ENAPOR alarga horário dos armazéns do Porto da Palmeira durante a quadra festiva

Medida visa dar uma resposta mais eficaz ao aumento da movimentação de mercadorias típico desta época

A ENAPOR – Portos de Cabo Verde anunciou o alargamento do horário de funcionamento dos serviços operacionais de pequenas encomendas no Porto da Palmeira, na Ilha do Sal, durante o período natalício e de final de ano.

Segundo a empresa, a medida visa dar uma resposta mais eficaz ao aumento da movimentação de mercadorias típico desta época. Assim, entre os dias 19 e 30 de dezembro de 2025, os armazéns passarão a funcionar de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.

A ENAPOR reforça que o alargamento do horário insere-se no seu compromisso de assegurar um serviço mais eficiente, célere e adequado às necessidades dos utentes num período de maior fluxo de encomendas.

Quando a Justiça incomoda, não se muda a Constituição

A reação do Presidente da Câmara Municipal da Praia e líder partidário Francisco Carvalho às buscas realizadas pelo Ministério Público ultrapassa largamente o plano da discordância política legítima. Classificar uma diligência judicial como “invasão” e, em resposta, apelar à mobilização de juristas para uma revisão da Constituição não é apenas um excesso retórico: é um sinal preocupante de incompreensão — ou rejeição — dos fundamentos do Estado de Direito democrático.

Num regime constitucional, o Ministério Público não invade. Atua. Atua nos termos da lei, sob controlo judicial, e precisamente para garantir que o poder político e administrativo não se coloca acima da legalidade. As buscas, sejam elas dirigidas a cidadãos comuns, empresas privadas ou autarquias, são instrumentos normais de investigação criminal. São incómodas, sim — mas são essenciais.

O que verdadeiramente alarma não é a diligência em si, mas a reação que a ela se segue. Quando um responsável político, em vez de cooperar institucionalmente ou contestar pelos meios legais próprios, opta por desacreditar publicamente a justiça, está a fragilizar um dos pilares da democracia: a separação e interdependência de poderes.

Mais grave ainda é a tentativa de transformar um episódio concreto de escrutínio judicial num pretexto para propor uma revisão constitucional ad hoc, como se a Constituição fosse um obstáculo circunstancial ao exercício do poder e não o seu fundamento. A Constituição existe exatamente para isso: para limitar, controlar e fiscalizar o poder, sobretudo quando este se sente confortável, forte ou maioritário.

A história constitucional ensina-nos que as democracias não morrem de um dia para o outro. E raramente colapsam por golpes espetaculares. Morrem lentamente quando:

  • se começa por deslegitimar magistrados;
  • se acusa a justiça de perseguição política sem provas;
  • se trata o controlo institucional como afronta;
  • e se sugere mudar as regras do jogo porque o jogo deixou de ser conveniente.

O apelo a que “juristas e jurisconsultos” se alinhem politicamente contra a atuação do Ministério Público não dignifica o papel do Direito. Juristas não são escudos de líderes, nem instrumentos de ocasião. A sua função é defender a legalidade, a Constituição e os direitos fundamentais — mesmo quando isso desagrada aos que governam ou aspiram governar.

Num Estado de Direito democrático, presidentes de câmara são investigados, ministros são alvo de buscas, primeiros-ministros respondem perante tribunais. Isso acontece em Portugal, em França, em Espanha e em todas as democracias maduras. O que não acontece é trancar portas, impedir diligências ou atacar o sistema judicial como estratégia política.

A verdadeira prova de compromisso democrático não está no discurso quando tudo corre bem, mas na postura quando o poder é questionado. Quem só aceita a Constituição quando ela protege e a quer mudar quando ela controla, não compreendeu — ou não aceita — a essência da democracia constitucional.

Não é o Ministério Público que ameaça a democracia.

Não são as buscas judiciais que fragilizam o Estado de Direito.

O que verdadeiramente o coloca em risco é a tentação de subordinar a justiça ao poder político e de apresentar a legalidade como inimiga.

