Muitos analistas, observadores políticos e cidadãos tendem, por vezes, a interpretar a fragilidade ou a menor visibilidade de certos partidos apenas como resultado de “falta de estratégia”, “má comunicação” ou “ausência de trabalho político”. No entanto, essa leitura nem sempre considera as condições concretas em que muitos partidos, sobretudo os da oposição e os emergentes, tentam afirmar-se politicamente.

A política não acontece no vazio. Um partido sem acesso ao poder, sem uma estrutura de financiamento efetiva, sem uma máquina profissional permanente e cujos dirigentes ainda precisam manter empregos normais, enfrenta limitações enormes. E essas limitações raramente entram na análise pública. É fácil perguntar: “Por que só aparecem em períodos eleitorais?” Mais difícil seria perguntar: “Como manter presença constante quando os dirigentes dividem a vida entre trabalho, sobrevivência económica e atividade partidária?” Muitos dirigentes vivem uma rotina quase impossível. Trabalham o dia inteiro; tentam preservar a própria estabilidade profissional; enfrentam instituições que nem sempre veem com bons olhos um envolvimento político mais ativo; e, ainda assim, precisam carregar o peso organizacional do partido.

A política exige tempo, mas a sobrevivência económica também. Mesmo manter uma sede partidária ativa já representa um enorme desafio para muitos partidos emergentes. Há despesas constantes com renda, eletricidade, água, internet, deslocações, materiais básicos de funcionamento e organização administrativa. São custos comuns para qualquer estrutura, mas que se tornam pesados quando não existe financiamento estável nem uma base financeira sólida. Sem recursos humanos remunerados, meios técnicos, estrutura territorial coesa e capacidade financeira, muitos partidos acabam inevitavelmente por concentrar a sua ação nos períodos eleitorais, porque é nesses momentos que existe maior visibilidade, mobilização e espaço mediático.

Há ainda um outro fator raramente discutido de forma transparente: o financiamento político também depende da perceção de viabilidade. Enquanto um partido não conquista representação parlamentar, presença institucional ou demonstra força eleitoral consistente, muitos potenciais financiadores preferem manter distância. Em muitas sociedades prevalece uma lógica simples: “ver para crer”. Poucos empresários, apoiantes ou investidores políticos querem associar recursos a estruturas vistas como pequenas ou sem garantia imediata de crescimento. Não necessariamente por falta de simpatia ideológica, mas porque o financiamento político também é influenciado por cálculo, prudência e expectativa de retorno político. Isso cria um ciclo difícil de quebrar. Sem recursos, o partido tem pouca capacidade de expansão; sem expansão, tem pouca visibilidade; sem visibilidade, atrai poucos financiadores; e sem financiadores, continua limitado. Ou seja, muitas vezes o problema não é simplesmente falta de estratégia. É falta de massa crítica, de meios e de reconhecimento político suficiente para gerar confiança externa. Existe uma diferença importante entre gerir um partido já consolidado e tentar construir uma alternativa política praticamente do zero.

Os partidos estabelecidos contam com redes antigas, estruturas locais, presença mediática consolidada, acesso institucional, quadros profissionalizados e financiadores que já reconhecem utilidade política no apoio a determinadas forças. Já os partidos emergentes precisam primeiro provar que conseguem sobreviver. Precisam demonstrar resistência antes de receber confiança. Precisam mostrar crescimento antes de atrair investimento político. E fazem isso, muitas vezes, sustentados apenas por militância voluntária, sacrifício pessoal e dirigentes que dividem a vida entre emprego, família e atividade partidária. Por isso, reduzir a maior aparição em períodos eleitorais apenas à “falta de estratégia” é uma leitura simplista e incompleta. Em muitos casos, trata-se de partidos que tentam construir presença política com recursos mínimos, num ambiente onde quase tudo favorece as estruturas já consolidadas. Nem toda fragilidade política nasce da incompetência. Às vezes, nasce simplesmente da dificuldade de construir algo novo sem meios, sem proteção e sem tempo suficiente para respirar fora da luta diária por melhores condições de vida.

Na ressaca de mais umas eleições legislativas, em que a grande vencedora foi a abstenção, importa, antes de mais, felicitar o vencedor destas eleições, Dr. Francisco Carvalho, desejando-lhe sucessos no exercício das altas responsabilidades que o povo cabo-verdiano lhe confiou.

O povo expressou, de forma soberana e legítima, a sua escolha. Em democracia, cabe-nos respeitar a vontade popular e continuar a contribuir, com sentido de responsabilidade, para o bem comum.

O meu partido, o MpD, do qual sou dirigente há 13 anos e militante há 20, teve um resultado aquém das expectativas, colocando um ponto final num ciclo de 10 anos de governação. Nesse período, o partido perdeu cerca de 40 mil eleitores, enquanto a oposição ganhou pouco mais de 2 mil novos votos. Estes números devem merecer de todos nós uma reflexão profunda, séria e responsável.

Muitos acreditaram, erradamente, que o crescimento do MpD seria feito à custa dos desiludidos do PAICV. Não foi isso que aconteceu. E essa realidade deve servir-nos de lição para o futuro.

A hora não é de procurar culpados nem desculpas para a derrota. Também não é momento de luto. É, acima de tudo, hora de luta.

Hora de lutar pelo reforço e aperfeiçoamento da nossa democracia.

Hora de lutar por um MpD mais forte, mais próximo das pessoas, mais mobilizador, mais moderno, mais renovado e mais coeso, capaz de enfrentar os enormes desafios que o país tem pela frente.

