O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu pela primeira vez ao processo disciplinar instaurado à Diretora da Televisão de Cabo Verde (TCV), manifestando serenidade e sentido de Estado perante o caso que envolve a suspensão da dirigente sem salário por 45 dias

Em declarações à Comunicação Social na última quinta-feira, o Chefe do Governo apelou à objetividade e à prudência no debate público, sublinhando que, até ao momento, “falta ser provado e comprovado” que o caso constitua uma violação da liberdade de Imprensa.

Segundo UCS, o assunto deve ser analisado com base em factos concretos e não em perceções, sobretudo, políticas. “O enquadramento que eu conheço é que se trata de uma relação laboral entre uma entidade patronal, o Conselho de Administração da RTC, e uma Diretora. Estamos a falar de uma jornalista que estava a exercer o seu trabalho enquanto jornalista”, afirmou.

Reforçando o valor absoluto da liberdade de Imprensa, o Primeiro-Ministro advertiu, contudo, para a necessidade de distinguir entre eventuais conflitos laborais e verdadeiros atentados à liberdade jornalística. “Devemos ter o devido cuidado para saber se, efetivamente, a motivação do processo disciplinar é cercear a liberdade de alguém”, frisou.

O Chefe do Governo defendeu ainda que a apuração dos factos deve envolver entidades independentes, para além das partes diretamente envolvidas, lembrando que a AJOC, enquanto sindicato representativo dos jornalistas, “tem o seu próprio posicionamento” no caso.

UCS deixou claro que apenas com base em provas concretas o Governo poderá intervir de forma mais incisiva. “Se houver a prova e a comprovação de que a motivação do processo disciplinar foi cercear a liberdade de imprensa, ou a liberdade do jornalista, ou o livre exercício da profissão (…), outras intervenções poderão ser feitas”, concluiu.

Nova Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde efetuou uma visita de dois dias à Ilha de Santo Antão para conhecer de perto os projetos apoiados pela EU na região

A União Europeia destacou, esta quinta-feira, 6, os investimentos em curso no Porto de Porto Novo, realizados no âmbito da iniciativa Global Gateway, sublinhando o papel de Cabo Verde como parceiro estratégico e “de confiança” para o desenvolvimento sustentável da Ilha de Santo Antão.

A informação foi avançada durante a visita da nova Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sylvie Millot, à Ilha de Santo Antão — a sua primeira desde que assumiu funções —, onde percorreu os três municípios para conhecer de perto os projetos financiados pela UE.

Segundo a Embaixadora, o investimento no Porto representa “um projeto que vai melhorar a vida das pessoas, criar mais empregos e gerar novas oportunidades”, reforçando a importância das infraestruturas marítimas para a economia e para a mobilidade regional.

Durante a visita, Sylvie Millot destacou ainda o contributo da União Europeia para a promoção do turismo sustentável em Santo Antão, apontando os projetos Terras Vivas e EcoRaízes como exemplos de sucesso.

Estas iniciativas, segundo a Embaixadora, demonstram “como o amor pela terra pode transformar a vida das pessoas”, ao valorizarem as trilhas ecológicas, capacitar guias locais e promover produtos agrícolas e culturais, bem como preservar áreas protegidas e o património natural em zonas como a Cova, Ribeira da Torre e Vale do Paul.

A UE recordou também que tem sido “um parceiro de confiança” de Santo Antão, destacando o apoio à construção da estrada Janela/Porto Novo, obra que “mudou o dia a dia das pessoas residentes e visitantes” e que reflete a continuidade do compromisso Europeu com o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial de Cabo Verde.

Primeiro-Ministro visitou esta quinta-feira, 6, a Paróquia de São Filipe, na Cidade da Praia, a convite do pároco local

Durante a visita, o Chefe do Governo sublinhou que o centro paroquial multifuncional representa “um exemplo inspirador de como a Igreja pode abrir as suas portas à comunidade”, promovendo formação, inclusão, saúde, música e valores.

Ulisses Correia e Silva mostrou-se “profundamente impressionado” com o avanço das iniciativas implementadas, que resultam de uma colaboração estreita entre o Governo e a comunidade local, sobretudo das mulheres, cujo empenho e mobilização de recursos foram determinantes para o sucesso do projeto.

O Primeiro-Ministro destacou ainda a importância estratégica da Paróquia de São Filipe, que liga zonas urbanas e interiores da Cidade da Praia, e considerou que o projeto da nova Igreja Matriz “merece atenção especial”, pela sua relevância como futuro património religioso, comunitário, turístico e histórico.

“A expansão da comunidade exige proximidade, missão social, educação para os valores e promoção da paz e solidariedade. É nisso que acreditamos. E é essa a convergência entre o trabalho da Igreja e a missão do Governo”, concluiu.

Anúncio foi feito pelo Ministro do Mar no encerramento do Congresso da APESC, realizado no âmbito do Cabo Verde Ocean Week

O Fundo Autónomo de Pescas (FAP), atualmente gerido por um único gestor, vai mudar de figu-rino e passar a integrar associações de pescadores na sua estrutura. O anúncio foi feito pelo Ministro do Mar, Jorge Santos, ontem, durante o encerramento do Congresso da APESC, que decorreu ao longo de dois dias, no quadro do Ocean Week,.

O governante confirmou que o Governo já aprovou a nova configuração do Fundo em sede do Conselho de Ministros, e que a respetiva publicação em Boletim Oficial deverá ocorrer nos próximos dias.

Segundo Jorge Santos, o novo modelo do FAP representa “uma reforma decisiva”, cujo principal objetivo é garantir maior eficácia e transparência na gestão e no financiamento do setor das pescas.

“A partir de agora, o Fundo será uma instituição autónoma, com capacidade para gerir o seu próprio crédito e com um conselho em que a APESC passará a ser membro”, revelou o Ministro.

O titular da pasta do Mar anunciou ainda outros avanços importantes, nomeadamente no domínio do estatuto do marinheiro e no reforço da proteção social dos marítimos, medidas que classificou como sendo de “grande alcance”.

“O estatuto é fundamental porque formaliza a atividade dos marítimos, estabelece a idade mínima para o trabalho a bordo, define o regime laboral e garante proteção social”, explicou Jorge Santos, sublinhando tratar-se de “um passo decisivo” tanto para a marinha mercante como para o setor das pescas.

O Congresso da APESC decorreu entre quarta e quinta-feira, integrando o programa oficial da Semana do Mar, que encerra hoje com o Ocean Summit, em parceria com a Fundação Carlos Albertino Veiga, a decorrer durante a manhã no Porto de Cruzeiros de São Vicente. O ato de encerramento oficial está agendado para as 16h00, no mesmo local.