Projeto visa modernizar e ampliar a capacidade da atual central solar, passando de 4,4 MWp para 10 MWp, através da substituição integral dos painéis solares existentes por equipamentos mais modernos e eficientes

Foi assinado esta terça-feira, 28, na Cidade da Praia, entre Cabo Verde e Portugal, o contrato de repowering da Central Fotovoltaica do Palmarejo, o primeiro projeto financiado pelo Fundo Climático e Ambiental, no âmbito do Acordo de Conversão de Dívida em Investimento firmado entre os Governos de Cabo Verde e Portugal, em junho de 2023.

Conforme o Executivo, o projeto visa modernizar e ampliar a capacidade da atual central solar, passando de 4,4 MWp para 10 MWp, através da substituição integral dos painéis solares existentes por equipamentos mais modernos e eficientes.

A mesma fonte adianta que com esta expansão, a nova central deverá alcançar uma produção anual de 21 GWh, o que permitirá uma poupança de 5.125 toneladas de combustíveis e evitará a emissão de 18.750 toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano.

O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, que presidiu o ato de assinatura do contrato, classificou o projeto como “mais um passo decisivo rumo à transição energética sustentável de Cabo Verde”.

“O impacto deste projeto ganha uma dimensão ainda mais significativa quando analisado no contexto do sistema energético da Ilha de Santiago. Esta central, juntamente com outra de 10 MW já em curso e com a expansão do parque eólico, permitirá triplicar a capacidade de produção renovável, atingindo cerca de 42 MW”, sublinhou.

O Governante destacou ainda que, pela primeira vez, a Ilha de Santiago disporá de uma capacidade de produção superior ao pico de consumo, estimado em 40 MW. Para assegurar o aproveitamento total deste potencial, está em curso a instalação de uma bateria de armazenamento de 6 MW, que permitirá armazenar o excedente de energia produzida.

O investimento total do projeto está avaliado em cerca de 750 mil contos.

É caso para se dizer: “pior a emenda do que o Soneto”.

A reação da Câmara Municipal do Maio, emitida esta terça-feira, acabou por confirmar, ainda que de forma involuntária, a situação de ilegalidade e imoralidade denunciada pelo Opaís.cv sobre a ocupação de uma moradia social pela vereadora Natalina “Naty”, responsável precisamente pela área social da autarquia.

No comunicado, assinado pelo Presidente da Câmara, a edilidade reconhece que a vereadora reside na moradia do programa “Casa para Todos”, alegando tratar-se de uma “situação familiar pontual” e que o imóvel pertence à sua irmã, emigrada há vários anos.
Contudo, o que o comunicado omite é que o contrato de arrendamento proíbe expressamente o subarrendamento, total ou parcial, ou a cedência a familiares, sob pena de resolução contratual e despejo judicial — como determina a Cláusula Quinta (Proibição) do próprio contrato celebrado com o IFH.

Uma questão de legalidade

Ao permitir e admitir publicamente que a vereadora ocupa uma habitação social arrendada em nome da irmã emigrada, a Câmara reconhece um ato que viola frontalmente o contrato de arrendamento e prejudica o princípio de justiça social que deveria reger o programa “Casa para Todos” e que por maioria de razão a vereadora tem o conhecimento pleno.
A moradia deveria, por lei e por moralidade, reverter ao Estado para ser atribuída a outra família realmente necessitada.

Fatos omitidos pela Câmara

1. A irmã da vereadora, a outrora legítima titular do contrato, reside no estrangeiro, o que por si só impede a utilização do imóvel para o fim social que lhe foi destinado.

2. Os filhos da irmã, invocados como pretexto pela autarquia, não vivem com a vereadora nem sequer na ilha do Maio, mas sim com outra irmã, na ilha do Sal. E, por outro lado, quando alguém fica com os filhos de outros, normamlmente são estes filhos que vão viver com a pessoa e não o contrário.

3. A vereadora, ao ocupar a habitação, incorre em benefício indevido, configurando um caso evidente de uso abusivo de bens públicos que roça o peculato.

