O antigo Presidente da Câmara Municipal da Praia, Jacinto Santos, reagiu de forma dura às declarações do líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, dirigidas ao ex-Primeiro-Ministro Carlos Veiga, classificando-as como “ignóbil, cobarde, inusitado e deslocado”

A posição de Jacinto Santos surge em protesto direto às declarações proferidas por Clóvis Silva, líder da bancada parlamentar do PAICV, durante a sessão solene e comemorativa do Dia da Liberdade e Democracia, na Assembleia Nacional. As declarações de Clóvis Silva visaram diretamente a figura política de Carlos Veiga, uma personalidade central na história democrática de Cabo Verde.

Para o antigo Edil da Capital, o ataque representa não apenas uma falta de respeito pessoal, mas também um desrespeito institucional e histórico contra Carlos Veiga, homem que liderou o MpD no processo de mudança de regime em 1990/1991, culminando na transição democrática e tornando-se o primeiro Primeiro-Ministro eleito democraticamente no País, a 13 de Janeiro de 1991.

Jacinto Santos considera que, ao assumir esta postura, o PAICV “autoisolou-se” e demonstrou estar em “dissintonia” com o sentimento nacional.

“Foi ignóbil, cobarde, inusitado e deslocado o ataque à pessoa e ao político Carlos Veiga feito líder parlamentar do novo PAICV. O PAICV auto isolou-se e esteve em dissintonia com o sentimento nacional! Muito mau, feio, desrespeitoso e cobarde!”, escreveu na sua conta pessoal do Facebook.

Presidente da Assembleia Nacional convocou toda a sociedade Cabo-verdiana a proteger e consolidar a democracia, durante a Sessão Solene que assinalou os 35 anos do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia

Austelino Correia, apelou hoje à mobilização de toda a sociedade Cabo-verdiana, independentemente de ideologias, filiações partidárias, crenças religiosas ou posições sociais, para a defesa e consolidação da democracia no País.

O apelo foi feito durante a sua intervenção na Sessão Solene comemorativa do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, que assinala os 35 anos da instauração do regime democrático pluralista em Cabo Verde.

Na ocasião, Austelino Correia saudou os Cabo-verdianos residentes no País e na Diáspora, felicitando-os por uma conquista que considerou coletiva e pertencente a todos. Sublinhou que o 13 de Janeiro de 1991 representou mais do que a realização de eleições pluripartidárias, simbolizando a afirmação plena da soberania nacional aliada à soberania inalienável de cada cidadão, na continuidade da independência alcançada a 5 de Julho de 1975.

O Presidente da Assembleia Nacional destacou os ganhos alcançados ao longo das últimas três décadas e meia, apontando melhorias significativas nas condições de vida da população, o reforço das instituições democráticas e o reconhecimento internacional de Cabo Verde como um exemplo de democracia, liberdade e estabilidade política.

Apesar dos progressos, reconheceu a existência de desafios estruturais, como a necessidade de melhorar a qualidade da educação e da formação, reforçar a conetividade interna, resolver os constrangimentos nos transportes marítimos e aéreos, combater o défice habitacional e assegurar investimentos contínuos no sistema de saúde.

Austelino Correia alertou também para sinais que considerou preocupantes de fragilização da democracia, como abusos de autoridade, confusão de papéis institucionais e ataques às instituições, advertindo que tais práticas minam a confiança dos cidadãos, descredibilizam a classe política e enfraquecem o Estado de direito democrático.

No encerramento da sua intervenção, defendeu que o 13 de Janeiro deve ser encarado como a renovação de um pacto com as gerações passadas, um compromisso com o presente e uma responsabilidade para com o futuro. Apelou para que os 35 anos da democracia sirvam de inspiração não para a autocomplacência, mas para uma maior exigência na qualidade da democracia, na justiça das políticas públicas e na integridade das instituições.

Líder Parlamentar do MpD alertou para tentativas de descredibilização da justiça e do Estado de Direito

Celso Ribeiro discursava na Sessão Solene evocativa do 13 de Janeiro de 1991, data que classificou como um “marco simbólico, estruturante e inapagável” da história nacional, sublinhando que Cabo Verde se afirmou como “um caso exemplar em África” ao transformar a alternância política em normalidade democrática e o conflito em debate público assente no respeito pelas regras.

“A democracia não se relativiza. Os seus valores são universais. Defende-se. Protege-se. Exige instituições fortes, separação efetiva de poderes e cidadãos vigilantes”, declarou.

No plano político, Celso Ribeiro manifestou “forte preocupação” com o que considera serem “ataques recentes à democracia”, acusando o Presidente do PAICV, Francisco Carvalho, de colocar em causa o Estado de Direito, através de “ataques inqualificáveis” ao Ministério Público e à justiça.

Segundo o Líder Parlamentar do MpD, o “novo PAICV e o seu líder” têm adotado atitudes e ações que, no seu entender, são contrárias à Constituição e às leis da República, tentando intimidar magistrados e descredibilizar instituições fundamentais do Estado.

Para o orador, criticar decisões judiciais é legítimo, mas advertiu que existe “uma linha que não pode ser ultrapassada”, quando a crítica se transforma em suspeição sistemática e mina a confiança dos cidadãos nas instituições.

“A lei não veste cores partidárias. A justiça é, e deve continuar a ser, igual para todos”, frisou, alertando para os riscos da politização da justiça e para derivas populistas e autoritárias que, segundo disse, ameaçam os valores conquistados com o 13 de Janeiro.

Celso Ribeiro destacou ainda os ganhos sociais e económicos alcançados nas últimas décadas, apontando a redução significativa do desemprego e da pobreza, o crescimento económico acima da média da África Subsaariana e a consolidação de um Estado social estruturado.

De acordo com os dados apresentados, a taxa de desemprego desceu de 15% em 2016 para 7,5% em 2025, enquanto a pobreza absoluta passou de 35,5% em 2015 para 25% em 2023, com a pobreza extrema reduzida para 2,3%.

“O País está melhor, com a economia a crescer, o desemprego e a pobreza a diminuir, a dívida pública e a inflação em queda e o turismo a ultrapassar a fasquia de um milhão de visitantes”, afirmou, atribuindo os resultados ao crescimento económico, às políticas ativas de emprego, à inclusão social e à gestão equilibrada das finanças públicas.

O dirigente apontou 2025 como um ano de resiliência e afirmação nacional, destacando a qualificação histórica de Cabo Verde para o Mundial de Futebol de 2026 como símbolo de unidade, esperança e orgulho nacional, a par de outros sucessos no desporto e da afirmação internacional do País como um Estado sério, previsível e credível.

Relativamente ao futuro, afirmou que 2026 será um ano decisivo, marcado por eleições e pela inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia, que considerou um legado de memória e responsabilidade para as gerações futuras.

Na parte final da intervenção, Celso Ribeiro homenageou os protagonistas do 13 de Janeiro de 1991, com destaque para o antigo Primeiro-Ministro Carlos Veiga, e prestou tributo à memória do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, sublinhando que “Cabo Verde só avança com liberdade, diálogo, instituições fortes e respeito pela democracia”.