Decisão foi tomada ontem após a reunião do gabinete de crise

As autoridades Cabo-verdianas começam hoje a reforçar a fiscalização ao cumprimento das medidas de prevenção à covid-19, como aglomerações nas praias ou festas privadas, decisão do Governo face ao aumento de casos nas últimas semanas.

A decisão, tomada após reunião, na quinta-feira, do gabinete de crise, escreve a Agência Lusa, vai no sentido do apelo do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, de reforçar a fiscalização das medidas, numa altura em que já decorre a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 18 de abril, sendo visível um afrouxamento no cumprimento do distanciamento social ou do uso de máscara na via pública, obrigatório por lei.

De acordo com o Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, o Governo decidiu “reforçar”, através das forças da Polícia Nacional e da IGAE, a “fiscalização do cumprimento daquilo que está previsto” na atual situação de contingência.

“Eu falo concretamente para evitarmos as aglomerações a nível das praias balneares e também em relação às campanhas eleitorais”, disse Arlindo do Rosário, considerando que é possível, “cumprindo aquilo que está na Constituição, fazer […] campanha eleitoral sem comprometer ou agravar a situação sanitária”.

Cabo Verde passa a integrar a rede informal 24/7 de combate ao cibercrime, gerida pelos Estados Unidos da América e pretende “agilizar” contatos na obtenção de matéria de prova eletrónica

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República explica que a adesão de Cabo Verde à Rede de Cibercrime 24/7 foi aprovada em 26 de março, a pedido daquela PGR, passando a ser o 89.º membro do grupo.

“Trata-se de uma rede informal criada pelo G7 e gerida pelos Estados Unidos da América, que visa agilizar os contactos entre os Estados, não substituindo, mas sim complementando os métodos tradicionais de obtenção de assistência em matéria de prova eletrónica”, explica a PGR.

No comunicado, a PGR recorda que Cabo Verde já é um dos 65 Estados-membros da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime.

Passa agora a ter “mais um canal expedito de comunicação com outros Estados” em “matéria de cibercriminalidade”, especialmente com os que ainda não fazem parte da Convenção de Budapeste, “podendo, por essa via, solicitar preservações expeditas de dados para subsequentes pedidos de MLA, Mutual Legal Assistance”.

Explica ainda que, “à semelhança do que acontece nos demais países que também são membros de ambas as Redes”, as funções de ponto de contato para a trocar de informação foram assumidas pela magistrada colocada junto do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado da PGR.

Uma declaração conjunta dos Estados Unidos e de Cabo Verde divulgada na terça-feira, no âmbito do diálogo de parceria entre os dois países realizado nesse dia, salientou o combate ao cibercrime, através da rede informal 24/7, a crimes económicos e a continuação de patrulhas conjuntas em águas Cabo-verdianas.

“Operações conjuntas das forças de segurança marítimas vão continuar a proteger a integridade marítima e territorial de Cabo Verde e reforçar os esforços partilhados para fortalecer a segurança no Atlântico”, refere a nota conjunta divulgada pelo Departamento de Estado de Washington.

A declaração acrescenta que as duas partes se comprometeram “a assistir agências de Cabo Verde como a Polícia Judiciária a ajudar a prevenir, investigar e desmantelar redes criminosas internacionais envolvidas em tráficos ilícitos e terrorismo na região”.

MpD ganha por unanimidade recurso no Tribunal Constitucional contra queixa do PAICV que solicitava a retirada de material de propaganda gráfica das ruas

Tribunal Constitucional acaba de decidir, por unanimidade, favoravelmente ao MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva, no contencioso promovido pelo PAICV junto da CNE, contra a propaganda política que o MpD vinha fazendo, antes do início da campanha oficial.

O PAICV havia interposto quixa à CNE sustentando que o MpD estava a iniciar campanha, com a colocação de cartazes com a imagem do seu Presidente Ulisses Correia e Silva, que lidera a candidatura em Santiago Sul, mas o MpD recorreu ao TC que acaba por lhe dar razão, sustentando que o Partido agiu em conformidade, não violando qualquer normativo legal.

Reunido em plenário, os Juízes do TC decidiram “julgar procedente” o recurso do MpD, declarando “nulo o segmento” da Deliberação n.º 63/2021, na parte em que a CNE mandata que os cartazes do MpD fossem removidos. Esta Corte reconhece a “liberdade de propaganda gráfica” ao MpD bem assim o seu “direito de afixar cartazes em edifícios privados de que seja proprietário, usufrutuário e nos casos, em que não o sendo, tenha sido autorizado a tal por quem seja, mesmo antes do início da campanha eleitoral”.

Na sua posição, o TC ordena à CNE o “levantamento de qualquer obstáculo que, entretanto, tenha sido imposto ao recorrente (neste caso ao MpD) para executar a decisão impugnada”.

País volta a ultrapassar os 1000 casos ativos

Cabo Verde registou esta quinta-feira, 1, mais uma vítima mortal e 117 casos positivos devido à Covid-19, informou o Ministério da Saúde e da Segurança Social, que avança ainda mais 63 recuperados.

De acordo com o boletim de hoje, o País passa a contabilizar 17.587 casos positivos acumulados (mais 35 na Praia, 28 no Sal, 20 em São Vicente, 8 na Boa Vista, 5 no Tarrafal de São Nicolau, 3 na Ribeira Brava, 2 no Maio, assim como no Paúl, Santa Cruz, 6 em Ribeira Grande de Santiago, 3 em Ribeira Grande de Santo Antão e são Domingos, São Miguel, São Lourenço dos Órgãos com 1 cada).

Quanto aos recuperados, 27 foram registados na Praia, 4 em Santa Catarina, Ribeira Grande de Santiago e Tarrafal com 1 cada, São Miguel, 5, São Vicente, 10, Sal, 13 e Boa Vista, 2.

A nível nacional o número de recuperados é de 16.340.

Cabo Verde conta ainda com 1.065 casos ativos e 169 óbitos (mais um na Praia).

A lista adenda acaba de ser publicada, no Boletim Oficial

O Governo recrutou em definitivo mais 135 professores, conforme uma lista adenda acabada de publicar no Boletim Oficial.
Trata-se de mais um compromisso cumprido pelo Governo, que colocou a Educação como uma das prioridades.

A lista dos professores nomeados em definitivo para o quadro do Pessoal Docente do Ministério da Educação pode ser culsultada nesse link: https://cutt.ly/LcaHjr1

De realçar que o Governo assumiu, no seu Programa 2016 -2021, o propósito “claro de investir” em uma educação de excelência, equitativa e inclusiva que, entre outros objetivos, pretende cada vez mais promover a “melhoria na gestão dos recursos humanos, condições de vida e de trabalho mais dignificantes dos docentes, tornando competitivo a profissão de docência num quadro de exigentes requisitos de capacitação”.

Com base nesse propósito, o Executivo, através do Ministério da Educação, vem resolvendo de “forma séria e sistemática” as diversas pendências encontradas, em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos, contribuindo para a motivação da classe.

De sublinhar que de 2016 a 2021, o Governo já resolveu pendências de mais de 6 mil docentes, num esforço orçamental de mais de 800 mil contos.