O atual Governo herdou um país com uma situação económica e social bastante desfavorável, caracterizada por um nível de crescimento económico persistentemente baixo, um nível de desemprego alto e um sector público bastante fragilizado pela elevada dívida pública e situação crítica em algumas das mais importantes empresas públicas.
A média de crescimento do PIB nos 5 anos anteriores situava-se em 1,5%, e em 2015 o PIB cresceu apenas 1,0%! A taxa de desemprego registava-se em 12,4%, sendo 28,6% para a faixa juvenil (15-35). O stock da dívida pública atingia 125,8% do PIB, em resultado de uma trajetória de forte aceleração que fez passar a dívida de 79,4% em 2011 para 126% em 2015, atingindo em 2016 a cifra de 127,7% pelo efeito da inércia dos compromissos de financiamento que tinham sido assumidos pelo anterior Governo. Para agravar a situação de pressão sobre as finanças públicas, contribuíam também os elevados passivos de algumas empresas públicas, nomeadamente a IFH e a TACV, esta em situação de iminente insolvência.
A situação de persistente estagnação económica, pelo nível do desemprego, pelo nível de endividamento público e pela situação crítica do Sector Empresarial do Estado, impunha-se a tomada urgente de medidas de reforma, de modo a alterar a delicada situação do país.
Marcas do Governo de Ulisses Correia e Silva(MpD)
O Programa do Governo assumiu o compromisso de “Criar as condições para um crescimento económico médio anual de 7% e criação de 45 000 postos de trabalho nos próximos 5 anos”. O PIB passou a crescer a um ritmo cinco vezes superior, tendo-se registado em 5,7% em 2019 e alcançado os 5,9% no primeiro trimestre de 2020. O contexto difícil de três anos de seca severa e de pandemia da COVID 19 fez com que não tivesse sido possível atingir essas metas.
1. Melhor Emprego, Maior Rendimento e Melhor Inclusão Social. Cabo Verde ocupa a 2ª melhor Qualidade de Vida Africana e posição 68ª no ranking mundial (Social Progress Index, 2019).
2. Investimentos em Economia = PIB a crescer a um ritmo cinco vezes superior, mais emprego, mais rendimento, mais inclusão social, mais saúde, melhor educação, mais segurança, salário mínimo nacional aumentou de 11.000$00 para 13.000$00, e compromisso em atingir 15.000$00 até 2021.
3. Bom desempenho económico de 2016 a 2019, o país registou crescimento económico acentuado e redução de desemprego, com estabilidade económica, economia a crescer, atingindo 5,7% em 2019, desemprego a decrescer atingindo 11,3%, reservas internacionais equivalentes a 7 meses de importação, redução do défice orçamental de 4,6% do PIB em 2015 para 1,8% em 2019, dívida pública a decrescer situando-se em 124,7%% do PIB (em 2019), 126% (2015), turismo a crescer: 819 mil turistas em 2019, a caminho de atingir a meta de um milhão de turistas em 2021. Bom desempenho da economia, confirmado e reconhecido por instituições internacionais como o FMI, o Banco Mundial, o BAD, o GAO e os parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde.
4. Três anos consecutivos de seca severa provocaram perda de emprego no setor agrícola. O emprego no setor não agrícola aumentou em cerca de 26.000 no mesmo período. O “Programa de Mitigação dos Efeitos da Seca e dos Maus Anos Agrícolas” que permitiu, Manutenção e valorização do efetivo pecuário, Mobilização de mais água e gestão da sua escassez. Criação de empregos públicos para o rendimento das famílias mais afetadas pela seca.
No IMF Country Report, novembro 2020, o FMI diz: “a pandemia COVID-19 continua a afetar gravemente a economia de Cabo Verde, interrompendo vários anos de desenvolvimentos macroeconómicos fortes e positivos. O FMI constatou que “a economia cabo-verdiana foi severamente afetada pela pandemia da COVID-19”. As autoridades tomaram medidas oportunas e adequadas para lidar com a situação económica e os impactos sociais da COVID-19”.
Tomada de medidas oportunas e adequadas para lidar com a situação económica e os impactos sociais da COVID-19”: proteger empresas e o emprego (lay off simplificado, flexibilização do subsidio desemprego, linhas de crédito de apoio à tesouraria, moratórias, subsídio de isolamento profilático, facilidades e incentivos para a adaptação às normas sanitárias, redução da taxa do IVA para a restauração); para proteger famílias (assistência alimentar, cuidados, rendimento social de inclusão emergencial, isenção de taxa moderadora de saúde, perdão de dívidas de água e eletricidade para as famílias mais pobres com vista a facilitar a religação, redução de valor de rendas das casas do Programa Casa para Todos para as famílias mais pobres); para proteger o setor informal e os pequenos negócios (rendimento social solidário, linhas de crédito bonificados e com garantias, isenção de imposto sobre o rendimento aos operadores de transportes coletivos rodoviários do regime REMPE), para apoio a jovens filhos de pais enquadráveis no rendimento social de inclusão (bonificação a 100% do acesso à formação profissional e de crédito para a inclusão produtiva).
