Cabo Verde assinala hoje, 35 anos de democracia e liberdade, e Chefe do Governo reafirma seu alerta para a proteção da democracia

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, fez esta manhã uma avaliação “muito positiva” do percurso democrático de Cabo Verde, sublinhando que o 13 de Janeiro representou, de fato, a entrada do País numa “nova era”, marcada pela democracia, pelo Estado de direito democrático, por instituições fortes, estabilidade política e boa governação.

As declarações do Chefe do Governo foram prestadas à margem da sessão solene e especial da Assembleia Nacional, que assinala esta terça-feira, os 35 anos de liberdade e democracia em Cabo Verde.

Segundo o Chefe do Governo e Presidente do MpD, esses pilares foram e continuam a ser determinantes para posicionar Cabo Verde como “uma grande referência” em África, explicando muitos dos resultados alcançados pelo País ao longo das últimas décadas.

“A questão da estabilidade, da boa governança, baixos riscos relacionados com a corrupção e confiança são elementos que distinguem as nações”, afirmou UCS, acrescentando que Cabo Verde tem tido a “bênção” de conseguir proteger esses valores fundamentais, “hoje cada vez mais raros no mundo”.

O PM apelou a uma leitura atenta do contexto internacional, marcado por instabilidade política e institucional em vários países, para reforçar a importância do percurso Cabo-verdiano.

“É só ver o que está a acontecer no mundo para ver que nós devemos dar bênçãos ao fato de sermos estáveis”, sublinhou.

Proteção da democracia é responsabilidade coletiva

O Chefe do Governo alertou, no entanto, que a democracia não é um dado adquirido e que existem riscos que exigem vigilância constante. Defendeu, por isso, que a sua proteção é uma “responsabilidade partilhada” entre os políticos, o sistema político, as instituições e os cidadãos.

“A democracia não é compatível com extremismos, com populismo exacerbado, com ataque às instituições”, advertiu

UCS destacou ainda a importância de valorizar os símbolos da República, tanto da independência como da democracia e da liberdade, por entender que esses símbolos transmitem mensagens claras à população sobre a necessidade de preservar o regime democrático.

“É preciso valorizar também os símbolos nacionais, quer da nossa independência, quer da nossa democracia e liberdade porque isso transmite depois mensagens às populações”.

Hoje, 13 de Janeiro, Cabo Verde escreve mais uma página marcante da sua história democrática com a inauguração do Monumento da Democracia e Liberdade, que assinala os 35 anos das primeiras eleições multipartidárias

Construído na rotunda de Achada Grande Frente, que também dá acesso ao aeroporto Amílcar Cabral, na Cidade da Praia, o Monumento assinala mais de três décadas de um percurso político pautado pela liberdade, pelo pluralismo e pela participação cívica, pilares que consolidaram o País como uma referência democrática em África e no mundo.

O Monumento surge como símbolo vivo da coragem coletiva de um povo que, em 1991, escolheu o caminho da alternância democrática através do voto livre e soberano. Desde então, Cabo Verde tem afirmado, de forma consistente, a maturidade das suas instituições, a estabilidade política e o respeito pelo Estado de Direito, alicerçando o desenvolvimento nacional na legitimidade popular.

Localizado na Capital do País, o Monumento não é apenas uma homenagem ao passado; é também um compromisso com o futuro e representa a memória dos que lutaram pela abertura democrática e convoca as novas gerações a protegerem e aprofundarem as conquistas alcançadas. Na sua presença, reafirma-se a convicção de que a democracia é um processo contínuo, que se fortalece com participação, diálogo e responsabilidade.

A cerimónia de inauguração reúne figuras institucionais, representantes da Sociedade civil e cidadãos, num momento de celebração e reflexão sobre o caminho percorrido e os desafios que se avizinham. Num mundo marcado por incertezas, Cabo Verde reafirma, neste 13 de Janeiro, a sua opção firme pela democracia, pela paz e pela liberdade.

