Evento decorre nos dias 28 e 29 de agosto, em Benguela, sob o lema “Angola: 50 Anos de Cerimonial e Protocolo”
A presidente da Associação de Relações Públicas de Cabo Verde, Yara dos Santos, será oradora oficial na VIII Conferência Internacional sobre Cerimonial e Protocolo, que decorre nos dias 28 e 29 de agosto, em Benguela, Angola, sob o lema “Angola: 50 Anos de Cerimonial e Protocolo”.
Na sua intervenção, a académica correspondente da Academia Internacional de Cerimonial e Protocolo apresentará o tema “A Importância da Regulação da Precedência do Estado: O Caso de Cabo Verde”.
O encontro, promovido pela Associação de Profissionais de Cerimonial e Protocolo de Angola (APCPA), reunirá especialistas, diplomatas, académicos, jornalistas e representantes de várias áreas.
Com mais de 20 anos de experiência, Yara dos Santos é reconhecida internacionalmente como relações públicas, estratega em personal branding e escritora, já tendo participado em múltiplos fóruns em África, Europa e América.
Um grave acidente de viação ocorrido ontem à noite, 25 de agosto, em Achada Santo António, colocou tambem, infelizmente, em evidência a responsabilidade que deve pautar a atuação de figuras públicas.
A vítima, um idoso de 75 anos, sofreu fraturas graves na sequência de um atropelamento e foi encaminhada de urgência ao bloco operatório do Hospital Agostinho Neto. O condutor da viatura envolvida é Roberto Carvalho, irmão do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.
Interferência na ação policial
Se o acidente por si só já seria motivo de grande preocupação, mais grave ainda foi a conduta do presidente da Câmara, que, deslocou-se ao local e tentou interferir na atuação da Polícia Nacional. Francisco Carvalho tentou impedir que o irmão fosse conduzido à esquadra na viatura policial, criando um ambiente de barulho, alvoroço e constrangimento perante as autoridades. Confira o áudio do grave incidente abaixo:
A lei é para todos
Num Estado de Direito democrático, nenhum cidadão pode condicionar ou obstaculizar a atuação das forças de segurança. Quando o protagonista desse comportamento é alguém que, além de presidente da Câmara Municipal da Praia, acumula ainda as funções de presidente do maior partido da oposição, a gravidade da situação atinge outra dimensão.
Mais do que uma questão pessoal ou familiar, está em causa o princípio da igualdade de todos perante a lei e o respeito devido às instituições do Estado. O país não pode aceitar que figuras públicas usem o seu estatuto para tentar criar exceções onde elas não existem.
Responsabilidade acrescida
O acidente rodoviário que deixou um idoso ferido com gravidade é, por si só, um acontecimento sério. Mas o comportamento relatado de Francisco Carvalho, na sua dupla qualidade de líder político e titular de cargos públicos, é gravíssimo, dado que devia ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelas instituições e pelo cumprimento da lei.
Cabo Verde tem trilhado, ao longo das últimas décadas, o caminho da democracia e do fortalecimento institucional. Não pode haver espaço para atitudes que coloquem em causa esses valores.
Informação acaba de ser avançada pela RCV e confirmada pelo Presidente da Federação
Jorge Conceição, Djodjê, Selecionador Nacional de futebol Sub17, faleceu esta madrugada, vítima de doença. Ele encontrava-se internado no Hospital Batista de Sousa, em São Vicente, devido a um quadro clínico “muito preocupante”, confirma o Presidente da Federação Cabo-verdiana de Futebol.
Mário Semedo acaba de avançar a notícia do falecimento de Jorge Conceição, à RCV.
Aquele responsável federativo lamenta profundamente a perda e destacou que Jorge Conceição realizou um “grande trabalho” nos escalões de formação, sendo uma figura-chave no desenvolvimento do futebol jovem no País.
Recentemente, Djodje, 54 anos, conquistou a medalha de ouro com a Seleção de Cabo Verde de sub-17 nos Jogos da CPLP, disputados em Timor-Leste.
O Estado de Cabo Verde, através da Direção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), emitiu um comunicado urgente para reafirmar a sua titularidade sobre os terrenos do Complexo de Moradias Babilónia, situado na zona da Prainha, Cidade da Praia.
A posição surge na sequência de denúncias de alegadas vendas irregulares desses terrenos por parte da Câmara Municipal da Praia (CMP), à revelia do legítimo proprietário – o Estado de Cabo Verde.
