sobretudo, promover a circulação de passageiros e mercadorias, bem como a melhoria dos padrões de eficiência e eficácia das unidades de fronteira e Alfândegas nos Aeroportos e Portos nacionais”, refere uma publicação na página do Governo na rede social Facebook.

Foi também assinado um acordo de partilha de dados biométricos de indivíduos suspeitos e/ou procurados pelas autoridades policiais e judiciais.

Durante a sua estada nos EUA, o MAI manteve importantes encontros no Departamento de Estado Americano, no Departamento de Justiça e da Segurança Interna, visando o reforço da cooperação e uma parceria estratégica forte para a segurança.

A missão de Paulo Rocha aos EUA acontece no quadro do terceiro diálogo político de parceria bilateral que teve lugar no passado mês de março e concretiza os compromissos assumidos no domínio da segurança.

Objetivo é tornar a Internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar, porque, como disse, tornar Cabo Verde numa Sociedade digital “implica assumir na sua plenitude” a Internet como um bem essencial

O Primeiro-Ministro anunciou hoje, no Parlamento, que no primeiro trimestre do próximo ano, Cabo Verde terá em operação o Fundo de Acesso Universal à Internet e a criação da Tarifa Social de acesso à Internet. O objetivo disso, precisou, é tornar a Internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar. Porque, sentenciou, tornar Cabo Verde numa Sociedade digital, “implica assumir na sua plenitude” a Internet como um bem essencial.

“A transformação digital deverá permitir melhorar de forma significativa a qualidade dos serviços públicos fornecidos aos cidadãos e às empresas. Um conjunto largo de serviços públicos são suportados pelas TIC nas Finanças, na Casa do Cidadão, nos serviços de energia, na securização documental, na segurança urbana, na segurança aeroportuária”, referiu. No entanto, continuou, apesar dos avanços na governação eletrónica, apenas 7% dos serviços públicos são prestados online, sendo 73% serviços presenciais e com muitos papéis. É nesse sentido que Ulisses Correia e Silva, ajuntou ser necessário mudar esse quadro.

“Para isso, aprovamos recentemente a Estratégia para a Governação Digital 2021/2024 com um financiamento de, pelo menos, 20 milhões de Dólares, para um período de cinco anos, assegurado com a contribuição do Banco Mundial”, assegurou, sustentando que é preciso avançar mais na digitalização para a melhoria do ambiente de negócios, para o qual contribui grandemente o tempo, o custo e a qualidade dos serviços públicos de uma forma geral.

Para 2022 disse, o regime de abertura de empresas será melhorado com a Janela Única que vai permitir a integração e a interoperabilidade de serviços; a eficiência do comércio externo nas operações de importação e exportação vai ser melhorada com a desmaterialização do processo de desembaraço aduaneiro e a implementação da Janela Única do Comercio Externo.

A consolidação da digitalização de serviços de energia irá ter impacto na eficiência energética.

Cabo Verde, continuou o PM, ambiciona construir uma rede convergente de comunicações, constituída por cabos submarinos de fibra ótica ligando as margens do Atlântico e a sub-Região Africana, para se tornar num Centro Digital de referência na região. “A adesão à EllaLink, um investimento de 25 milhões de Dólares da CVTelecom, vai nesse sentido. Ajudará no desenvolvimento da competitividade digital do País com impacto na rápida evolução do crescimento da Internet e dados 5G”, revelou.

Os Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente, anunciou, serão concluídos no primeiro semestre do próximo ano e uma Zona Económica Especial Tecnológica será criada para funcionar associada ao Parque Tecnológico nos polos da Praia e Mindelo.

Vice Primeiro-Ministro salientou, no Parlamento, que há melhorias no setor, que há mais barcos a operar e que rotas como Boa Vista, Sal e São Nicolau registam aumento de tráfego na ordem dos 24%

O setor dos transportes marítimos em Cabo Verde, concessionados desde agosto de 2019 à Cabo Verde Interilhas, CVI, tem registado melhorias significativas e a situação de hoje é “muito melhor” da encontrada em 2016, quando o MpD chegou ao Governo do País.

O sublinhado é do vice Primeiro-Ministro que ontem falava no Parlamento, no quadro da interpelação que o PAICV fez ao Governo, sobre os transportes. Taxativo, Olavo Correia acentuou que há melhorias no setor, que há mais barcos a operar e que rotas como Boa Vista, Sal e São Nicolau registam aumento de tráfego na ordem dos 24%.

O governante tem a consciência de que ainda não se atingiu a excelência no setor, mas assegurou que a meta é esta. “Estamos em processo”, vincou, reiterando que a situação em pleno 2021 “é muito melhor” do que a encontrada em 2016. “Penso que quanto a isso não temos dúvidas”.

Desde que a CVI assumiu os transportes marítimos, no quadro do contrato de concessão, Cabo Verde tem tido mais viagens regulares, houve melhorias ao nível do serviço e os dados mostram que houve mais pessoas transportadas.

“Temos mais barcos a operar”, sentenciou, lembrando que no momento apenas o navio Praia d’ Aguada está em manutenção regular.

Olavo Correia precisou que de agosto a dezembro de 2019 foram efetuadas “mais de 1.700 viagens” e que no mesmo período foram transportados “mais de 207 mil passageiros”, ao mesmo tempo que se aumentou o tráfego em “mais de 24%” com destaque para as Ilhas da Boa Vista, do Sal e São Nicolau.

Sobre o contrato com a CVI, o vice OM apontou para a sua revisão, visando melhorar a sua eficiência e garantir maior regularidade nas ligações entre os Portos nacionais.

“É preciso melhorar, estamos engajados e comprometidos em prestar aos cidadãos um melhor serviço ao nível dos transportes marítimos”, adicionou Correia que sublinha no entanto, que não se pode deixar de reconhecer que houve uma “evolução positiva substancial” de 2016 a esta parte.