Cumprindo promessa assumida, Governo aprovou  Decreto-Lei que estabelece o novo Estatuto e o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Oficial de Justiça

Informação foi confirmada hoje, com a assinatura do diploma e subsequente envio para promulgação pelo Presidente da República.

O documento, aguardado há vários anos pelos profissionais do setor, representa uma reconfiguração estrutural na valorização das carreiras no sistema judicial, incluindo progressões, categorias, grelhas salariais e aferição de responsabilidades. Trata-se de uma reivindicação histórica de trabalhadores que se têm considerado “pilares silenciosos” da máquina da justiça cabo-verdiana.

Segundo fonte governamental, o novo Estatuto procura, não apenas responder ao desfasamento remuneratório existente, mas reforçar a eficiência, profissionalização e estabilidade dentro dos tribunais e serviços judiciais, considerados estratégicos para o funcionamento do Estado de Direito.

“A promessa foi cumprida. O diploma segue agora para o Presidente da República para promulgação”, sublinhou a mesma fonte.

Com esta aprovação, o Executivo considera encerrada uma das mais importantes etapas de reforma na Justiça dos últimos anos, reforçando a ideia de previsibilidade, mérito e reconhecimento da função.

Presidente do órgão, o Diretor da RCV, desconhecia a reunião e não participou

Inativo há cerca de quatro anos, o Conselho de Redação da Televisão de Cabo Verde (TCV) foi recentemente “reativado” por um grupo de jornalistas que, segundo várias fontes, estariam alinhados com o PAICV. O movimento teria como principal objetivo sair em defesa da Diretora da TCV, atualmente alvo de um processo disciplinar por alegadas irregularidades na sua atuação à frente da televisão pública.

O episódio levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade e à transparência das ações deste Conselho, que não possui mandato em vigor. Apesar disso, o grupo divulgou um comunicado em nome do órgão, manifestando solidariedade para com a dirigente visada, no que parece uma clara tentativa de condicionar a atuação da administração da RTC.

O que causa maior estranheza segundo as nossas fontes é o facto de o Presidente do próprio Conselho de Redação, o Diretor da RCV, Marcos Fonseca, não ter sido informado da realização da reunião e, por conseguinte, não ter participado. A situação configura uma irregularidade grave e fragiliza ainda mais a credibilidade do alegado “Conselho”.

Fontes internas confirmam que Marcos Fonseca desconhecia por completo o encontro, o que reforça a perceção de que um grupo restrito de jornalistas decidiu agir à margem das normas e dos estatutos em vigor.

A manobra, interpretada por alguns observadores como uma tentativa de instrumentalização dos órgãos editoriais da RTC, evidencia o clima de tensão e disputa interna pela liderança da empresa pública de Comunicação Social.

Medida decorre “em estreita concertação com a Câmara Municipal de São Vicente” e visa garantir melhores condições de trabalho tanto para as peixeiras como para os artesãos

O Governo, em articulação com a Câmara Municipal de São Vicente, vai identificar e criar um novo espaço provisório para o mercado de peixe do Mindelo, com o objetivo de preservar o espaço cultural dos artesãos no Quintal das Artes.

A informação foi avançada pelo Ministro do Mar, Jorge Santos, que explicou que a decisão surge após um processo de auscultação junto dos artesãos que desenvolvem as suas atividades naquele espaço.

Segundo o Governante, a medida decorre “em estreita concertação com a Câmara Municipal de São Vicente” e visa garantir melhores condições de trabalho tanto para as peixeiras como para os artesãos.

“Após um processo de auscultação junto dos artesãos que desenvolvem as suas atividades no referido espaço, e tendo em conta a necessidade de garantir condições adequadas e dignas para a comercialização do pescado e para o exercício do artesanato, concluiu-se que a coabitação entre os dois setores – artesanato e venda e tratamento do pescado – não seria a solução mais apropriada”, explicou.

Assim, os artesãos permanecerão no Quintal das Artes, enquanto o Governo e a CMSV trabalham em conjunto na definição de um novo local destinado especificamente ao setor do pescado, que funcionará de forma provisória até à conclusão das obras de reorganização do mercado de peixe de São Vicente.

O novo espaço será socializado com as peixeiras, antes do anúncio público da sua localização.

Na sequencia de medidas para ultrapassar a crise enegetica na ilha, contentor enviado, semelhante a tantos outros regularmente descarregados no porto, teve de fazer duas viagens Praia–Fogo. Funcionário recusou a descarga, alegando falta de condições técnicas. Porém, a mesma grua, com capacidade para 90 t, enquanto o contentor não chega a 30 t, realizou a operação sem qualquer dificuldade, quando outro operador veio de São Vicente. ENAPOR abriu inquérito.

A chegada do grupo contentorizado de 1.500 KVA à Ilha do Fogo, anunciada esta segunda-feira pela EPEC, não foi um processo pacífico.

Segundo apurou OPAÍS.cv, o equipamento — essencial para reforçar a segurança energética da Ilha — teve de fazer duas viagens Praia–Fogo, depois de um funcionário da ENAPOR em Vale dos Cavaleiros recusar proceder à descarga, alegando que “a grua não ofereceria condições” para a operação.

Contudo, dias depois, a mesma operação foi realizada, nas mesmas condições, sem qualquer alteração técnica, por um outro operador enviado de São Vicente.

O equipamento foi descarregado de forma normal, segura, sem incidentes e já se encontra na central eléctrica da ilha do Fogo.

Esta sequência de factos corobora suspeitas de sabotagens concertadas, dirigido à empresa EPEC . Neste caso tratava-se de reforço da capacidade energética na Ilha do Fogo, num contexto nacional onde não são novas as denúncias de sabotagem à estabilidade do sistema elétrico.

Segundo fontes ligadas ao processo, a ENAPOR já abriu um inquérito interno para apurar responsabilidades, dado o impacto negativo que o atraso teve no fornecimento de energia na ilha a sair de uma recente crise energética

A EPEC/EDEC sublinha que o sistema elétrico no Fogo já se encontra estabilizado, e que o novo grupo funcionará como reserva estratégica, garantindo maior fiabilidade e continuidade do serviço à população e às atividades económicas.

Entretanto, permanece a questão central.

Se a operação era tecnicamente possível,  como ficou demonstrado, por que motivo foi inicialmente recusada?

Num país arquipélago, onde a segurança energética depende de operações portuárias eficientes e responsáveis, qualquer tentativa de obstrução deliberada representa um atentado ao interesse público.

O inquérito em curso deverá esclarecer se estamos perante  algo grave.

Respostas aguardam-se!