Questão de moralidade pública

Além da ilegalidade, o caso levanta sérias questões de moralidade e ética política. A responsável pela área social, encarregue de proteger os mais carenciados, beneficia-se de um bem destinado precisamente a essas famílias.
É um conflito ético que mina a credibilidade da gestão autárquica e fere a confiança dos munícipes.

Conclusão

O comunicado da Câmara, longe de esclarecer, confirmou os factos essenciais: a vereadora vive numa casa social que não lhe pertence, contrariando as normas legais do contrato e os princípios morais que devem orientar o exercício do cargo público.

O OPAÍS.cv reafirma o compromisso com a verdade e a transparência, mantendo a denúncia de uma situação que fere tanto a legalidade como a decência administrativa.

Afirmação é do Ministro do Mar, que recebeu hoje o primeiro voo da companhia aérea no Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente

O Ministro do Mar, Jorge Santos, representou o Governo, esta manhã, na chegada do primeiro voo da companhia aérea easyJet ao Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente, considerando o momento “forte e simbólico” para o desenvolvimento da indústria do turismo no norte do País.

Segundo o Governante, a presença da easyJet “reforça o posicionamento de Cabo Verde como um destino mais acessível e competitivo no mercado Europeu”, contribuindo para o crescimento do setor e para a dinamização das ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau.

Jorge Santos anunciou ainda que, a partir de amanhã, o Aeroporto Internacional Cesária Évora passará também a receber voos da companhia Suíça Edelweiss, totalizando cerca de 20 ligações semanais entre a Europa e São Vicente.

O Ministro destacou igualmente o papel das infraestruturas estratégicas, como o Porto de Cruzeiros de São Vicente, no reforço da atratividade turística e da economia azul, sublinhando que os preços competitivos da easyJet, “democratizam o acesso a Cabo Verde e incentivam o fluxo turístico”.

O voo inaugural, proveniente de Lisboa, aterrou no Aeroporto Internacional Cesária Évora por volta das 9h30.

Deputada pelo círculo eleitoral do Maio, Antonita Vieira, afirmou que o caso “para além de irregular, demonstra claramente que a atual equipa camarária está movida por interesses pessoais, ignorando as reais necessidades da população da Ilha”

O MpD criticou, duramente, o que classificou como uma “atitude vergonhosa” da Vereadora da área social da Câmara Municipal do Maio, por ter atribuído a si própria um dos apartamentos do programa “Casa para Todos” na Cidade do Porto Inglês. Antonita Vieira afirmou que o caso “para além de irregular, demonstra claramente que a atual equipa camarária está movida por interesses pessoais, ignorando as reais necessidades da população da Ilha”.

Numa reação à notícia posta a circular ontem, segunda-feira, pelo OPAÍS.cv, Antonita Vieira diz mesmo ser com “muito espanto e indignação” que se tomou conhecimento da ocupação de um apartamento da classe social A pela própria Vereadora da Ação Social da Autarquia do Maio.

Segundo a Deputada da Nação, as habitações de classe A foram cedidas pelo IFH à Câmara Municipal para beneficiar famílias em situação de maior vulnerabilidade, no âmbito da política social habitacional do Governo. As rendas dessas casas rondam os 1.300 Escudos mensais, valor simbólico destinado a apoiar os mais carenciados. Antonita Vieira questiona a legalidade do ato, sublinhando que existem mais de 80 famílias ainda em lista de espera para beneficiar do programa e que “é inaceitável” que uma Vereadora “se apodere de um bem destinado a pessoas em situação de fragilidade económica”.

“Poderá a Vereadora decidir em benefício próprio?”, indagou Vieira, que igualmente questiona em que condições a Vereadora do PAICV se beneficiou do apartamento, lembrando que os contratos de arrendamento proíbem, expressamente, a cedência, subarrendamento ou ocupação indevida, sob pena de resolução contratual e despejo judicial.

Para Antonita Vieira, este caso “demonstra claramente que a atual equipa camarária não está preocupada com a população do Maio, mas sim em tirar proveito de recursos públicos que deveriam servir os mais necessitados”.