Segundo o documento, trata-se de um lote com área aproximada de 11.747 m² (1,175 hectares), localizado na freguesia de Nossa Senhora da Graça, que confronta a norte com linha de água e propriedades privadas, a sul com propriedades privadas, a este com estrada e a oeste com muros de embaixadas.
O aviso ao Município
O comunicado da Direção-Geral foi dirigido expressamente à CMP, à Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) e a demais interessados, deixando claro que o Estado não permitirá qualquer intervenção ou realização de obras nos terrenos em causa sem autorização formal.
“Qualquer intervenção não autorizada estará sujeita a embargo judicial imediato”, avisa o documento, que pretende travar eventuais negócios à margem da lei.
Contexto e tensões
A zona da Prainha, uma das mais valorizadas da capital cabo-verdiana, tem sido palco de disputas e pressões imobiliárias. O comunicado representa uma resposta firme às alegações de alienação de terrenos públicos sem a devida legalidade e visa reafirmar a autoridade do Estado sobre o património que lhe pertence.
Com esta tomada de posição, o Estado não só defende o interesse público, como coloca a Câmara Municipal da Praia no centro da polémica, uma vez que as denúncias de venda à revelia apontam diretamente para a atuação da autarquia.
O debate em torno da reforma do antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Carlos Veiga, trouxe à tona uma questão de fundo que transcende a sua figura: o princípio da igualdade perante a lei, consagrado no Artigo 24.º da Constituição da República, que estabelece que “todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sem distinção de qualquer natureza”.
Isto significa que, independentemente do percurso, estatuto político, prestígio
social ou contributo histórico de um cidadão, a Administração Pública está vinculada a aplicar a lei de forma uniforme e sem privilégios. A criação de exceções ad hoc para figuras respeitáveis como Carlos Veiga não apenas violaria a Constituição, como abriria espaço para arbitrariedades, desigualdades e o enfraquecimento do próprio Estado de Direito
democrático, que ele próprio ajudou a fundar.
Importa realçar que o próprio Carlos Veiga, enquanto jurista experimentado,
estadista e defensor intransigente da legalidade constitucional, não pediu nem aceitaria um “jeitinho” do Governo, ainda que este lhe fosse próximo. Pelo contrário, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, demonstrando coerência com a sua trajetória de respeito pelas instituições e pelos princípios constitucionais.
Ao fazê-lo, Carlos Veiga mostra que não quer tratamento privilegiado, mas sim a aplicação rigorosa da lei, no quadro do direito à reforma justa, reclamando que sejam contabilizados os anos de trabalho e descontos feitos após a reforma — uma questão que, para além do seu caso, tem sido contestada por vários funcionários públicos que se sentem lesados.
Assim, a sua atitude não se traduz em busca de um benefício pessoal excecional, mas antes numa tentativa de criar jurisprudência que permita corrigir um entendimento administrativo que muitos consideram injusto. A solução não pode ser criar uma exceção para Carlos Veiga, mas sim rever a prática administrativa e, se necessário, a legislação, para assegurar justiça a todos os cidadãos que trabalharam e contribuíram depois da idade
legal da reforma.
O verdadeiro legado que Carlos Veiga deixa neste processo é precisamente este: reafirmar que o Estado de Direito não se constrói com favores individuais, mas com igualdade, legalidade e justiça para todos.
Subsídio de Regresso às Aulas volta a apoiar famílias no arranque do novo ano letivo
Com o aproximar do início das aulas, importa recordar uma das medidas mais aplaudidas do Governo no último ano: a criação do Subsídio de Regresso às Aulas, instituído através da Portaria Conjunta nº 49/2024, publicada no Boletim Oficial a 26 de novembro de 2024.
Este apoio insere-se no âmbito do sistema de Proteção Social Obrigatória e tem como objetivo aliviar o peso financeiro das famílias no regresso às escolas, ajudando a custear despesas com materiais, livros e outros encargos próprios do arranque do ano letivo.
Valores por escalão etário
O subsídio é atribuído consoante a idade do beneficiário e abrange desde crianças em idade pré-escolar até jovens no ensino secundário:
2.500$00 – crianças entre os 4 e 5 anos;
3.000$00 – crianças entre os 6 e 10 anos;
3.500$00 – adolescentes entre os 11 e 15 anos;
4.000$00 – jovens entre os 16 e 18 anos.
O diploma prevê ainda que beneficiários com mais de 18 anos, desde que frequentem o ensino secundário, continuem a ter direito ao subsídio.
