Neste Dia da Criança Africana, o Executivo anunciou um conjunto de medidas para reforçar a proteção das crianças e dos adolescentes

Entre as ações destacam-se a implementação de um modelo de governança infantil, que privilegia um sistema de proteção robusto, holístico e integrado, junto às comunidades, e o combate à violência sexual, com a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (2022-2024).

Conforme um comunicado do Executivo, serão ainda reforçadas as equipas de educadores de rua, aumentando o apoio às crianças em situação de vulnerabilidade, e serão revista a legislação da adoção, a responsabilização parental pelo incumprimento das responsabilidades, o funcionamento dos centros de emergência infantil nas ilhas do Sal, Santo Antão e Santiago Norte, a atribuição de Rendimento Social de Inclusão às famílias mais carenciadas e o acesso universal às prestações sociais às crianças portadoras de deficiência.

Outras medidas englobam o alargamento da rede de delegações do ICCA, o reforço do seu quadro técnico, a criação de um observatório da criança, a universalização do ensino básico de 8º para 12º ano, a isenção de propinas, o alargamento das creches públicas e a regulamentação e fiscalização de atividades lúdicas e pedagógicas.

Com a mesma visão, o Governo vai reforçar as organizações não governamentais que prestam assistência às crianças, aumentando o seu apoio e serão implementados mecanismos específicos para apoiar crianças abandonadas, portadoras de deficiência ou que se encontrem em situação de privação social.

O Dia da Criança Africana foi instituído em 1991, pela Assembleia de Chefes de Estado da então OUA, em memória ao dia 16 de junho de 1976, em que os estudantes de Soweto, Africa Sul, marcharam em defesa dos seus direitos.

Financiamento inclui um empréstimo de 12,6 milhões de Euros do BAD e 7 milhões do Fundo para a Energia Sustentável em África (SEFA)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou um pacote de 19,6 milhões de Euros para apoiar a Fase II do projeto Cabeólica em Cabo Verde, a primeira iniciativa do País que combina produção eólica com armazenamento de energia em baterias.

O financiamento inclui um empréstimo de 12,6 milhões de euros do BAD e 7 milhões do Fundo para a Energia Sustentável em África (SEFA).

Com esta expansão serão acrescentados 13,5 MW de produção eólica e 26 MWh de armazenamento, aumentando para mais de 60 GWh a energia renovável gerada por ano — enquanto se evita a emissão de 50 mil toneladas de CO₂.

A Cabeólica é uma parceria da Corporação Financeira Africana, A.P. Moller Capital e entidades públicas Cabo-verdianas, sendo o primeiro produtor independente de energia no País.

O projeto será implementado ao abrigo de um contrato de 20 anos com a Electra, contribuindo para a meta de 50% de energia renovável até 2030.

Esta visita insere-se no âmbito da sua deslocação a Lisboa para participar na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, agendada para 18 de junho

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou hoje, uma visita ao Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE) do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em Lisboa.

De acordo com uma publicação na página de Facebook do MFID, a visita teve como principal objetivo acompanhar de perto o acolhimento e a assistência prestada aos cidadãos Cabo-verdianos evacuados para Portugal por razões de saúde.

A mesma fonte destacou que durante a visita, o Ministro inteirou-se do funcionamento do serviço de atendimento ao público, verificando as condições das novas instalações do CADE.

Teve ainda lugar uma reunião de trabalho com os responsáveis do INPS com o intuito de analisar o funcionamento do Centro após a mudança e de fazer o ponto de situação da implementação do protocolo de cooperação existente entre as instituições envolvidas.

O MFIDS adiantou que o encontro permitiu identificar boas práticas e desafios na assistência aos doentes evacuados, com enfoque nas questões relacionadas com o alojamento, acompanhamento médico, apoio social e articulação institucional.

Esta visita insere-se numa agenda mais alargada de trabalho em Lisboa, que culminará no dia 18 de junho com a participação do Ministro na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, sob o lema “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”.

Empreitada cobre um troço de 28 km e representa um investimento de 1,3 mil milhões de Escudos

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, preside hoje à cerimónia de apresentação e lançamento do Projeto de Reabilitação e Asfaltagem da Estrada EN1-ST-02, que liga os municípios da Calheta de São Miguel e Tarrafal de Santiago.

Conforme o Gabinete do Primeiro-Ministro, o evento decorre em dois momentos, na Praça Central junto à Igreja de Santo Amaro Abade, no Tarrafal, e na Praça da Câmara Municipal (Veneza), na Calheta de São Miguel.

Com um prazo de execução de 10 meses, a empreitada é da responsabilidade do consórcio Tecnovia–Apex Construction, representando um investimento de 1,3 mil milhões de Escudos.

A obra cobre um troço de 28 km e é promovida pelas Estradas de Cabo Verde (ECV) como parte do compromisso do Governo de apoiar a melhoria das condições de vida das populações.

Emigrantes Cabo-verdianos em Portugal contribuíram com a maior parcela, seguindo-se a emigração nos Estados Unidos e em França

As remessas dos emigrantes para Cabo Verde atingiram um recorde de 30,6 mil milhões de Escudos em 2024, segundo dados do Banco de Cabo Verde (BCV) divulgados neste Dia Internacional das Remessas Familiares.

Os emigrantes Cabo-verdianos em Portugal contribuíram com a maior parcela (32%), seguindo-se a emigração nos Estados Unidos (29%) e em França (19%).

As remessas em divisas enviadas a partir destes três países equivalem a 80% do total, num pódio semelhante ao de anos anteriores, salvo quando Portugal e EUA se permutam entre o primeiro e segundo lugar.

Os dados do Banco de Cabo Verde (BCV), recolhidos junto dos bancos comerciais, mostram que, embora o fluxo tenha sido constante ao longo de 2024 –nunca inferior a dois mil milhões de Escudos por mês – registou picos em julho e dezembro.

Os quadros estatísticos do BCV mostram também para onde vão as remessas em divisas, com a Ilha de Santiago a concentrar mais de metade (53%) do valor recebido. Seguem-se São Vicente (16%) e Fogo (11%).

Brava e Maio, as ilhas menos povoadas, são também as que menos recebem.

Em 2018, a Assembleia-geral da ONU definiu 16 de junho como o Dia Internacional das Remessas Familiares, em reconhecimento à contribuição dos migrantes no mundo para a melhoria da vida dos familiares nos países de origem.