Antes da inauguração, o Parlamento reúne-se em sessão solene e evocativa da data, num momento marcado pelas intervenções de representantes de todos os Partidos com assento parlamentar, bem como comunicações dos Presidente da Assembleia Nacional e do Chefe de Estado.

Cabo Verde surge em 6.º lugar no ranking dos países Africanos menos arriscados para investidores em 2025, segundo o mais recente índice divulgado pela Henley & Partners

A prestigiada empresa internacional de consultoria estratégica, de origem Suíça, é especializada em mobilidade global, investimento internacional e análise de risco soberano.

A classificação confirma a posição do Arquipélago como um dos destinos mais seguros e estáveis do continente Africano para o investimento estrangeiro.

No topo da lista Africana encontram-se Maurícia, Tanzânia e Botswana, países que tradicionalmente se destacam pela estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e políticas económicas favoráveis ao investimento. Cabo Verde aparece logo a seguir, superando economias maiores e mercados considerados mais robustos em termos de dimensão, como África do Sul, Marrocos ou Egito.

De acordo com o ranking, Cabo Verde ocupa a 6.ª posição em África e o 125.º lugar a nível mundial, refletindo um ambiente de negócios caracterizado por estabilidade política, segurança jurídica, boa governação e um histórico consistente de respeito pelas regras democráticas.

Estabilidade como ativo estratégico

Analistas apontam que o desempenho de Cabo Verde resulta de vários fatores combinados: instituições relativamente sólidas, um sistema político estável, baixa incidência de conflitos internos, previsibilidade regulatória e uma imagem internacional positiva. Estes elementos tornam o País particularmente atrativo para investimentos de longo prazo, sobretudo nos setores do turismo, energias renováveis, economia azul, tecnologias digitais e serviços.

Num continente marcado por fortes assimetrias e riscos elevados em várias regiões, Cabo Verde posiciona-se como uma exceção positiva. Países como Senegal, Gana, Nigéria e Etiópia surgem muito abaixo no ranking, evidenciando os desafios estruturais que ainda afetam grande parte do espaço Africano.

Leitura estratégica para decisores e investidores

O ranking da Henley & Partners avalia múltiplos indicadores, incluindo estabilidade política, risco económico, segurança, enquadramento legal e capacidade institucional. Não se trata apenas de medir crescimento económico, mas sobretudo de aferir o nível de risco associado ao investimento.

Para decisores públicos e agentes económicos nacionais, a posição alcançada por Cabo Verde representa simultaneamente uma oportunidade e uma responsabilidade: consolidar ganhos, aprofundar reformas estruturais e reforçar a competitividade do país num contexto internacional cada vez mais exigente.

A classificação confirma, assim, que Cabo Verde continua a ser visto como um porto seguro para investidores, num continente onde a estabilidade é, cada vez mais, um ativo estratégico.

Cinco meses após a passagem da tempestade Erin, o programa “Isdop Compô bo Casa” já permitiu a recuperação de mais de uma centena de habitações

Mais de cem casas já foram recuperadas e cerca de duzentas encontram-se em fase de construção na Ilha de São Vicente, no âmbito do programa “Isdop Compô bo Casa”, cinco meses após a tempestade Erin. A informação foi avançada pelo Vereador da Ação Social da Autarquia Mindelense, Rodrigo Martins,  em declarações à TCV.

Segundo o Vereador, as obras estão a ser financiadas pela Câmara Municipal de São Vicente e executadas por empresas locais, contando igualmente com o apoio financeiro do Governo, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Destacou ainda que a procura pelo programa continua elevada, com mais de 500 pedidos de reabilitação de habitações já registados. “Os pedidos são muitos, ultrapassam os 500. Estamos a trabalhar para dar respostas com a maior brevidade possível”, afirmou.

Relativamente à seleção das casas beneficiárias, Rodrigo Martins explicou que existem critérios bem definidos para determinar as intervenções prioritárias. Técnicos especializados realizam a avaliação das habitações e, nos casos em que a casa se encontra em situação de maior risco, a intervenção é imediata. Já outras situações, consideradas menos urgentes, são sinalizadas para intervenção numa fase posterior.

