UCS destaca também o “bom percurso” que Cabo Verde tem feito enquanto País democrático, “que cuida bem da liberdade e quer ter uma boa performance ao nível dos Direitos Humanos”

O Primeiro-Ministro disse ontem que Cabo Verde tem tido “ganhos relevantes” em matéria dos Direitos Humanos, enaltecendo também o forte desempenho do Arquipélago na luta contra a descriminação.

De acordo com Ulisses Correia e Silva, dos ganhos conseguidos, destacam-se a ratificação das convenções internacionais, tratados e vários outros instrumentos na salvaguarda dos direitos humanos. “É uma construção que tem que ser cuidada e aprimorada permanentemente através de políticas públicas”, referiu o Chefe do Governo, numa nota publicada na sua página na rede social Facebook, sublinhando que Cabo Verde tem estado “muito comprometido” nesta luta.

“Cabo Verde tem estado muito comprometido, seguindo um percurso engajado e com a ambição de tudo fazer no sentido de garantir que qualquer tipo de discriminação de que natureza for, seja racial, étnica, religiosa ou sexual, não tenha margem de progresso no País”, acrescentou.

O Chefe do Executivo que esteve ontem na cerimónia do Dia Internacional dos Direitos Humanos, afirmou ainda que enquanto Estado de direito democrático, o nosso País quer ter “uma boa performance” a nível dos direitos humanos, razão pela qual as políticas têm de ser cada vez mais assertivas para que os direitos sejam crescentemente uma realidade em princípios e em execução de políticas e de medidas. “Falo da violência baseada no género, na proteção da criança, inclusão social, política de igualdade e equidade de género, de cuidados, enfim, um comprometimento para não deixar ninguém para trás: crianças, idosos, mulheres, pessoas portadoras de deficiência”, enfatizou.

De realçar que as Nações Unidas têm uma política de tolerância zero contra a violência baseada no género, pelo que lançou um compromisso mundial que contou com a adesão de 146 Estados-membros, num compromisso político para acabar com a VBG.

Ana Graça, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde, destacou também o fato de o Arquipélago ter sido reconhecido como “um dos quatro países na África Subsariana de melhores práticas em termos de combate à violência com base no género”.

O PM ainda na sua explanação dirigiu palavras de apreço aos parceiros de desenvolvimento como as Nações Unidas, União Europeia, instituições como CNDHC, ICIEG que têm “feito um trabalho meritório”.

Há quem admita que uma das razões é para poder acumular salário de Vereador a tempo parcial e de Deputado da Nação, o que a vereação a tempo inteiro não o permitiria

Continua a saga de António Monteiro contra a Câmara Municipal de São Vicente. Após derrota nas urnas, os 3 Vereadores desse Partido querem impor ao Presidente da Câmara Municipal, Augusto Neves, que Pelouros querem liderar no novo Executivo municipal. Augusto Neves não cedeu às chantagens políticas de António Monteiro e a reunião que era para distribuição de Pelouros foi inconclusiva. António Monteiro não permitiu que seus pares de Partido participassem na votação. Apenas o MpD e PAICV votaram.

António Monteiro que não quer deixar a função de Deputado da Nação para se ocupar como Vereador no Mindelo, chegou mesmo a exigir para ele e seus colegas da UCID, os pelouros do Urbanismo, Gestão do Território e área Social, contrariando a decisão do Presidente da Câmara Municipal. Há quem admita que uma das razões é para poder acumular salário de Vereador a tempo parcial e de Deputado da Nação, o que a vereação a tempo inteiro não o permitiria.

Propostas

Augusto Neves propôs atribuir pelouros a todos os Vereadores, incluindo os da UCID e do PAICV. Ele, Augusto Neves, para além das funções inerentes ao Presidente da Autarquia, fica com os pelouros das Finanças, Atividades Económicas, Planeamento Estratégico, Urbanismo, Ordenamento e Gestão do Território, Proteção Civil e Fiscalização e Segurança. Samara Sousa, MpD, tutela a área da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, Espaços Culturais Municipais, Bibliotecas, Arquivos e Museus, Protocolo, Comunicação e Imagem. Rodrigo Rendall, MpD, com as áreas da Ação Social e Desenvolvimento Local, Promoção da Habitabilidade e Equipamentos Sociais, Infância e Proteção de Menores, Modernização Administrativa e TIC, Gestão Patrimonial e Contratação Pública. E José Carlos da Luz, também do MpD, vai tutelar os setores do Ambiente, Saneamento e Abastecimento, Solos e Informação Geográfica, Cadastro e Toponímia Municipal, Espaços Verdes e Jardins, Desenvolvimento Rural e Política Animal, Cemitérios e Gestão Cemiterial.

