Casos fatais são reportados na Ilha de Santiago (Santa Catarina e Santa Cruz) e São Vicente

Cabo Verde chegou esta quinta-feira, 13, aos 366 óbitos associados à pandemia da Sarv-COV-2, informa o Ministério da Saúde, reportando um total de 640 novas infeções e 1.170 altas, neste mesmo dia. Foram analisadas desde o dia de ontem, 2.026 amostras.

Os recuperados estão distribuídos pelos seguintes Municípios: Praia 411; São Domingos 13; Santa Catarina de Santiago 33; Tarrafal de Santiago 13; São Miguel 16; Santa Cruz 21; São Filipe 23; Mosteiros 17; Santa Catarina de Fogo 14; Brava 5; Ribeira Grande de Santo Antão 1; Paúl 18; Porto Novo 47; São Vicente 342; Sal 85; Ribeira Brava 32; Tarrafal de São Nicolau 31; Boa Vista 31 e Maio 17.

Das 640 novas infeções, a grande maioria está na Ilha de Santiago, 371, sendo a Cidade da Praia responsável por 334 casos. Depois segue São Vicente com 150 infeções, Sal com 44, São Nicolau e Santo Antão com 23 cada, Fogo com 22 casos, e Brava e Maio com 3 cada.

Os casos fatais são reportados na Ilha de Santiago (Santa Catarina e Santa Cruz) e São Vicente, aqui o caso é associado a “outras causas”.

Com os dados de hoje, Cabo Verde passa a contabilizar 4.381 casos ativos.

Ulisses Correia e Silva falava à margem do ato solene da celebração do 13 de Janeiro, que decorreu esta manhã, na Assembleia Nacional

O Primeiro-Ministro disse hoje que a democracia é um dos maiores ganhos de Cabo Verde, mas reconheceu que ainda há que aperfeiçoá-la em vários aspetos, nomeadamente pelos Partidos e pelo sistema político, que segundo ele, devem criar mecanismos de maior concentração e diálogo político, mas também passando pelo empoderamento social.

“Quando falo em empoderamento social não é só voz, é ter de facto os mínimos garantidos, termos um forte combate à pobreza extrema, fazer com que cada Cabo-verdiano se realize cada vez mais e confie nas capacidades da Nação e nas instituições”, explicou.

Em declarações à Agência Lusa no final da sessão solene de comemoração ao Dia da Liberdade e Democracia, que hoje se assinala, Ulisses Correia e Silva, considerou ainda que é preciso ter uma justiça mais célere, que responda em tempo mais razoável às expetativas dos cidadãos na sua realização.

A democracia em Cabo Verde é elogiada pelo mundo fora, tendo inclusive os organismos internacionais a referenciá-la a nível internacional. O PM deu ainda como exemplo o facto de Cabo Verde já ter realizado várias eleições desde 13 de janeiro de 1991, de forma tranquila e com aumento da participação cívica.

“É claro que não há democracias perfeitas, nós não somos uma democracia acabada, em nenhum País existe isto, temos ameaças, riscos que acontecem hoje no mundo atual, mas temos a consistência de que o Cabo-verdiano agarrou a democracia como algo importante, um ativo fundamental para o desenvolvimento e é só aperfeiçoar, cuidar e aprimorar para sermos cada vez mais uma democracia de referência para nós mesmos cabo-verdianos e para o mundo”, reforçou.

A ideia está vertida no seu discurso pronunciado, esta manhã, por ocasião da sessão solene do Dia da Liberdade e Democracia, passados 31 anos das primeiras eleições multipartidárias no País, ao fim de 15 anos de regime de Partido Único

O Deputado João Gomes, vincou, esta quinta-feira, que se o 13 de Janeiro de 1991 “representa” a data em que se realizaram as primeiras eleições livres e democráticas em Cabo Verde, o 25 de setembro de 1992, “representa a entrada” deste mesmo País “no concerto das nações com Democracia Liberal Constitucional plasmada na sua Constituição”.

A ideia está vertida no seu discurso pronunciado, esta manhã, por ocasião da sessão solene do Dia da Liberdade e Democracia, passados 31 anos das primeiras eleições multipartidárias no País, ao fim de 15 anos de regime do Partido Único.

O Deputado falou do “orgulho” que é celebrar, agora em 2022, os 30 anos da Constituição da República que institui, na sequência do 13 de Janeiro, o regime das liberdades e o Estado de Direito Democrático no Arquipélago, por isso “indubitavelmente, dois marcos importantes da história recente” de Cabo Verde, que, segundo observou, “trouxeram” aos Cabo-verdianos, Liberdade Política, Liberdade Económica, Boa Governança, Direitos, Liberdades e Garantias, bem como a Dignidade da Pessoa como valores a serem protegidos.

