Imigrantes vão ter maior apoio para participação nas eleições autárquicas

Comissão Nacional de Eleições e a Alta Autoridade para a Imigração rubricaram um protocolo de parceria, perspetivando “participação massiva” dos imigrantes nas autárquicas de 1 de dezembro 

O documento foi assinado hoje pelas Presidentes da CNE e da AAI.

Segundo a Presidente da CNE, Maria do Rosário, o direito ao voto é um dos pilares da democracia e constitui uma das “formas efetivas” de influenciar nas decisões políticas do País, realçando o direito da participação e sua influência no desenvolvimento das comunidades.

“Estamos unindo forças com a Alta Autoridade para s Imigração para alcançar objetivos e metas muito específicos”, salientou, explicando que primeiro o que se quer é “melhorar a literacia eleitoral Cabo-verdiana” por parte dos cidadãos estrangeiros que vêm para Cabo Verde. “Queremos que tenham a oportunidade de conhecer melhor o processo”, disse.

Por seu lado, a Presidente da Alta Autoridade para a Imigração afirmou que, se por um lado, há um quadro legal favorável, e, por outro, há também do ponto de vista estratégico documentos adotados pelo Governo que prevê a participação social e política enquanto área importante de trabalho.

“Se é verdade que dizemos que a participação política que é um indicador no sentido de que as pessoas se sentem interessadas em participar no País de acolhimento, ela mostra o nível de integração”, pontuou Carmen Furtado.

Inaugurada Casa da Juventude na Ilha do Maio

Edil da Ilha entende que a nova infraestrutura, inaugurada na sexta-feira, 13, vai projetar a juventude Maiense a nível nacional e internacional

Durante o ato de inauguração Miguel Rosa destacou que a nova infraestrutura para a juventude da Ilha não deverá ficar confinada ao espaço, mas também se estender às vilas e povoados, reforçando a coesão social e atribuindo liderança aos jovens.

“Nós queremos mudar a perspectiva em que a dinâmica e a liderança sejam de todos nós, a liderança venha dos jovens, não só dos jovens da Cidade do Porto Inglês, mas também de todos os jovens da Ilha e de todos quantos procuram a Ilha para visitarem e viverem”, avançou.

Orçada em cerca de 9 mil contos, a Casa da Juventude possui um conjunto de espaços de criação, como o espaço internet, o espaço didático e o espaço de exposições.

Esta construção faz parte da estratégia do Programa Maio 2025, da União Europeia, em parceria com a Câmara Municipal do Maio, que visa o desenvolvimento sustentável integrado da Ilha.

Mirri Lobo e Djodje em destaque na abertura do festival de Santa Maria

32.ª edição do festival foi aberta pela Banda Municipal com um tributo a Amílcar Cabral

Durante cerca de 30 minutos, a Banda Municipal fez os presentes apreciarem músicas que já são do seu repertório.

De seguida subiu ao palco o Coletivo de Hip Hop, composto por jovens Salenses.

Um dos momentos esperado da noite foi a atuação do Mirri Lobo, um dos homenageados da edição de 2024.

Djodje, que era um dos artistas mais aguardados da noite, subiu ao palco logo em seguida, sob fogo de artifício, e com o arraial de Santa Maria com uma enorme moldura humana à sua espera.

O artista Gil Semedo também subiu ao palco neste primeiro dia, revisitando as canções que marcam a sua carreira artística.  “Nos líder” “Jantar” “Suzi”, “Maria Júlia” foram alguns dos temas do seu vasto repertório.

Um outro artista muito aguardado para a primeira noite do festival de Santa Maria foi o Angolano Matias Damásio.

Para fechar o primeiro dia do festival, com sua “vibração” única, o grupo Ferro e Gaita despertou toda a praia de Santa Maria, que até depois das 09:00, não arredaram os pés do recinto do festival.

A 32. ª edição do Festival de Música da Praia de Santa Maria é o ponto alto das festividades do município.

Comandante atrasa voo da TACV para Lisboa devido ao pequeno almoço

É o cúmulo de exigências de pilotos da companhia aérea nacional

Um voo da TACV de São Vicente para Lisboa, de ontem, sexta-feira, 13, teve um atraso de quase 2 horas, motivado por questão relacionada com a alimentação para servir aos pilotos.

O estranho é que esta exigência que quase provocou o cancelamento do voo impediu a saída na hora fixada, alegando o comandante de voo que a refeição era contrária ao seu gosto, por razões de saúde.

Segundo uma fonte “é o cúmulo” de exigências de pilotos que condicionam a saída de voos às suas próprias vontades.

Sem precisar a identidade do comandante do voo São Vicente/Lisboa, a nossa fonte admite que a TACV pode estar a entrar para uma situação insustentável caso cada piloto colocar suas exigências desta natureza e caprichos à frente dos interesses dos passageiros e da companhia de Bandeira.