E isso, vindo de quem ambiciona chefiar o Governo, deve merecer reflexão séria por parte de todos os cidadãos.

PJ detém casal por tráfico de drogas e branqueamento de capitais na Praia

No decurso da operação, a PJ apreendeu cocaína de elevado grau de pureza, suficiente para cerca de 325 doses individuais, uma viatura, dinheiro, telemóveis, eletrodomésticos e diversos documentos

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em flagrante delito, dois indivíduos, um homem e uma mulher, com idades entre 37 e 41 anos, suspeitos da prática de crimes de tráfico de drogas de alto risco e conversão e dissimulação de bens e valores, na Cidade da Praia.

A detenção ocorreu na tarde de sexta-feira, 12 de dezembro, no bairro de Tira Chapéu, durante uma operação da Secção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes e Criminalidade Organizada (SCITECO), no cumprimento de mandados de busca domiciliária emitidos pelo Tribunal da Comarca da Praia.

No decurso da operação, a PJ apreendeu cocaína de elevado grau de pureza, suficiente para cerca de 325 doses individuais, bem como produtos de corte, uma balança de precisão e material usado para acondicionamento da droga. Foram ainda apreendidos uma viatura, dinheiro, telemóveis, eletrodomésticos e diversos documentos.

Os dois detidos foram presentes ao Tribunal da Comarca da Praia, que aplicou como medida de coação a interdição de saída do País, ficando os arguidos a aguardar os próximos trâmites processuais.

A Polícia Judiciária reafirma que continuará firme no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em Cabo Verde.

Governo recebe financiamento de emergência de 11 milhões de Dólares do Banco Mundial

Financiamento destina-se a apoiar a reparação dos danos causados pelas chuvas intensas que afetaram Santiago Norte em novembro

O Governo anunciou a receção de um financiamento de emergência no valor de 11 milhões de Dólares do Banco Mundial para apoiar a reparação dos estragos provocados pelas chuvas que atingiram Santiago Norte em novembro.

A informação foi avançada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que explicou que os recursos permitirão intervenções rápidas em infraestruturas rodoviárias e urbanas, habitação, edifícios públicos e infraestruturas hidroagrícolas nos municípios afetados.

O montante resulta da realocação de fundos inicialmente destinados ao Projeto de Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul e representa cerca de 50% do orçamento estimado para a recuperação.

Além disso, foi aprovado um apoio orçamental adicional de 15 milhões de Dólares, destinado a reforçar a resiliência macrofiscal e apoiar reformas estruturais, com foco na transição digital, energética, diversificação económica e inclusão social.

A diretora do Banco Mundial para Cabo Verde, Keiko Miwa, sublinhou que os danos evidenciam as vulnerabilidades climáticas do País, revelando que as necessidades totais de recuperação rondam os 100 milhões de Dólares, o que levou a instituição a ativar mecanismos de emergência para mobilizar apoio

Viaturas do Estado em manifestação do PAICV gera indignação

O inacreditável aconteceu: viaturas do Estado foram usadas numa manifestação partidária do PAICV. Um ato grave que fere a República e desrespeita os contribuintes

O que aconteceu na  tarde de ontem na Cidade da Praia ultrapassa todos os limites do aceitável numa democracia que se quer séria e respeitadora das instituições.

Numa passeata improvisada para tentar aliviar a pressão política e judicial sobre o seu líder, Francisco Carvalho, o PAICV protagonizou um ato inédito e lamentável: utilizou viaturas do Estado para fins de propaganda e agitação partidária, como comprovam as imagens da peça.

As fotografias são claras:

– Viaturas  com  matrícula do Estado, “chapa amarela”, circulam em plena via pública com indivíduos em cima do tejadilho, empunhando bandeiras do partido e integrando uma manifestação de apoio ao Edil, precisamente no momento em que este está a ser investigado pela Justiça.

– Veículos, destinados ao serviço público, foram convertidos em palanque político ambulante.

