Instituto de Medicina Legal vai avançar, concurso internacional já foi lançado. Setor da Justiça está a melhorar mas precisa-se de mais melhorias

A Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, admitiu na última sexta-feira, 25, que o desempenho da Justiça em Cabo Verde continua a melhorar, mas deixou claro que é necessário “muito mais” a nível de melhorias.

Janine Lélis que foi ontem ouvida em sede de comissão parlamentar enfatizou que a Justiça tem que melhorar, pois ela é para servir os cidadãos.

Em declarações aos Jornalistas, após audição parlamentar, Lélis lembrou que os Cabo-verdianos “confiam” na Justiça e que as respostas “devem acontecer na proporção daquilo que é a expetativa” das pessoas.

A governante enfatizou a “diminuição significativa” de pendências no Ministério Público e “alguma diminuição” ao nível de funcionamento dos Tribunais.

Recorda-se que o relatório da situação da Justiça, que suporta o debate do setor na Assembleia Nacional, na próxima quarta-feira, regista menos casos de homicídio, de crimes sexuais, de crimes de VBG. Registou-se, igualmente, uma redução de entrada de processos crimes no Ministério Público, o que equivale a uma redução na ordem dos 26%. O relatório regista a diminuição de 67 mil processos.

Na audição, a governante defendeu que os Tribunais de pequenas causas só funcionam quando os juízes estiverem “capacitados e formados”.

Avançou que o Instituto de Medicina Legal, vai avançar, que o Governo já lançou concurso internacional para o estudo que vai “apontar” os caminhos, as fases, orçamento e sua forma de atuação. Este é um processo que na opinião de Janine Lélis “leva tempo” por ser “algo novo e complexo”.

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Missão decorreu entre 21 e 25 últimos e deu seguimento ao Projeto de Reforço da Educação e desenvolvimento de competências

Integrada por uma consultora e uma especialista para a área de educação, nomeadamente, Emily Gardner e Jem Heinzel-Nelson, o Governo, através dos serviços responsáveis pela implementação das três componentes recebeu entre 21 e 25 de outubro, a missão do BM de seguimento do referido projeto.

Os principais objetivos da missão foi analisar os progressos na implementação do projeto, com foco na reforma de educação, nas subvenções e programa de bolsas de estudo apoiado pelo Fundo de Habilidades, identificar os próximos passos para desenvolver um modelo de financiamento sustentável para programas de desenvolvimento de habilidades.

A missão teve ainda como objetivo, discutir opções de participação futura,  numa avaliação internacional das aprendizagens dos alunos, como Avaliação da Leitura do Primeiro Ano – EGRA, e analisar a implementação das atividades definidas com a SAFE Schools, antes de julho de 2020, no quadro do fundo recentemente aprovado.

A equipa do BM realizou, durante a missão, várias reuniões com os principais stakeholders do Governo e outros doadores que trabalham nas áreas de Educação e Desenvolvimento de Habilidades.

Advogado defendeu a ideia da informatização dos processos judiciais, como forma a beneficiar o povo

Em declarações ao OPAÍS.cv, o advogado admitiu que Cabo Verde constitui um Estado de Direito Democrático, mas que se deve fazer um esforço para “melhorar, aprofundar e madura” os três poderes de um Estado, sendo o Poder Legislativo, Executivo e Judicial.

Admitiu o advogado, que o poder judicial está em “péssimas condições”, necessitando de uma reforma, alegando que não serve ao cidadão, as empresas, as famílias, trabalhadores, e é “urgente e necessário”, a sua reforma.

“As lacunas e as falhas já estão diagnosticadas, e toda a gente sabe onde existe as falhas e quem são os responsáveis, visto que o que falta é a coragem política do poder legislativo dos Deputados e da Assembleia Nacional para empreender uma reforma da justiça”, disse.

Amadeu Oliveira adiantou que esta reforma tem a ver com cinco ou seis pontos, nomeadamente, aprovar uma lei de determinação cronológica, dos processos, ou seja os processos que entrarem primeiro num determinado Tribunal tem que ser despachados primeiro.

Considerou que a questão da morosidade da Justiça é falsa, visto que a morosidade seria “se todos os processos demorassem muito”. Admitiu que o acontece é que a morosidade é só para alguns processos, visto que “uns são despachados rapidamente e outros da mesma natureza levam décadas para tal”.

O Advogado lembra que a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, já apresentou a ideia no Parlamento, mas sem sucesso e nenhuma resposta por parte dos Juízes, alegando que o povo não deve aceitar, visto que a Justiça deve ser exercida em nome do povo.

Amadeu defendeu a ideia da informatização dos processos judiciais, pelo fato de várias instituições terem aderido ao sistema, alegando que a falha está no poder Judicial e na falta de vontade política dos Deputados para efetuar a reforma.

Quanto à nomeação do novo Procurador-Geral da República, Amadeu afiançou ver com naturalidade a nomeação de um novo Procurador, visto que o mandado do antigo já tinha expirado e o Governo propôs a nomeação de um novo e o Presidente da República aprovou de forma normal.

Questionado sobre o processo dos casos que lhe são acusados, o advogado alegou ser o maior criminoso de Cabo Verde do momento, acusado de 14 crimes, admitindo que o processo não tem um desfecho pelo fato de que já foi julgado três vezes e nenhum dos julgamentos chegou ao fim. “Os juízes no meio do julgamento abandonam a sala e saiam”, precisou.

Diz agora esperar a nomeação de um novo Juiz para poder dar continuidade ao processo, adiantando que os juízes só querem colocar pressão por cima dele, e que o seu processo fica sempre pelo meio, ou durante os julgamentos ou no Supremo Tribunal de Justiça em sede de recurso, e que nunca tem um desfecho.