O voo de ontem contava com mais de 150 passageiros que ficaram à espera que novas refeições chegassem de um outro avião da Cidade Praia para substituir as que já estavam preparadas em Mindelo.

Papa Francisco critica candidatos dos EUA por políticas sobre aborto e migração

Pontífice reafirmou a posição da Igreja Católica ao declarar que “fazer um aborto é matar um ser humano”

O Papa Francisco fez duras críticas aos dois principais candidatos presidenciais dos EUA, Donald Trump e Kamala Harris, sem mencioná-los pelo nome, por suas políticas que ele considerou “anti-vida”.

Durante uma Conferência de Imprensa a bordo do voo de regresso a Roma, Francisco comentou que “ambos são contra a vida, seja aquele que expulsa os migrantes, seja aquele que mata bebés”.

O Pontífice, que tem defendido o acolhimento de migrantes como uma prioridade, reforçou que negar o direito à migração vai contra os ensinamentos bíblicos, chamando isso de um “pecado grave”.

Sobre o aborto, reafirmou a posição da Igreja Católica ao declarar que “fazer um aborto é matar um ser humano”.

Ao aconselhar

Francisco sugeriu os católicos Americanos, que votem no “mal menor”, deixando para a consciência de cada um a escolha nas próximas eleições.

Os Tubarões preteridos nas comemorações do centenário de Amílcar Cabral

Decisão de excluir o grupo musical das comemorações do centenário de Amílcar Cabral está a ser vista como uma grande ingratidão pela Sociedade

A denúncia foi feita por Jorge Lima, percussionista de um dos grupos mais icónicos da cultura Cabo-verdiana, que não apenas acompanhou a luta pela independência, mas também ajudou a moldar o espírito da Nação recém-independente.

Os Tubarões, com temas intemporais como “Cabral ka Morri” e “Labanta Brasu, Bu Grita Bu Liberdade”, deram voz a sentimentos de esperança e de luta que marcaram profundamente a nossa história recente.

A exclusão deste grupo nas celebrações não é apenas uma omissão, mas uma flagrante injustiça. Mais do que desrespeitar a sua contribuição cultural, trata-se de uma escolha que evidencia uma tendência preocupante de apropriação seletiva da nossa história.

A obra de Os Tubarões é parte integrante da identidade cultural de Cabo Verde. Ignorá-los neste evento em particular reforça a impressão de que certos setores da Sociedade procuram monopolizar a figura de Amílcar Cabral para fins políticos.

Essa postura, em vez de promover união em torno de um marco histórico, acentua divisões desnecessárias, alimentando um ambiente de exclusão e ressentimento.

Cabral, independentemente do peso simbólico que possa ter para diferentes correntes ideológicas — e cuja figura, diga-se de passagem, não é consensual na Sociedade Cabo-verdiana —, não deveria ser património de uma fração da Sociedade. Sua memória, assim como a cultura que se derivou dela, deveria pertencer a todos os Cabo-verdianos que assim desejassem. Contudo, ao afastar intervenientes tão representativos como Os Tubarões, cria-se uma divisão que enfraquece um possível consenso.

A exclusão de Os Tubarões não pode ser ignorada. Mais do que um simples erro organizacional, ela reflete uma visão limitada da nossa história.

Que este episódio sirva de alerta para a necessidade de revermos abordagens que, em vez de nos unir, continuam a nos dividir.

Lançada Aliança Global das Políticas da Diáspora

Ilha do Sal fica na história desta Aliança ao fim de dois dias de trabalho em Santa Maria

A Aliança Global das Políticas da Diáspora, lançada hoje na Ilha do Sal, no último dia da Conferência Internacional versando a “Agenda Futura de Ação para o Engajamento Global da Diáspora” marcou este evento de dois dias, promovido por Cabo Verde em parceria com a OIM e o Governo de Irlanda.

O lançamento ocorreu após a sessão ministerial realizada ao longo manhã, e vem na sequência de dois anos de trabalho desde a Declaração de Dublin, em 2022.

O Ministro das Comunidades, Jorge Santos sublinhou, em declarações reproduzidas pela RCV, que esta Aliança representa um “grande ganho” para Cabo Verde, que acolheu a oficialização da criação da plataforma de entendimento, troca de conhecimento e parcerias voltadas para a Diáspora e o desenvolvimento.

“Esta Aliança leva as nossas Comunidades a uma nova fase, a fase do desenvolvimento”, destacou.

Conforme o governante, o objetivo central da Aliança é promover políticas públicas que incentivem o engajamento da Diáspora no desenvolvimento dos seus países de origem e nas Nações onde residem.

O Ministro realçou o papel de Cabo Verde na concretização desta iniciativa global, resultado de uma colaboração estreita com várias instituições, como a Organização Internacional para as Migrações, OIM, e o Governo da Irlanda.

