Informação foi avançada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidade, Rui Figueiredo Soares, que participou no encontro por vídeoconferência, a partir da Cidade da Praia

A proposta de livre circulação de pessoas dentro da CPLP acaba de ser aprovada, esta sexta-feira, 26, pelo Conselho de Ministros da Comunidade, informou o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidade.

De acordo com Rui Figueiredo Soares, que falava à Imprensa no final da 15.ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu hoje através de vídeoconferência, avançou que a proposta acabada de aprovar será submetida para a aprovação final no encontro dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, agendado para julho em Luanda, Angola.

Com esta aprovação hoje, e que provavelmente merecerá o aval de todos os Chefes de Estado da Comunidade, a presidência de Cabo Verde ficará marcada por transformar a CPLP numa comunidade de pessoas e de povos, na qual os cidadãos possam sentir-se verdadeiramente integrados. Entretanto, explicou, RFS a grande caraterística desde acordo é que haja várias velocidades na mobilidade entre os cidadãos da CPLP, ou seja cada Estado-membro vai poder definir que tipo de acordo e de mobilidade quer consagrar.

Para além de isenção de vistos em passaportes diplomáticos e de serviços, o acordo será alargado ainda a um conjunto de países e cidadãos conforme as suas próprias especificidades.

Diploma acaba de ser aprovado com 30 votos a favor, do MpD e UCID, e 17 abstenções do PAICV

O Parlamento acabou de aprovar, a prorrogação da Lay-off por mais três meses, vigorando agora até junho.

O diploma, que procede à terceira alteração da à lei n. º 97/IX/2020, de 23 de junho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção de postos de trabalho, no âmbito da pandemia da Covid-19, através do regime simplificado de suspensão de trabalho, foi aprovado com 28 votos favoráveis do MpD, 2 da UCID e votos abstençãodo PAICV.

O foco deste diploma é o setor do turismo, que foi mais fustigado com a pandemia, mas também as indústrias e serviços de exportação.

A medida vai abranger empresas com quebras na faturação igual ou superior a 70% na faturação, e mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, repartido, em igual parte, entre o Estado e as entidades empregadoras.

De realçar ainda que vários outros diplomas foram aprovados, na especialidade e na globalidade, com relevância para o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Batuco e projeto lei que cria Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde.