Projeto está orçado em 298 mil contos e visa criar melhores condições para o transporte marítimo interilhas, conforto dos passageiros, segurança das operações e a atratividade turística da Cidade

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentou esta terça-feira, 17, o Projeto para a construção da Gare Marítima do Porto da Praia, considerando-o um “passo decisivo para a melhoria da mobilidade interilhas” em Cabo Verde.

O projeto está orçado em 298 mil contos e visa criar melhores condições para o transporte marítimo interilhas, conforto dos passageiros, segurança das operações e a atratividade turística da cidade.

De acordo com o Chefe do Governo, a nova infraestrutura já se encontra devidamente financiada e comprometida, sendo que o arranque das obras está previsto para o próximo mês de outubro.

Ulisses Correia e Silva sublinhou que se tratará de um espaço destinado a proporcionar “mais conforto, segurança e dignidade” no transporte marítimo de passageiros. “Ao invés do que se verifica hoje, onde as pessoas esperam ao sol, com um controlo limitado e pouca comodidade, essa situação será transformada”, afirmou.

O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que o empreendimento se insere numa rede nacional de gares marítimas, que inclui a Praia, o Maio, São Filipe, Tarrafal de São Nicolau, Boa Vista e Sal.

Parte do investimento é financiada pelo Banco Mundial, enquanto a restante é assegurada pela Enapor.

Ulisses Correia e Silva adiantou que, para além dessa nova gare, o terminal de cabotagem já se aproxima da conclusão, estando também em preparação o concurso para o novo mercado de peixe e a reorganização da zona portuária. “A Praia e Santiago merecem este salto de qualidade. E é exatamente isso que estamos a concretizar”, enfatizou.

Ministro do Mar fez esta segunda-feira, 16, um balanço “muito positivo” da participação de Cabo Verde na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que decorreu em Nice, França

Em conferência de imprensa para fazer o balanço da UNOC3, Jorge Santos sublinhou que o evento resultou na Declaração de Nice para a Ação no Oceano, adotada por mais de 170 países, sendo que o plano de ação inclui diretrizes para a biodiversidade, poluição, financiamento, governança, assim como mais de 800 compromissos voluntários de diferentes parceiros.

O Governante destacou inda que à margem da Conferência, Cabo Verde e França assinaram uma carta de intenção para cofinanciar, no âmbito do programa “Blue Port”, a modernização de portos, como Mindelo, Santo Antão, Palmeira, sendo que o Porto da Praia também poderá ser incluído, junto às instalações do estaleiro da CABNAVE.

Foi também firmado um acordo de cooperação destinado à construção da Escola Internacional de Ensino Francês Les Alizés, “aumentando o desenvolvimento educativo, económico e social, assim como um memorando de entendimento com a Fundação OceanQuest, visando apoiar a investigação científica nas profundezas oceânicas, um trabalho já iniciado por investigadores Cabo-verdianos”.

Jorge Santos enfatizou ainda o Acordo BBNJ, que fortalece a governança nas águas para além das 200 milhas, sendo que o instrumento já foi ratificado por 49 países, estando Cabo Verde a preparar a sua ratificação pelo parlamento até o final de julho.

Com mais de 15 mil participantes, 60 Chefes de Estado e de Governo, 450 eventos paralelos e quase 100 mil visitantes, a conferência, coorganizada pela França e Costa Rica, ficou ainda marcada pelo compromisso de “ampliar a proteção marinha, reforçar o controle, a fiscalização, a regulação do alto-mar e apoiar nações insulares na obtenção de recursos para uma economia oceânica sustentável”.

A delegação de Cabo Verde foi chefiada pelo Presidente da República, José Maria Neves, sendo composta pelo Ministro do Mar, embaixadores e representantes de várias instituições, como a Universidade da Técnica do Atlântico, o Instituto do Mar e a Direção Nacional de Pesca e Aquacultura.

O Governo de Cabo Verde acaba de concretizar uma das mais impactantes reformas na área da saúde dos últimos anos, ao aprovar os novos Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, em cumprimento de uma promessa estruturante do Programa de Governo

Os decretos-lei assinados pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, foram enviados para promulgação do Presidente da República e representam uma valorização sem precedentes dos profissionais da linha da frente da saúde nacional.

“Estamos a valorizar médicos e enfermeiros porque desempenham um papel determinante na vida das pessoas e na economia do País”, afirmou o Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.

Com a entrada em vigor dos novos PCFR, as remunerações base terão aumentos expressivos logo no início da carreira. Um médico geral passará a auferir 136.000$00, contra os atuais 87.250$00. Para médicos especialistas, a remuneração sobe para 158.000$00, face aos 109.000$00 atuais.

Também os enfermeiros terão ganhos consideráveis: os licenciados passarão a receber 91.000$00, contra 68.121$00 atualmente. Uma nova categoria é introduzida — enfermeiro especialista, com remuneração base de 111.000$00.

Além disso, todos os profissionais de saúde passarão a receber um subsídio fixo de risco de 13.000$00, bem como suplementos remuneratórios substanciais, aplicáveis a regimes especiais de trabalho:

• Urgência (30% de dia, 40% à noite);
• Trabalho em feriados e fins de semana (50%);
• Regimes de chamada (25%) e disponibilidade permanente (30%);
• Serviço em estruturas de atenção primária (20%);
• Dedicação exclusiva (60%).

O Governo assegura que o pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica e o pessoal auxiliar também serão contemplados com os respetivos PCFR brevemente.

Esta reforma reforça o compromisso do Executivo com a dignificação do setor da saúde, tornando as carreiras mais atrativas e sustentáveis, e responde a uma antiga reivindicação dos profissionais. Ao mesmo tempo, sinaliza uma aposta clara na qualidade e resiliência do sistema nacional de saúde.

Afirmação é do Primeiro-Ministro durante o lançamento de “uma das maiores empreitadas de sempre” em Cabo Verde

O Primeiro‑Ministro, Ulisses Correia e Silva, presidiu esta segunda-feira, 16, ao lançamento das obras de reabilitação e asfaltagem da estrada Calheta–Tarrafal, na Ilha de Santiago.

Com 28 km de extensão, atravessando os Municípios de São Miguel e Tarrafal, a nova via representa um investimento de 1,4 milhão de contos e tem um prazo de execução de 10 meses.

“Esta é uma das maiores empreitadas de sempre em Cabo Verde”, afirmou o PM, sublinhando que se trata de mais do que uma simples estrada. “É uma via estruturante que reconstrói a ligação entre dois Concelhos com enorme potencial: Tarrafal, em forte crescimento turístico, e São Miguel, com uma dinâmica agrícola, piscatória e turística”, disse.

Ulisses Correia e Silva enfatizou ainda a importância do envolvimento da Diáspora, que quer investir nas suas comunidades de origem e precisa de boas infraestruturas para o fazer. “Esta obra é também resposta à nossa Diáspora, presente na Europa e nos EUA, que investe nas suas origens e precisa de boas infraestruturas para o fazer”, afirmou

“Neste ano em que celebramos os 50 anos da independência, concretizamos um sonho de décadas. Valorizamos o interior dos Concelhos, onde vive a maioria da população, promovendo a mobilidade, a economia e a dignidade”, acrescentou.

“Santiago Norte está de parabéns. Estamos a cumprir, com obras, com resultados”, enfatizou.

Neste Dia da Criança Africana, o Executivo anunciou um conjunto de medidas para reforçar a proteção das crianças e dos adolescentes

Entre as ações destacam-se a implementação de um modelo de governança infantil, que privilegia um sistema de proteção robusto, holístico e integrado, junto às comunidades, e o combate à violência sexual, com a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (2022-2024).

Conforme um comunicado do Executivo, serão ainda reforçadas as equipas de educadores de rua, aumentando o apoio às crianças em situação de vulnerabilidade, e serão revista a legislação da adoção, a responsabilização parental pelo incumprimento das responsabilidades, o funcionamento dos centros de emergência infantil nas ilhas do Sal, Santo Antão e Santiago Norte, a atribuição de Rendimento Social de Inclusão às famílias mais carenciadas e o acesso universal às prestações sociais às crianças portadoras de deficiência.

Outras medidas englobam o alargamento da rede de delegações do ICCA, o reforço do seu quadro técnico, a criação de um observatório da criança, a universalização do ensino básico de 8º para 12º ano, a isenção de propinas, o alargamento das creches públicas e a regulamentação e fiscalização de atividades lúdicas e pedagógicas.

Com a mesma visão, o Governo vai reforçar as organizações não governamentais que prestam assistência às crianças, aumentando o seu apoio e serão implementados mecanismos específicos para apoiar crianças abandonadas, portadoras de deficiência ou que se encontrem em situação de privação social.

O Dia da Criança Africana foi instituído em 1991, pela Assembleia de Chefes de Estado da então OUA, em memória ao dia 16 de junho de 1976, em que os estudantes de Soweto, Africa Sul, marcharam em defesa dos seus direitos.

Financiamento inclui um empréstimo de 12,6 milhões de Euros do BAD e 7 milhões do Fundo para a Energia Sustentável em África (SEFA)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou um pacote de 19,6 milhões de Euros para apoiar a Fase II do projeto Cabeólica em Cabo Verde, a primeira iniciativa do País que combina produção eólica com armazenamento de energia em baterias.

O financiamento inclui um empréstimo de 12,6 milhões de euros do BAD e 7 milhões do Fundo para a Energia Sustentável em África (SEFA).

Com esta expansão serão acrescentados 13,5 MW de produção eólica e 26 MWh de armazenamento, aumentando para mais de 60 GWh a energia renovável gerada por ano — enquanto se evita a emissão de 50 mil toneladas de CO₂.

A Cabeólica é uma parceria da Corporação Financeira Africana, A.P. Moller Capital e entidades públicas Cabo-verdianas, sendo o primeiro produtor independente de energia no País.

O projeto será implementado ao abrigo de um contrato de 20 anos com a Electra, contribuindo para a meta de 50% de energia renovável até 2030.