“Orgulhosos de usufruirmos de uma Democracia Liberal e Constitucional, porque faz dos direitos invioláveis e inalienáveis dos cidadãos o fundamento da comunidade humana, da Paz e da Justiça e, pressupõe a subordinação do Estado à Lei, impõe pesos e contrapesos aos poderes do Estado, proclama a igualdade de todos perante a Lei, institui a independência dos Tribunais e assegura a separação entre as Igrejas e o Estado”, enfatizou.

João Gomes vincou ainda que o 13 de Janeiro “marca o início” de um percurso “vitorioso” desta nação “como País livre, plural e democrático, reconhecido dentro e fora do País, como um farol de democracia”.

“Não obstante, os constrangimentos de todos conhecidos, hoje, 31 anos volvidos, Cabo Verde goza de uma prestigiada e sólida democracia e ordem constitucionais, politicamente credível aos olhos do mundo e da comunidade internacional, fundada nos Partidos políticos e numa Sociedade civil que se quer, todos os dias, cada vez mais fortes, mais resiliente e exigente, com confiança no nosso Sistema de Governo”, sublinhou, na ocasião.

O parlamentar diz ser sempre motivo de “grande orgulho”, ver o nosso País citado como “exemplo e modelo a ser seguido” em matéria de Democracia, Estado de Direito e Desenvolvimento, “mas quando estes elogios partem de reputadas Organizações Internacionais, como aconteceu no passado dia 10 deste mês nas Nações Unidas, temos de reafirmar que a opção tomada em 1991 que proclamou o 13 de Janeiro como Dia da Democracia e da Liberdade foi, efetivamente, acertada”.

Em contexto de pandemia muitos foram os países que viram os seus índices de democracia a regredirem, por um lado, porque as dúvidas e as incertezas levaram as instituições de controlo a cederem, mas também porque, de certa forma, as sociedades interiorizaram a ideia de que era preciso ceder parte da nossa liberdade para que se pudesse proteger a saúde. Muitas democracias recuaram e processos eleitorais foram adiados, ao passo que por cá, a opção foi no sentido da defesa da Democracia e do princípio da renovação da legitimidade popular, pelo que, “a Democracia não foi suspensa nem se tentou criar subterfúgios para adiar o escrutínio popular”, tendo sido realizadas 3 eleições, sem quaisquer constrangimentos assinaláveis.

Embora a maturidade democrática do País tenha sido evidenciada, advertiu Gomes, não se pode “baixar a guarda”, pelo a democracia deve ser uma “construção permanente”, não podendo “nunca” ser dado como algo adquirido. “Temos de estar sempre alerta e reafirmar, sempre, a nossa rejeição por qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, sem se esquecer que, vivemos num contexto mundial atual de riscos e ameaças de populismo, extremismos, manipulações e fake news globalizados pelas redes sociais. Nenhum País está imune a esses fenómenos. Por isso, é preciso cuidar, proteger e aprimorar a Democracia, o ativo mais importante de Cabo Verde e o garante da estabilidade do País”, disse, reiterando que a opção de Cabo Verde é pelos princípios e valores de defesa da liberdade e da dignidade humana.

António Monteiro, da UCID, por sua vez, elogiou a democracia Cabo-verdiana, vincando os ganhos conseguidos, mas colocou ênfase sobre a liberdade individual, falando exclusivamente sobre Amadeu Oliveira, que se encontra em prisão preventiva, sublinhando que “perder a nossa liberdade é imoral e desumano”.

“Retirar liberdade a um cidadão por ser incômodo é extremamente preocupante, pois a partir deste enrredo devidamente urdido para encandear os menos atentos tudo será possível, mas a vida não é feita só dos menos atentos”, referiu.

Por sua vez, o Deputado do PAICV, Démis Lobo, afirmou que o exercício das liberdades em Cabo Verde apresenta “assinaláveis deficiências e desafios”, precisando ainda que os caminhos percorridos até 13 de Janeiro de 1991, não começou nesse dia.

“O 13 de Janeiro de 1991 não é, portanto, fruto do acaso, nem de nenhuma revolução de ruptura com um status quo social, político e jurídico-constitucional diametralmente oposto ao princípio do Estado de Direito Democrático. É, antes, o afluir de uma longa jornada de construção do Estado de Direito em Cabo Verde, de alargamento contínuo e progressivo das esferas de liberdades fundamentais, de diálogo e negociações plurais e cordatas, intra e interpartidário”, ressaltou.

Austelino Correia regozijou-se também com os ganhos alcançados desde 1991, colocando ênfase ainda sobre a Imprensa livre, vigente em Cabo Verde

O Presidente da Assembleia Nacional, PAN, destacou hoje, no seu discurso alusivo ao Dia da Liberdade e Democracia, o papel do Parlamento nesses 31 anos.