“Cabo Verde está de parabéns. O nome do nosso País ficará marcado na história como o lugar onde se lançou esta importante iniciativa mundial das Nações Unidas”, enfatizou.

Governo leva PCFR do Pessoal Docente à Assembleia Nacional

Executivo reconhece que o processo pode ser mais longo, mas considera este o caminho necessário para garantir as condições legais e implementar o seu Programa de Governo

O Governo anunciou hoje que vai desencadear os procedimentos da reconfiguração do Decreto-Lei que aprova o PCFR do Pessoal Docente em Proposta de Lei a ser submetida à Assembleia Nacional para aprovação, nos termos da Constituição da República.

“Este caminho poderá ser um pouco mais longo, mas é o único que permite ao Governo criar as condições legislativas para implementar o seu Programa de Governo nesta matéria de gestão das carreiras dos professores, para garantir a efetiva melhoria da Tabela Remuneratória dos Professores, e, ao mesmo tempo, visando a estabilidade do funcionamento do sistema educativo e a continuidade das reformas educativas e da administração pública em andamento”, lê-se.

O Executivo reiterou o respeito pelo “veto político” do Presidente da República ao PCFR, mas manifestou “total discordância” em relação à fundamentação da decisão.

“O Governo respeita escrupulosamente a Constituição da República e, neste quadro, respeita a posição política do Presidente da República de exercer o seu direito constitucional de ‘veto político’, mas discorda integralmente da fundamentação dessa posição”, lê-se.

De acordo com comunicado do Governo, o veto compromete a implementação da nova Tabela Remuneratória dos Professores, adiando as expectativas de melhoria salarial e de valorização da classe docente.

No início do ano letivo 2024-2025, o Executivo reafirmou o seu compromisso com a classe docente, destacando o papel fundamental dos professores no sistema educativo Cabo-verdiano.

“Vamos utilizar todos os meios constitucionais à disposição para garantir a regularização e estabilização das carreiras dos docentes assim como a melhoria das condições remuneratórias e valorização de todos os professores, sem distinção, no limite das restrições estruturais do nosso País”, escreve.

Primeiro-Ministro inaugura Central Solar Fotovoltaica de 5 MW na Ilha do Sal

Central inaugurada na quinta-feira, 12, estima uma produção anual de 10.808 Megawatt potência

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, inaugurou a Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Santa Maria, na Ilha do Sal, o “maior parque solar de Cabo Verde em termos de capacidade e tecnologia”.

O Chefe do Governo destacou que o novo parque eleva a penetração de energia renovável na Ilha para mais de 40%, colocando o Sal à frente do objetivo nacional de atingir mais de 30% de energias renováveis até 2026.

“A nossa meta intermediária até 2030 é ultrapassar os 50% de produção de eletricidade através de energias renováveis”, afirmou, destacando que o projeto faz parte de um conjunto de investimentos, que inclui mais oito parques solares, “ampliando significativamente a capacidade de produção de energias renováveis no País”.

O Primeiro-Ministro ressaltou que a transição para energias renováveis não só vai reduzir a dependência de combustíveis fósseis, mas também vai resultar em economia direta, poupando mais de 1,5 milhões de Euros anuais em combustíveis e diminuindo as emissões de carbono.

“Estima uma produção anual de energias eléctrica em 10.808 MW e evitará a importação e o consumo de 2.527 toneladas de combustíveis fósseis a cada ano, evitando a emissão de gases com efeito estufa em cerca de 9.194 toneladas de dióxido de carbono ao ano”, enfatizou.

É uma obsessão continuar com a narrativa de que é preciso “continuar Cabral”

Os autoproclamados herdeiros do pensamento de Cabral, para já um paradoxo complicado, porque as produções filosóficas, científicas ou políticas dos grandes pensadores e cientistas são universais e nunca propriedades de um grupo político, social ou econômico.

Nenhum grupo político francês se autoproclamou herdeiro do pensamento de Alex de Tocqueville!

Voltando ao cerne da questão: enquanto os herdeiros do chamado pensamento de Cabral não perceberem que sempre que tirem Amílcar Cabral do seu contexto histórico preciso como líder nacionalista e revolucionário da luta armada na Guiné Bissau para a independência da Guiné e Cabo Verde, contribuem para o aprofundamento da clivagem não em relação a Amílcar Cabral, mas sim sobre o que falou e escreveu, e, principalmente, sobre o que escreveram sobre ele no contexto da guerra com a grande participação do angolano Mario de Andrade.

Há um facto relevante que nenhum argumento, propaganda ou livros podem contrariar:

Na base do chamado pensamento de Cabral, fundado na teoria marxista e leninista, conhecido com o nome de democracia nacional revolucionária, depois da libertação da dominação colonial fascista, os seguidores de Cabral implantaram a ditadura do Partido Único, proibindo os cabo-verdianos de usufruírem dos direitos políticos e civis básicos durante os longos 15 anos da ditadura.