Para os 3 Vereadores da UCID, o Presidente sugeriu a António Monteiro, as pastas dos Transportes e Equipamentos, Gestão e Manutenção da Frota e Oficinas, Energias, Iluminação Pública e Tecnologia, Segurança Rodoviária, com mandato a tempo pleno, para a Vereadora Neusa Sança, foi atribuído as Atividades do Mar, Mercados Municipais, Feiras e Atividades Lúdicas, exercício a meio tempo, ao passo que Anilton Andrade, sem exercício de funções, com as áreas da Saúde, Bem-Estar e Higiene Urbana, Relação com o Munícipe e Defesa do Consumidor, Associativismo, Cidadania e Participação.

A Albertino Graça, do PAICV, coube Relações Externas e Cooperação, Promoção, Desenvolvimento Económico e Sustentabilidade, Empreendedorismo, Empregabilidade e Apoio ao Investidor e Celeste da Paz, também do PAICV, com o setor da Educação, Estudos e Projetos, Formação Profissional e Igualdade de Género. Ambos exercem a meio tempo.

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Declaração é do Ministro da Agricultura e Ambiente. Gilberto Silva sublinha ainda que o Governo perspetiva produzir anualmente mais de 4 milhões de metros cúbicos de água para agricultura, para que o País não dependa muito das chuvas

O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse hoje, na Cidade da Praia, durante a assinatura do acordo entre Cabo Verde e a Hungria, no valor de 35 milhões de Euros, para a mobilização e reutilização de águas residuais para a agricultura, que este acordo marcará “profundamente” o processo de agricultura no nosso País.

O governante indica que com esta parceria, Cabo Verde perspetiva produzir, anualmente, mais de 4 milhões de metros cúbicos de água para agrícola, para que o País não dependa muito das chuvas. “Estes investimentos são cruciais para permitir a implementação de uma economia circular em matéria da água, permitindo ao mesmo tempo acelerar as medidas do saneamento básico e promover a economia verde no nosso País”, observou, indicando que cada centavo dos 35 milhões de Euros será bem empregue.

“Cada centavo tem que contribuir para mais água, melhor irrigação, mais alimentos, mais empregos e mais rendimentos para os agricultores”, acentuou.

Na ocasião, foi também assinado um memorando de entendimento entre os dois países para a atribuição, anualmente, de 20 bolsas de estudo a Cabo Verde, para estudantes em licenciatura, mestrado e doutoramento em universidades Húngaras.

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Ilha do Sal e Município de São Lourenço dos Órgãos, juntam-se assim à Ilha do Maio, São Nicolau e São Salvador do Mundo que não têm nenhum caso ativo

Cabo Verde registou nas últimas 24 horas mais 11 casos positivos de Covid-19, de acordo com os dados avançados pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social.

Estes novos casos foram registados na Praia, 3, São Domingos, 2, São Miguel, 1, São Filipe e Mosteiros, no Fogo com 1 cada, Porto Novo 2 e São Vicente, 1.

De acordo com a tutela da Saúde, esses 11 casos são resultados das 332 amostras processadas nos laboratórios no dia 9 de dezembro.

Os dados de hoje, apontam ainda que houve mais 76 recuperados em Cabo Verde. Praia teve 5, Ribeira Grande de Santiago, 2, São Lourenço dos Órgãos, 2, São Filipe, 25, Mosteiros, 7, Santa Catarina do Fogo, 3, Porto Novo, 16, São Vicente, 15 e Sal, 1.

Nos números de rcuperados, destaque vai para a Ilha do Sal e para o Município de São Lourenço dos Órgãos, que zeraram os casos ativos, juntando assim à Ilha do Maio, São Nicolau, e São Salvador do Mundo.

O País passa a contabilizar 255 casos ativos, 10.836casos recuperados, 109 óbitos por Covid, 1 óbito por causas externas, e 2 transferidos, perfazendo um total de 11.203 casos positivos acumulados.