Proposta teve os votos favoráveis dos 37 Deputados do MpD, enquanto as forças políticas na oposição, os 20 Deputados do PAICV votaram contra e dois da UCID abstiveram-se

Na sua declaração de voto o Líder Parlamentar do MPD, Celso Ribeiro, afirmou que a sua bancada votou a favor do Orçamento de 2025, porque “aposta no crescimento e na estabilidade económica” para o próximo ano.

“Votamos a favor, porque durante o debate ficou provado que temos um bom Orçamento, que foi elaborado com foco nas pessoas, nas empresas e, face à conjuntura de imprevisibilidade, guerra na Ucrânia e no Médio Oriente e que vai diminuir a dívida, o desemprego e a pobreza”, sublinhou.

O Deputado acrescentou ainda que o orçamento para 2025 assume os compromissos do País, nomeadamente o pagamento das dívidas e que perspetiva aumento do crescimento e aumento das receitas.

O Líder da bancada da UCID, João Santos Luís, sublinhou que a proposta do Orçamento do Estado para o ano 2025 “deveria ir mais longe”.

Por sua vez, o Deputado do PAICV António Fernandes declarou que aquela força política votou contra, por entenderem que este Orçamento “não vai beneficiar os Cabo-verdianos”.

Parlamento aprovou, esta sexta-feira, 8, na generalidade, a proposta de OE com o valor de 98 mil milhões de Escudos

O Orçamento de Estado 2025 representa um crescimento de cerca de 14% em relação ao do ano anterior.

O Diploma mereceu 37 votos da bancada do MpD, 20 votos contra do PAICV e duas abstenções da UCID.

O Primeiro-Ministro, afirmou que este Orçamento é “essencial” para impulsionar o crescimento económico, promover o emprego e reforçar os direitos dos cidadãos, incluindo áreas como educação, saúde e segurança.

Ulisses Correia e Silva destacou que o OE 2025 está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e o Programa do Governo, direcionado para proteger rendimentos e aumentar a resiliência socioeconômica e ambiental. “Estamos perante um orçamento que estimula o crescimento económico e o emprego, protege rendimentos e aumenta a resiliência económica, social, ambiental e climática, visando o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Conforme destacou, o Orçamento aloca 10,7 milhões de contos para a educação e 8,5 milhões de contos para a saúde, além de aumentar o salário mínimo nacional para 17.000$00. O investimento na Administração Pública também foi reforçado, visando melhorar as condições dos funcionários e agentes públicos.

“O Governo aposta na diversificação económica com investimentos em setores como economia digital, energias renováveis e turismo sustentável, além de apoiar o desenvolvimento agrícola e pecuário. Na segurança, a dotação orçamental será de 10 milhões de contos, com um incremento de 11,3% destinado a segurança pública, justiça e paz social”, afirmou.

O Chefe do Governo adiantou que este instrumento inclui ainda investimentos em políticas de empregabilidade, com 7.000 jovens beneficiados por programas de formação e 1.500 novas unidades de negócio apoiadas.

Outras medidas apontadas incluem a ampliação do rendimento social de inclusão para 9.500 famílias, o aumento de pensões, a introdução de uma taxa social para água e energia e a redução do IVA em bens essenciais.

Em infraestrutura, o Primeiro-Ministro assegura que o Orçamento prioriza o posicionamento de Cabo Verde como plataforma marítima e digital. Entre as obras previstas estão o terminal de cruzeiros de Mindelo e o aeroporto de Santo Antão. “Na transição energética, o País vai avançar com parques tecnológicos e energias renováveis”, acrescentou.

“Este é um bom Orçamento. Um Orçamento que se mantém fiel ao nosso Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e ao Programa do Governo, com políticas duradouras e investimentos que visam proteger as pessoas e dinamizar a economia”, enfatizou.

Ministro das Comunidades destaca que a Diáspora é um recurso estratégico para o crescimento económico e social do País

Durante o debate parlamentar desta sexta-feira, 8, Jorge Santos, reafirmou a importância da Diáspora Cabo-verdiana no processo de desenvolvimento nacional. “O esforço de desenvolvimento do País, exige cada vez mais uma maior integração da sua Diáspora, aproveitando e maximizando o seu potencial económico, político, social e cultural”, disse.

O governante destacou a dimensão global e transnacional da população Cabo-verdiana, ressaltando que a Diáspora é um dos pilares fundamentais nas políticas públicas de Cabo Verde.

Para o Ministro, a Diáspora representa uma extensão da soberania e identidade Cabo-verdiana, contribuindo com remessas financeiras e investimentos diretos que fortalecem a economia e equilibram a balança de pagamentos.

Jorge Santos sublinhou que o Governo está comprometido em integrar a Diáspora como um eixo vital do desenvolvimento, promovendo políticas que maximizem o potencial económico, social e cultural dos Cabo-verdianos no exterior.

No âmbito do Plano Estratégico das Comunidades, que será implementado até 2026, o Governo ambiciona reforçar a presença de Cabo Verde junto às Comunidades no exterior.

Entre as medidas destacadas pelo Ministro, estão a criação de novos Centros Culturais em países como França e Angola, a instalação de Adidos da Cultura e das Comunidades, e a simplificação do acesso à nacionalidade Cabo-verdiana para descendentes de emigrantes.

“Dar centralidade à Diáspora significa aproveitar o potencial humano e económico que os Cabo-verdianos no exterior representam para o nosso País”, afirmou, enfatizando que a Diáspora é uma fonte essencial de talento e capital, fortalecendo a imagem de Cabo Verde no mundo e contribuindo para a sua credibilidade internacional.

O Ministro ressaltou ainda a importância de atrair investimentos e competências da Diáspora, com incentivos como os “Diaspora Bonds” e o Estatuto de Investidor Emigrante.

“A Diáspora tem um papel essencial na construção da imagem de Cabo Verde no mundo, graças à sua boa integração e atividade nos países de acolhimento (das primeiras às quartas gerações), e à assunção pacífica e orgulhosa das múltiplas nacionalidades/identidades pelas novas gerações”, concluiu.