Embaixadora dos Estados Unidos em Cabo Verde garantiu que a caução de 15 mil Dólares está a ser testada apenas em dois países Africanos, o Malawi e a Zâmbia

A Embaixadora dos Estados Unidos, Jennifer Adams, esclareceu hoje durante uma visita à Ilha do Fogo, que Cabo Verde não está incluído no projeto-piloto que exige caução de 15 mil Dólares para alguns visitantes internacionais.

Segundo a Diplomata, a medida está a ser testada apenas no Malawi e na Zâmbia, e consiste num depósito reembolsável exigido a determinados viajantes durante a estadia nos EUA.

Jennifer Adams também confirmou que uma caução de 250 Dólares será implementada globalmente a partir de 2026, mas garantiu que o valor será devolvido, com regras ainda em definição.

Governo anunciou que irá avançar com uma ação de anulação do Acórdão proferido pelo Tribunal Arbitral, que condena o Estado ao pagamento de 16 milhões de Euros à concessionária CV Interilhas, no âmbito do contrato de concessão do transporte público marítimo interilhas

Segundo nota oficial, o Executivo sublinha que, desde 2019, têm existido divergências entre o Estado e a concessionária sobre diferentes aspetos da execução do contrato, com especial destaque para os custos elegíveis reclamados pela CVI. Estas divergências levaram à retenção de certos montantes exigidos pela empresa, que, de acordo com o Governo, foi feita com base em pareceres técnicos e auditorias independentes, “sempre na intransigente defesa do interesse público”.

Em 2023, foi celebrado um aditamento ao contrato, fixando uma compensação anual de 6,6 milhões de Euros, valor significativamente inferior ao anteriormente reclamado pela CVI, o que, segundo o Governo, pôs fim à retenção de verbas e estabeleceu uma nova base para a relação contratual.

Contudo, em 2024, a concessionária requereu a constituição de um tribunal arbitral, reclamando cerca de 16 milhões de Euros, o que levou ao início de um processo de disputa formal. O Governo esclarece que a exclusividade da CVI se limita ao serviço público concessionado e não abrange operadores com licenças anteriores ou serviços fora do âmbito da concessão.

Embora respeite as decisões judiciais, o Governo discorda do Acórdão arbitral, salientando que este não foi unânime e que um dos árbitros emitiu voto de vencido, apontando diversos erros e incongruências na decisão final. Por isso, o Estado prepara-se agora para avançar com uma ação de anulação junto do Supremo Tribunal de Justiça, por entender que a decisão “não tem respaldo na prova produzida nem nas alegações das partes”.

O Executivo reafirma o compromisso de continuar a defender o interesse público “com base na lei em vigor” e garantir a continuidade do serviço público de transporte marítimo interilhas.

Vice Primeiro-Ministro garantiu que o Governo manterá o combate firme ao paludismo, apelando à mobilização de todos os ministérios, autarquias e cidadãos para erradicar a doença em Cabo Verde

O Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, presidiu esta terça-feira, 6, à reunião da Comissão Interministerial de Luta Contra Vetores Transmissores do Paludismo e Outras Doenças Transmitidas por Mosquitos.

A reunião decorreu nos termos da Resolução n.º 68/2023 e teve como foco principal o reforço da articulação entre os vários setores estratégicos do Governo.

Segundo Olavo Correia, o objetivo do encontro foi “analisar a situação atual das ações em curso no domínio da luta anti-vetorial”, com destaque para a implementação do Plano Estratégico de Eliminação do Paludismo 2020-2024, a operacionalização do Observatório de Acompanhamento e Monitoramento e a definição de medidas integradas para reforçar a vigilância, prevenção e mobilização institucional e comunitária.

“Queremos fortalecer as ações em andamento realizadas pelo Ministério da Saúde, sob a liderança de Jorge Figueiredo”, afirmou o VPM, destacando a importância da abordagem intersetorial para uma resposta eficaz.

Estiveram presentes na reunião ministros de pastas consideradas fundamentais para este combate, nomeadamente o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva; o Ministro do Turismo e Transportes, José Luis Sá Nogueira; o Ministro do Mar, Jorge Santos; o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha; o Ministro das Infraestruturas, Victor Coutinho; e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz. A Representante da Organização Mundial da Saúde em Cabo Verde, Ann Lindstrand, também participou do encontro.

Olavo Correia sublinhou a relevância estratégica da eliminação do paludismo para a saúde pública nacional e reafirmou o compromisso do País com a certificação da OMS como território livre da doença.

“Essa é uma questão de importância estratégica para a saúde pública nacional, e, considerando o compromisso do País com a certificação pela Organização Mundial da Saúde como território livre de paludismo, queremos nos manter isentos dessa doença em nosso País.”

“O Governo continuará a envidar esforços constantes no combate ao paludismo, convocando todos os ministérios, as câmaras municipais e a população em geral a assumirem um papel ativo no processo de eliminação desta doença em Cabo Verde”, reforçou.

Ao focar-se na responsabilização individual de funcionários, a gestão municipal parece desviar-se de um problema estrutural mais profundo, a desorganização crónica do setor e a falta de medidas eficazes para prevenir o colapso de um serviço essencial

Pela primeira vez em memória recente, a Câmara Municipal da Praia, sob a liderança de Francisco Carvalho, reconheceu publicamente a ineficiência do serviço de recolha de lixo, uma admissão que não deixa de ser tardia diante da avalanche de denúncias feitas por moradores nos últimos dias. Contentores constantemente cheios, lixo acumulado nas ruas e atrasos sistemáticos na recolha compõem um cenário que há muito deixa em causa a gestão do setor de saneamento na Capital.

A própria Autarquia confirma a existência de falhas recorrentes e aponta para ineficiências no serviço, amplamente documentadas por cidadãos que partilharam fotos e vídeos nas redes sociais. No entanto, a resposta institucional parece hesitante, uma vez que a Câmara Municipal anunciou a abertura de um processo de averiguação interna e ameaça aplicar sanções aos trabalhadores que negligenciam funções.

Apesar disso, a postura da Edilidade levanta questões. Ao focar-se na responsabilização individual de funcionários, a gestão municipal parece desviar-se de um problema estrutural mais profundo, a desorganização crónica do setor e a falta de medidas eficazes para prevenir o colapso de um serviço essencial.

As falhas sistemáticas, além de comprometerem a saúde pública, mancham a imagem da Cidade e Capital do País, e revelam uma preocupante falta de planeamento e capacidade de resposta.