A bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia acusou a Câmara Municipal de violar o feriado nacional do 13 de Janeiro, obrigando funcionários a trabalhar e adiando a Corrida da Liberdade, num ato que classificou como ilegal e abusivo

A Líder da Bancada Municipal do MpD na Assembleia Municipal da Praia, Manuela Brito, acusou a Câmara Municipal da Praia de violar o feriado nacional de 13 de Janeiro – Dia da Liberdade e da Democracia – ao obrigar funcionários municipais a trabalhar nessa data e ao alterar iniciativas tradicionalmente associadas à comemoração.

Em conferência de imprensa, Manuela Brito afirmou que a Bancada do MpD foi “obrigada, mais uma vez”, a convocar uma CI para manifestar a sua discordância e apelar ao respeito pelas regras do jogo democrático. Segundo a eleita municipal, “não se está no poder para fazer tudo o que se quer, mas para fazer aquilo que a lei e a democracia permitem”.

A dirigente denunciou que, desde o ano passado, o Presidente da CMP tem adotado medidas que, no seu entender, visam esvaziar as comemorações do 13 de Janeiro, como a obrigatoriedade de funcionamento dos mercados nesse dia e o adiamento da tradicional Corrida da Liberdade. Este ano, acrescentou, a situação agravou-se com a supressão da corrida no próprio dia 13, substituída por outra prova no dia 20, denominada “Corrida dos Heróis Nacionais”.

Para Manuela Brito, estas decisões revelam “desprezo” pela lei que consagra o 13 de Janeiro como feriado nacional, aprovado pela Assembleia Nacional, colocando “a ideologia e a vontade do presidente da Câmara acima da lei”. A eleita acusou ainda a edilidade de manter um comportamento reiterado de confronto institucional e de desrespeito pelas normas democráticas.

No seu pronunciamento, a Líder da bancada do MpD criticou igualmente o que considera ser a falta de cooperação da CMP com o Governo e a ausência de foco na resolução dos problemas concretos da Cidade da Praia, como saneamento, ordenamento urbano, trânsito, zonas verdes, equipamentos públicos e espaços de lazer.

Dirigindo-se diretamente aos funcionários do SEPAMP, Manuela Brito afirmou que o Presidente da Câmara “está obrigado a cumprir a lei” e que não pode impor trabalho num feriado nacional. Classificou a ordem como “abusiva, prepotente e manifestamente ilegal”, sublinhando que os trabalhadores têm o direito de recusar o seu cumprimento.

A dirigente revelou ainda que advogados já manifestaram disponibilidade para prestar apoio jurídico gratuito aos funcionários que se recusem a trabalhar no dia 13 de Janeiro, apelando para que não tenham medo. “Foi precisamente para acabar com o medo que o povo Cabo-verdiano lutou e tornou possível celebrar, com orgulho, o 5 de Julho e o 13 de Janeiro”, concluiu.

Centro assegura acompanhamento regular a cerca de 50 idosos, oferecendo atividades de convívio, ocupação saudável e apoio no combate ao isolamento social

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à cerimónia de abertura do Centro de Convivência de Idosos de Chão-Bom, no Concelho do Tarrafal de Santiago, uma iniciativa da Associação Cívica Chão-Bom, desenvolvida em parceria com o Governo.

O ato inaugural foi antecedido pela Missa dos Idosos, celebrada na Igreja Rainha Santa Isabel, seguindo-se o momento oficial de abertura, que incluiu o corte da fita, uma bênção ecuménica, a visita às instalações e a apresentação do funcionamento do Centro, num ambiente marcado pelo convívio e pela participação da comunidade local.

Na ocasião, o Governante sublinhou a importância de respostas sociais de proximidade no âmbito da Política Nacional de Cuidados, destacando que este tipo de estruturas contribui para a promoção de um envelhecimento digno, ativo e socialmente integrado. O Centro de Convivência de Chão-Bom assegura acompanhamento regular a cerca de 50 idosos, oferecendo atividades de convívio, ocupação saudável e apoio no combate ao isolamento social.

A abertura deste novo equipamento social enquadra-se no compromisso do Governo em alargar e qualificar a rede de respostas sociais em todo o País, reforçando os cuidados dirigidos à pessoa idosa e promovendo melhores condições de bem-estar físico, emocional e social, em estreita articulação com as organizações comunitárias e as autarquias locais.

Inauguração acontece amanhã, terça-feira, no marco dos 35 anos de primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde

O Memorial que evoca as primeiras eleições democráticas em Cabo Verde, a 13 de Janeiro de 1991, localiza-se na rotunda de Achada Grande Frente, Cidade da Praia, no caminho que dá acesso ao aeroporto internacional Nelson Mandela. O Primeiro-Ministro sublinha que se trata de um espaço simbólico destinado a toda a nação Cabo-verdiana.

“Temos todas as condições de fazer uma boa celebração. Nós vamos ter a inauguração do memorial da Democracia e Liberdade que é também para toda a nação Cabo-verdiana”, vincou.

Segundo o Chefe do Governo, o Memorial surge como um marco histórico fundamental para assinalar e preservar a memória da Democracia e da Liberdade, valores estruturantes do Estado Cabo-verdiano.

O Primeiro-Ministro estabeleceu um paralelismo com a década de 1990, período em que foi erguido o Memorial Amílcar Cabral, também na Cidade da Praia, por um Governo suportado pelo MpD, recordando que, tal como naquela altura, o País deve continuar a afirmar a sua história com dignidade, através da valorização de figuras e momentos determinantes para a construção da Nação. O Chefe do Governo sublinha que Cabo Verde precisa de investir na preservação da memória coletiva, deixando referências sólidas para as gerações futuras.
“Cabo Verde precisa de continuar a erigir figuras e momentos para perenizar para o futuro e não transformar cada um desses momentos em momentos de combate”, disse.

No entendimento do PM, a edificação de memoriais e a celebração de datas históricas não devem ser transformadas em espaços de confronto político. “Não transformar cada um desses momentos em momentos de combate. Isto não deve ter lugar no País”, pediu, apelando, ainda, a um clima de paz, tranquilidade e boa convivência, sublinhando que a Democracia e a Liberdade são conquistas comuns que devem ser naturalizadas como fatores de união nacional.

A inauguração do Memorial da Democracia e da Liberdade, na Cidade da Praia, marcada a tarde de amanhã, terça-feira, 13, representa, segundo o PM, um passo importante na valorização da história nacional e na consolidação de uma memória coletiva assente no respeito, na inclusão e no espírito de unidade.