Primeira sessão ordinária de maio que decorre de 12 a 14, debate ainda a política externa

A primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional decorre de 12 a 14 de março, com destaque para a interpelação ao Governo sobre o acordo de pesca com a União Europeia (UE) e a política externa.

A agenda inclui ainda perguntas dos deputados ao Governo e a votação de diversas propostas legislativas. Entre elas, está a discussão na generalidade do projeto de lei que altera o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) e a votação final da proposta que cria a renda especial para custos de iluminação pública.

Os parlamentares também irão analisar a alteração da pauta aduaneira, a revisão do Código Civil no regime da propriedade horizontal e a apreciação da Conta Geral do Estado de 2022.

É a mais recente crítica de Casimiro de Pina, publicada na sua página de Facebook, no que descreve como “ilusionismo” do Presidente da República, José Maria Neves, na iniciativa de apadrinhar a tradução da Constituição da República do português para o crioulo, considerando-o um tradutor traidor(“Traduttore, traditore”)

“Sr. José Maria Neves 310:
O importante não é traduzir a Constituição, mas sim CUMPRIR a Constituição!
Menos ilusionismo. Traduttore, traditore…”, escreveu Casimiro de Pina.

Para Pina, o termo “ilusionismo” reflete o que considera ser uma tentativa de desviar a atenção do público: enquanto José Maria Neves promove eventos que aparentam defender valores constitucionais, há quem o acuse de ignorar ou violar princípios que diz defender.

Outras opiniões, recolhidas pelo OPAIS.cv, sustentam que o real problema não está na falta de acessibilidade ao texto legal, mas sim na sua inobservância. “Traduzir sem cumprir é apenas uma encenação que não resolve os desafios institucionais do país.”

Por outro lado, há quem afirme que esta tradução, apadrinhada pelo Presidente da República, pode ser parte de uma agenda voltada para a oficialização do crioulo, tema que não reúne consenso a nível nacional e que pode gerar mais controvérsias junto da opinião pública.

Em 2024, a descida dos crimes foi generalizada em todas as ilhas do País

A Polícia Nacional registou 20.524 ocorrências criminais no País no ano de 2024, representando uma redução acumulada de 11% no volume de crimes anualmente registados na última década.

Em comparação com 2023, o País teve uma diminuição de 10,1% das participações criminais, com menos 2.314 ocorrências.

Segundo informou a PN, em 2024, a descida dos crimes foi generalizada em todas as ilhas, com exceção do Sal, que contrariou a tendência nacional ao apresentar um aumento nas ocorrências em 2024.

No âmbito municipal, 17 dos 22 Concelhos do País registaram diminuições, sobretudo em Santa Catarina de Santiago, São Miguel, Porto Novo e Brava, onde a redução foi superior a 24%.

A Capital, Praia, teve uma queda de 8% nos crimes, enquanto em São Vicente a redução foi de 13,4%.

No que toca às tipologias criminais, os dados indicam uma redução tanto dos crimes contra pessoas quanto contra o património.

Em 2024, registaram-se 9.180 crimes contra pessoas, menos 821 ocorrências do que no ano anterior, o que representa uma redução de 8,21%.

O número de homicídios voluntários consumados também caiu em 20,5%, com menos oito mortes em comparação a 2023.

Os crimes contra o património também registaram uma redução de 11,63%, com 11.344 ocorrências, menos 1.493 do que no ano anterior.

Os furtos diminuíram 13,4% e os roubos caíram 12,5%.

Portal da Governança das Pescas, que será criado este ano, vai sanar a falta de um sistema de informação sobre pescas e trará dados sobre os recursos pesqueiros no País

O Ministro do Mar, Jorge Santos, anunciou, na segunda-feira, 10, a criação do Portal da Governança das Pescas ainda este ano. “A iniciativa busca suprir a falta de um sistema de informação sobre o setor e disponibilizar dados detalhados sobre os recursos pesqueiros em Cabo Verde”, adiantou.

O anúncio foi feito pelo Ministro durante a apresentação do segundo relatório da Iniciativa de Transparência nas Pescas (FiTI) referente a 2023, que recomendou a criação de um sistema online para divulgar o estado das pescas no País.

Conforme o Governante, será construído um portal da governança do mar que é um portal digital onde vão centralizar todas as informações num sistema interoperacional com informações da Direção Nacional das Pescas, da Inspeção Geral das Pescas, do Instituto Marítimo Portuário, dos portos, através da ENAPOR, do Instituto do Mar, Alfândegas.

“Terá o cruzamento de toda essa informação, as quantidades que são pescadas, a dimensão do pescado e a reexportação do pescado. Nós teremos então toda essa informação útil porque, com certeza, a não disponibilização desses dados já representa em si uma ameaça”, explicou.

Para o ministro do Mar, espera-se que no relatório referente ao ano de 2025 não apareça esta recomendação tendo em conta que neste momento os dados já são apresentados digitalmente.

“Estamos a trabalhar agora, este portal está em fase de formatação, portanto, neste momento estamos a digitalizar todos os serviços do Ministério do Mar, para criarmos o que nós chamamos de Portal Global da Governança do Mar, que inclui todos os outros portais, ou seja, a interoperabilidade de todos os portais agregados à gestão do mar”, esclareceu.