O programa “Isdop Compô bo Casa” insere-se nas medidas de resposta e recuperação pós-tempestade, com o objetivo de garantir melhores condições de habitabilidade e segurança às famílias afetadas.

Executivo aprovou acordos de financiamento adicional com a AID e o BIRD, no valor global superior a 14 milhões de Dólares, para impulsionar o Projeto de Energias Renováveis e Eficiência Energética nos Serviços Públicos

O Executivo Cabo-verdiano aprovou o Acordo de Financiamento Adicional celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), com a participação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no âmbito do Projeto de Energias Renováveis e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos (REIUP).

Segundo o comunicado do Governo, o projeto visa fortalecer as bases para uma economia mais diversificada, através do reforço da resiliência fiscal e macroeconómica e da criação de condições para o crescimento do setor privado. O aumento da participação das energias renováveis permitirá reduzir a dependência do País face aos combustíveis fósseis importados, diminuir o custo da eletricidade e reforçar a competitividade nacional.

O financiamento adicional permitirá acelerar os objetivos estratégicos do Governo, incluindo a meta de alcançar 50% de penetração de energias renováveis até 2030 e a consolidação da reforma do setor energético.

O acordo com a AID prevê a concessão de créditos no montante total estimado de 9,9 milhões de Direitos Especiais de Saque (DES), sendo 7,4 milhões de DES sob a forma de crédito regular e 2,5 milhões de DES através da Scale-up Window – Shorter Maturity Loan (SUW-SML). Os recursos destinam-se à ampliação das atividades do REIUP, à implementação de novas ações para o acesso universal à eletricidade e à integração das energias renováveis com maior envolvimento do setor privado.

Adicionalmente, foi celebrado um Acordo de Financiamento com o BIRD, na qualidade de administrador do Canada Clean Energy and Forest Climate Facility (CCEFCF), no valor estimado de 1,2 milhão de Dólares, destinado ao aumento da capacidade de energias renováveis, armazenamento em baterias em pequenas ilhas, assistência técnica e apoio à implementação de projetos.

O Governo aprovou ainda um Acordo de Doação Adicional com o BIRD, enquanto parceiro técnico da Global Infrastructure Facility (GIF), no montante estimado de 400 mil Dólares, com foco no desenvolvimento de projetos de energias renováveis com participação do setor privado.

De acordo com o Executivo, estes acordos são de elevada relevância estratégica, por garantirem a mobilização de recursos financeiros adicionais e concessionais, essenciais para a implementação eficaz do projeto, o fortalecimento institucional, a promoção do desenvolvimento sustentável e a concretização do acesso universal à eletricidade em Cabo Verde.

María Corina Machado, pediu ainda ao Papa Leão XIV a sua intervenção para a libertação de presos políticos

A Líder da oposição Venezuelana e vencedora do Prémio Nobel da Paz 2025, María Corina Machado, pediu ao papa Leão XIV que interceda pela libertação dos mais de mil presos políticos na Venezuela e apoie uma transição para um regime democrático durante uma audiência privada no Vaticano, realizada nesta segunda-feira, 12.

O encontro ocorre no contexto da crise política Venezuelana, após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro e da sua esposa por forças Norte-americanas no início do mês, e quando o País está sob a governação interina de Delcy Rodríguez, com esforços internacionais para uma transição política.

Machado agradeceu ao Papa pelo apoio contínuo à situação na Venezuela e transmitiu a “força do povo venezuelano”, em oração pela liberdade do País, apelando à sua intervenção em favor dos detidos e pela aceleração do processo democrático.

A opositora também conversou com o secretário de Estado da Santa Sé, Pietro Parolin, reforçando o pedido de apoio à causa da democracia Venezuelana antes da sua esperada viagem aos Estados Unidos, onde deverá reunir-se com o Presidente Norte-americano, Donald Trump, ainda esta semana.

Organizações que acompanham a situação dos detidos, como a ONG Foro Penal, indicam que ainda há centenas de presos políticos no País, apesar de recentes libertações