Com base na democracia nacional revolucionária, suporte teórico do Regime, os seguidores e mais tarde os herdeiros de Cabral fizeram a mesma coisa que o regime de Partido Único de Salazar nos impôs enquanto colônia e província de Portugal.

Um outro facto irrefutável e inapagável, por mais que se queira subalternizar ou apagar a luta pela liberdade, democracia e Estado de direito feita triunfalmente pelos cabo-verdianos no Arquipélago e na diáspora, é a decisão de pôr fim ao regime totalitário de Partido Único, forçando a queda do Artigo 4 da Constituição de 1980 que consagrava o PAICV como partido “dirigente da sociedade e do Estado”. A primeira grande ruptura com o pensamento revolucionário de Cabral!

Os cabo-verdianos rejeitaram em eleições universais, livres, diretas e secretas, a 13 de janeiro de 1991, a democracia nacional e revolucionária. A segunda grande ruptura com o pensamento político revolucionário de Cabral!

Em 1992, 2/3 dos representantes do povo, com a exceção dos Deputados do PAICV, aprovaram a primeira Constituição liberal e democrática de Cabo Verde, que consagrou o Estado constitucional de direito democrático! A ruptura definitiva com o pensamento político revolucionário de Cabral.

E, passamos a viver na II República, numa nova Ordem Política em que o Estado e a sociedade estão submetidos à Constituição e jamais ao pensamento político de um líder partidário ou de um partido político!

O mais surpreendente de todo este processo é que a democracia nacional revolucionária e o implacável regime de Partido Único foram transportados para Cabo Verde depois de terminada a guerra na Guiné Bissau, na sequência do golpe militar de 25 de abril de 1974. Surpreendente porque em Cabo Verde não houve a insurreição armada, portanto a democracia nacional revolucionária foi concebida e aplicada na Guiné Bissau no contexto preciso da guerra!

Aplicada em Cabo Verde, a nova elite política, no conceito da democracia nacional revolucionária, definida como os “melhores filhos” tinha um só propósito: deter o poder político em regime de monopólio infinitamente na certeza de que só ela – a nova elite política- poderia levar Cabo Verde ao desenvolvimento e ao progresso!

A história provou o contrário!

É evidente e bom que Cabral continua a ser estudado assim como Marx continua a ser estudado em várias universidades de renome mundial.

Portanto é uma obsessão continuar com a narrativa de que é preciso “continuar Cabral” quando se sabe que os principais DESCONTINUADORES de Cabral são os seus pares e correligionários.

Nenhumas das “teorias” de Cabral vingaram na Guiné Bissau e em Cabo Verde independentes, a saber:

  1. O elemento central do Marxismo: o desaparecimento de classes porque a nascente revolução industrial faria emergir o proletariado e o campesinato sob a liderança de partidos revolucionários de vanguarda, condutores das massas e dirigentes da sociedade e do Estado. Amílcar Cabral chamou à tese fundamental de Marx “suicídio de classe”, suicídio da pequena burguesia!

A nova elite política do PAIGC/CV não se transformou em operário, camponês e pequenos comerciantes, e manteve-se no poder porque dominou todos os poderes do Estado (Administração Pública, Tribunais, Polícia e Forças Armadas Revolucionárias do Povo) e os instrumentos de controlo ideológico (polícia política, estruturas do partido, as organizações de massa, a comunicação social do Estado e o sistema educativo).

  1. A Unidade Guiné-Cabo Verde quebrada pelos ex-colegas guineenses de Cabral. Caiu por terra o Partido binacional com sede em Bissau e o Ramo nacional do PAIGC foi transformado em partido político nacional.

PAICV, resultado de uma cisão violenta, é um equívoco ideológico, que se alimenta do pensamento de Cabral, do qual declarou ser o herdeiro!

Só assim se compreende a razão porque o PAICV vê em tudo que Cabral disse uma teoria e um pensamento que Cabo Verde do Século XXI deve seguir!

Cabo Verde do Século XXI, em paz, livre da dominação estrangeira e integrada na economia global, não tem nada a ver com a democracia nacional revolucionária e, definitavente, as respostas aos seus grandes desafios, designadamente a qualificação dos seus Recursos Humanos, a competitividade internacional da sua economia e a produtividade de trabalho não serão jamais enfrentados e resolvidos com recurso ao pensamento político de Cabral forjado na guerra de libertação na Guiné Bissau e não em Cabo Verde!

Cabral, do meu ponto de vista, deve ser estudado com rigor científico, com mais sofisticação, mas não como instrumento ideológico para impor à sociedade e ao Estado a visão ou a perspectiva política de poder de um determinado grupo político ou grupo social!