Uma afronta à lei. Uma afronta à República. Uma afronta ao povo.

A utilização de recursos públicos para fins partidários é proibida por lei, constitui abuso de poder, desvio de finalidade e quebra grave dos princípios da neutralidade e probidade administrativa.

É, sobretudo, um insulto direto aos cidadãos, que pagam impostos para que esses recursos sirvam o interesse público – não para proteger carreiras políticas ou alimentar coreografias de vitimização.

Pior ainda, esta passeata surge no exato momento em que o Presidente da Câmara Municipal da Praia é acusado de manipular serviços municipais para criar um falso cenário de perseguição política. Agora, com a utilização de uma viatura pública em atos partidários, o padrão torna-se evidente: instrumentalização do Estado ao serviço de uma narrativa.

O que está em jogo não é um Partido. É o respeito pelas regras básicas da democracia.

Num País normal, um episódio como este obrigaria a:

* abertura imediata de inquérito disciplinar;

* responsabilização política dos envolvidos;

* intervenção das autoridades competentes para apurar o uso indevido do bem público;

A população merece saber quem autorizou, quem conduzia, quem transportou, para que fim, e em nome de quem a viatura do Estado foi desviada para uma manifestação de cor partidária;

O que aconteceu não é simbólico – é perigoso.

Porque quando um Partido começa a confundir Estado com propriedade privada, abre-se a porta para todos os abusos.

Quando a lei deixa de ser respeitada pelos que têm obrigação de a cumprir, instala-se a irresponsabilidade.

E quando os meios públicos são apropriados para fins particulares, o que se desfaz é a própria confiança do cidadão na democracia.

Cabo Verde merece mais. A República merece respeito. A população merece respostas.

E este caso não pode e nem deve  passar em branco.

Navio Praia d’Águada deve regressar à operação ainda esta semana

Possibilidade foi hoje admitida pelo Ministro do Mar, que assegurou que a recuperação do navio se encontra já na fase final

O Ministro do Mar, Jorge Santos, admitiu esta segunda-feira, no Mindelo, que o navio Praia d’Águada poderá regressar à operação ainda esta semana, assegurando ligações na região sul do País, com destaque para as rotas Santiago–Fogo–Brava, além da Ilha do Maio.

Segundo o governante, a recuperação da embarcação encontra-se na fase final, estando prevista uma inspeção técnica que permitirá o seu regresso imediato ao serviço.

Paralelamente, o Governo já mantém negociações com operadores nacionais para a exploração do navio, que pertence à companhia pública Cabo Verde Fast Ferry.

Relativamente ao navio Valdo (antigo Djone Dade), o Ministro reconheceu atrasos na sua reintegração, explicando que os recentes encalhes sofridos pela embarcação impediram, até ao momento, o seu regresso à linha Fogo–Brava.

Seleção feminina de futebol atinge melhor posição de sempre no Ranking da FIFA

Cabo Verde subiu sete posições e ocupar agora o 119.º lugar, com 1132.674 pontos

A Seleção Nacional sénior feminina de Cabo Verde alcançou a melhor classificação da sua história no Ranking da FIFA, ao subir sete posições e ocupar agora o 119.º lugar, com 1132.674 pontos, de acordo com dados oficiais consultados pela GAFT Sports.

Criada em 2018, a equipa continua a registar uma evolução consistente, depois de em agosto figurar na 126.ª posição, reforçando o crescimento que culminou com o apuramento histórico para a CAN 2026.

Com esta atualização, Cabo Verde passa a ser a 17.ª melhor Seleção feminina africana, num ranking continental liderado pela Nigéria.

A nível mundial, a liderança pertence à Espanha, seguida pelos Estados Unidos da América e pela Alemanha.

Beach Pro Tour Futures – Laginha reforça Cabo Verde no mapa do desporto internacional

Mindelo acolheu, de 11 a 14 de dezembro, a 1.ª edição do Volleyball World Beach Pro Tour Futures – Laginha

O evento internacional assinalou um momento histórico para o voleibol de praia em Cabo Verde e reforçou o País como destino credível para grandes competições desportivas.