Medida com impacto social
Ao abranger milhares de famílias cabo-verdianas, esta medida assume-se como um reforço da proteção social, garantindo maior equidade e apoio direto às despesas essenciais ligadas à educação.
Nos próximos dias, o subsídio deverá começar a ser processado, permitindo que as famílias possam organizar melhor o regresso às aulas, com menos pressão financeira.
Os camiões foram adquiridos através de concurso público com financiamento do Fundo Nacional do Ambiente e da própria Autarquia
A Câmara Municipal de São Vicente procedeu hoje à entrega oficial de três camiões compactadores de recolha de resíduos sólidos, adquiridos através de concurso público com financiamento do Fundo Nacional do Ambiente e da própria Autarquia.
O ato contou com a presença do Presidente da CMSV, Augusto Neves, do vereador José Carlos e dos responsáveis do Parque Auto e da Oficina Municipal.
Segundo Augusto Neves, este reforço do parque automóvel municipal vai melhorar significativamente as condições de recolha de resíduos sólidos na Ilha, sobretudo após as fortes chuvas de 11 de agosto, que provocaram um aumento excecional da produção de lixo. “Com as limpezas das habitações e a remoção de resíduos arrastados pelas enxurradas, a quantidade de lixo triplicou em todas as zonas da ilha”, destacou o Autarca.
A Autarquia apela ainda ao engajamento da população, pedindo que o lixo seja colocado sempre dentro dos contentores e que os munícipes aguardem a recolha domiciliária, de forma a evitar que resíduos fiquem espalhados pelas ruas.
Portugal e Espanha estão entre os países mais afetados
Entre o início de julho e 19 de agosto, os incêndios florestais destruíram cerca de 1,6 milhões de hectares na União Europeia, mais do dobro da média anual registada nas últimas duas décadas, segundo dados do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Portugal e Espanha estão entre os países mais afetados. Em território Português já ardeu 5,1 vezes acima da média dos anos anteriores, totalizando cerca de 250 mil hectares, com destaque para o fogo de Arganil, responsável por mais de 57 mil hectares. Em Espanha, os números atingem 6,5 vezes acima da média.
Os incêndios em Portugal provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e dezenas de feridos, além de perdas significativas em habitações, explorações agrícolas e áreas florestais.
De acordo com os dados oficiais, só entre 12 e 19 de agosto arderam quase 300 mil hectares em toda a União Europeia.
Medida integra uma abordagem que visa garantir igualdade de oportunidades e de tratamento em todos os aspetos do emprego
Já se encontra publicada no Boletim Oficial a Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos, nível 2, um marco que representa mais um passo na dignificação e valorização desta classe profissional em Cabo Verde.
Segundo o Governo, através do ICIEG, a medida integra uma abordagem que visa garantir igualdade de oportunidades e de tratamento em todos os aspetos do emprego, alinhando-se com os princípios da Convenção n.º 189 da OIT e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5, 8 e 10).
Esta iniciativa surge no âmbito do projeto “Promover o Empoderamento e Autonomia Económica das Mulheres e Jovens”, financiado pela AECID, e resulta do trabalho desenvolvido em parceria com várias instituições.
O objetivo é promover o enquadramento político e institucional dos trabalhadores domésticos, reforçar a regulamentação e os direitos, assegurar proteção social, fomentar a formalização e impulsionar ações de qualificação e capacitação profissional.
O Executivo sublinha que os trabalhadores e trabalhadoras domésticas constituem um grupo historicamente mais exposto à informalidade, à discriminação múltipla e à exclusão das políticas públicas.
De acordo com a companhia aérea, estão a ser tomadas medidas para garantir, entre hoje e amanhã, o transporte de todos os passageiros que ficaram retidos nas diferentes ilhas
A TACV Cabo Verde Airlines anunciou hoje que já retomou as suas operações de voo, depois de dois dias de perturbações nas ligações domésticas, motivadas por questões operacionais e limitações da frota.
De acordo com a companhia aérea, estão a ser tomadas medidas para garantir, entre hoje e amanhã, o transporte de todos os passageiros que ficaram retidos nas diferentes ilhas.
Como solução imediata, a TACV recorreu ao fretamento de embarcações e à utilização de aeronaves Boeing, reforçando as ligações entre São Vicente, Sal e Praia.
A empresa reiterou ainda o seu compromisso em proteger os passageiros, de acordo com as normas em vigor, assegurando que a equipa de Suporte ao Cliente se mantém disponível para informações através do contacto telefónico 3500150 e do e-mail [email protected]