Ser oposição em democracia é tão digno quanto estar no poder. O povo deu-nos a incumbência de fiscalizar a governação do país, defender os interesses nacionais e construir, desde já, uma alternativa credível para os próximos cinco anos.

É preciso arrumar a casa, reencontrar a nossa capacidade mobilizadora e abrir um novo capítulo no MpD, com novas energias, novas ideias e novas lideranças preparadas para os desafios desta nova fase da vida nacional.

Daqui a menos de três anos teremos eleições autárquicas, num contexto que, à partida, nos é desfavorável. Ainda assim, um partido com a história, a dimensão e a responsabilidade do MpD deve ter a ambição de recuperar várias câmaras municipais e voltar a liderar a Associação Nacional dos Municípios.

A unidade e a coesão do partido são fundamentais, mas precisam de ir muito além da retórica de ocasião. A fidelidade partidária já não é o que era há 40 anos, e a perda de 40 mil votos em 10 anos é um sinal claro de que precisamos de saber ouvir mais, compreender melhor a sociedade e voltar a reconquistar a confiança de muitos cabo-verdianos.

A nova liderança do MpD, a ser escolhida pelos militantes, terá de compreender profundamente o momento político e social que o país atravessa, olhar para o partido no seu todo e colocar o interesse coletivo acima de projetos pessoais, regionais ou de grupo.

O MpD sempre soube reinventar-se nos momentos mais difíceis da sua história. E acredito profundamente que voltará a fazê-lo. Com coragem, visão, humildade, espírito de missão e confiança nas suas bases.

O futuro começa agora.

Celebrar o advogado é também defender uma JUSTIÇA DIGNA, CÉLERE E FUNCIONAL. E é precisamente por amor à Justiça que não podemos continuar calados perante a dramática situação vivida no Tribunal da Comarca do Fogo, sobretudo no domínio cível.

UM ÚNICO JUIZ CÍVEL PARA TODO O CONCELHO DE S.FILIPE e SANTA CATARINA JÁ NÃO CONSEGUE RESPONDER À REALIDADE ACTUAL.

Não se trata de crítica pessoal ao meritíssimo magistrado em funções — que seguramente trabalha com enorme esforço, dedicação e sentido de missão — mas sim de reconhecer uma realidade estrutural que já ultrapassou todos os limites do razoável: o volume processual tornou-se humanamente impossível para um só juízo.

Há processos cíveis e ações contra o próprio Estado que entraram no Tribunal ainda no tempo em que o PAICV governava Cabo Verde. O país mudou politicamente, esse partido passou uma década inteira na oposição e agora regressa novamente ao Governo… mas muitos desses processos continuam sem sentença final, jazendo ainda nos tribunais do S.FILIPE à espera de decisão.

É impossível não refletir sobre isto.

Veja-se, por exemplo, processos complexos ligados ao anel rodoviário e a questões de propriedade em Almada, litígios de enorme relevância patrimonial e social, envolvendo cidadãos, direitos reais, responsabilidade do Estado e interesse público. Muitos desses casos atravessaram anos e anos sem solução definitiva, apesar da sua importância para as partes e para a própria credibilidade da Justiça.

Assim não podemos continuar.

JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA.

Não podemos normalizar a ideia de que um cidadão tenha de esperar dez, quinze ou mais anos para ver apreciado um conflito relacionado com a sua propriedade, o seu património, a sua família ou os seus direitos fundamentais.

S.FILIPE e SANTA CATARINA cresceram . Cresceram os litígios, os conflitos sucessórios, os processos laborais, as disputas sobre terrenos, as ações administrativas e as ações de responsabilidade civil contra o Estado. Mas a estrutura judicial permaneceu praticamente a mesma.

Por isso, neste Dia do Advogado, deixamos um apelo firme ao próximo Ministro ou Ministra da Justiça do novo Governo da República:

O FOGO PRECISA, COM URGÊNCIA E SEM MAIS ADIAMENTOS, DE UM NOVO JUÍZO CÍVEL, COM TODOS OS MEIOS HUMANOS, ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.

Não basta nomear magistrados sem criar estrutura adequada. É indispensável reforçar secretarias judiciais, oficiais de justiça, apoio administrativo, digitalização processual, equipamentos informáticos e condições dignas de trabalho.

Um único juiz cível, por mais competente, dedicado e trabalhador que seja, jamais conseguirá sozinho vencer o gigantesco atraso acumulado ao longo de tantos anos.

E aqui deixamos também uma palavra especial ao nosso colega e amigo Clóvis Silva, apontado como potencial Ministro da Justiça. Conhecendo profundamente a realidade do Fogo e sendo homem do Direito, acreditamos que não esquecerá esta causa essencial para a dignidade da Justiça cabo-verdiana.

O novo Governo terá inevitavelmente de enfrentar estes processos antigos, muitos deles herdados de ciclos governativos passados, e precisamente por isso torna-se ainda mais urgente investir seriamente na capacidade de resposta dos tribunais.

A Justiça não pode continuar a caminhar lentamente enquanto os problemas dos cidadãos envelhecem dentro dos arquivos judiciais.

Neste Dia do Advogado, renovamos o nosso compromisso com o Estado de Direito Democrático, com a independência dos tribunais, com a dignidade da advocacia e, sobretudo, com o DIREITO DOS CIDADÃOS A UMA JUSTIÇA CÉLERE, EFICAZ E HUMANA.

Porque sem Justiça funcional não há verdadeira democracia, não há segurança jurídica e não há desenvolvimento.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas que, apesar das dificuldades, continuam diariamente a lutar pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Cabo Verde.