A cerimónia de encerramento foi presidida pelo Ministro da Juventude e Desporto, Carlos Monteiro, que destacou a ambição e a sustentabilidade do projeto, anunciando que, em 2026, o torneio poderá integrar também a categoria Challenge, elevando o nível competitivo da prova.

A competição evidenciou o papel do desporto como motor do turismo desportivo, com impacto positivo na economia local e na promoção internacional de Cabo Verde.

Em termos desportivos, a Lituânia conquistou os títulos masculino e feminino.

O evento resultou de uma parceria entre a Megra Eventos e a Federação Cabo-verdiana de Voleibol, com forte apoio do Governo, através do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ), que reafirmou o compromisso com o desenvolvimento e a massificação do voleibol de praia no País.

Nova administração da ARES tomou posse hoje

O novo elenco diretivo é composto por João Dias, José Jorge Dias e Alcídia de Almeida, que passam a assumir a liderança da agência reguladora

O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, empossou esta segunda-feira, 15, os novos membros do Conselho de Administração da Agência de Regulação do Ensino Superior (ARES), assinalando o início de um novo ciclo na gestão da entidade responsável pela garantia da qualidade e da conformidade legal do ensino superior em Cabo Verde.

O novo elenco diretivo da ARES é composto por João Dias, José Jorge Dias e Alcídia de Almeida, que passam a assumir a liderança da agência reguladora.

Durante o ato de posse, Amadeu Cruz destacou a importância estratégica da ARES na consolidação do sistema nacional de ensino superior, sublinhando o seu papel na promoção da qualidade, da transparência e da credibilidade das instituições universitárias e dos institutos superiores do País.

Amadeu Cruz elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela anterior equipa da ARES e desejou êxitos ao novo Conselho de Administração, reiterando que o reforço da regulação do ensino superior é fundamental para que Cabo Verde continue a trilhar um caminho sustentável de desenvolvimento.

Os novos empossados assumem o compromisso de assegurar o rigor técnico e a transparência na supervisão das instituições de ensino superior, garantindo que a formação ministrada no País esteja alinhada com as exigências do mercado de trabalho e com as ambições de desenvolvimento nacional.

São Vicente reforça recolha de lixo com quatro novos camiões

Com a aproximação da época festiva, a Câmara Municipal anunciou o arranque, já esta quarta-feira, de um plano especial de limpeza que se estenderá até janeiro, período durante o qual a recolha de resíduos será realizada diariamente em toda a Cidade

A Câmara Municipal de São Vicente colocou, a partir de hoje, em funcionamento quatro camiões de recolha de resíduos sólidos, três dos quais novos e adquiridos pela Autarquia, e um oferecido pela Câmara Municipal do Porto, em Portugal, no âmbito da cooperação entre os dois municípios.

Segundo a Edilidade, a medida visa reforçar a capacidade de recolha de lixo na ilha e melhorar as condições de higiene e salubridade urbana.

Os funcionários da limpeza pública passaram também a dispor de novos fardamentos, adquiridos pela CMSV e provenientes do Brasil.

Com a aproximação da época festiva, a Câmara Municipal anunciou ainda o arranque, já esta quarta-feira, de um plano especial de limpeza que se estenderá até janeiro, período durante o qual a recolha de resíduos será realizada diariamente em toda a Cidade.

A recolha passa a ocorrer quatro vezes por dia, nos horários das 06h às 08h, das 10h às 12h, das 14h às 16h e das 18h às 20h, abrangendo toda a Ilha, de norte a sul.

A autarquia deixou também um aviso às empresas, minimercados, lojas chinesas e demais estabelecimentos comerciais, reforçando que o lixo comercial deve ser depositado na lixeira própria e não nos contentores destinados ao lixo doméstico.

A partir desta semana, será implementado um controlo rigoroso, com aplicação de multas em caso de incumprimento.