De acordo com Austelino Correia, nas últimas três décadas, a Assembleia Nacional, tem velado pela Constituição da República, pelo seu cumprimento e respeito, ao mesmo tempo que prometeu continuar a fazê-lo “em nome do mandato do povo”, o contrato social da Nação e o fator de equilíbrio da Sociedade Cabo-verdiana.

Segundo o PAN, está em curso neste momento um processo de reforma do Parlamento Cabo-verdiano que tem como finalidade a introdução de novas dinâmicas na organização, no funcionamento, no desempenho e sobretudo na eficácia. Um procedimento que na sua opinião passa pelo agendamento e discussão do Novo Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, aprovação da nova orgânica, revisão do regimento, regulamentação da comissão de ética e transparência, retificação do processo eleitoral bem como a introdução da votação eletrónica e a conclusão do programa de segurança das instalações.

Correia mostrou-se também determinado em criar as condições para o pleno exercício do mandato de todos os Deputados através da promoção de um ambiente saudável de dissenso e do contraditório, repudiando “os discursos extremados” que dificultam consensos e “intervenções demagógicas” com promessas de tudo para todos.

“Não sendo um regime perfeito, a democracia exige de nós uma luta interior contínua que nos permita viver de acordo com os nossos ideais mais elevados e curar as nossas divisões; a nos comprometermos novamente com as ideias fundantes da nossa nação traduzida na nossa lei Magna”, referiu o Chefe da Casa Parlamentar.

A Imprensa também mereceu destaque no discurso do PAN, que precisa que a Imprensa livre vigente em Cabo Verde é a base da democracia, indicando ainda que em todo o mundo a liberdade de Imprensa está ameaçada.

Assim como muitos, Austelino Correia reconhece que a democracia e a vida das pessoas precisam ainda ser melhoradas, mas confessa que apesar das dificuldades, os Cabo-verdianos têm hoje mais luz, mais pão, mais roupa e melhores condições que os seus avós, indicando ainda que o trabalho deve ser continuado para que haja mais e melhores condições.

 JMN, que discursava no ato solene de comemoração do Dia da Liberdade e Democracia, precisou que a democracia só estará a realizar-se plenamente quando um conjunto de situações forem resolvidas

O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje que a democracia Cabo-vediana é um dado “indesmentível”, elogiando-a, lembrando que a comunidade internacional a tem como referência e um exemplo no mundo. Não obstante, os ganhos alcançados durante essas mais de 3 décadas, ainda persistem algumas lacunas que precisam ser melhoradas, no entender do Chefe de Estado.

Durante a sua intervenção, o PR precisou que a democracia só estará a realizar-se plenamente quando os jovens tiverem um emprego digno, quando a taxa de pobreza for reduzida substancialmente ou eliminadas, ou quando “milhares” de Cabo-verdianos tiverem acesso a uma habitação condigna como alternativa às “atuais condições precárias, designadamente barracas”.

“Quando o direito à saúde, educação, segurança e o direito ao acesso à cultura entre outros forem assegurados de forma muito mais equitativa à todos e a todas. A nossa democracia realiza-se plenamente quando as condições de mobilidade forem asseguradas entre as Ilhas de forma a evitar a criação de mais periferias num País já por si Arquipélago”, referiu.

Apesar da nossa democracia ainda não estar consolidada, sublinhou JMN é preciso ser preservada, todos os dias e por todos, por isso convidou os Cabo-verdianos a defenderem os valores cordiais da democracia, sustentando que volvidos todos esses anos da democracia, o balanço que se faz “é vastamente positivo”.

O PR dirigiu-se também aos parlamentares afirmando que em Cabo Verde há que se melhorar o que precisa ser melhorado e deixar de lado o clima de crispação política, referindo que os políticos devem concentrar-se no que realmente importa, trabalharem juntos para o País, porque como disse Cabo Verde quer mais e melhor da classe política. “É preciso a tolerância mútua”.

Em todo o mundo, disse, a democracia está em decadência, principalmente por causa da pandemia. “Infelizmente” disse ela foi afetada e muitas liberdades foram vedadas. Em Cabo Verde, continuou, mesmo em Estado de Emergência, as liberdades foram respeitadas e cumpriu-se a Constituição.

Ainda no seu discurso, JMN, que pela primeira vez interveio na qualidade de PR, nesse ato solene, colocou ênfase nas mulheres, precisando que as mesmas estão sub-representadas na política e na administração pública.

Voltou a falar da VBG, avançando que é uma situação “indigna e imoral” que urge combater, assim como casos de violação sexual contra as crianças.

No final da sua intervenção apelou à vacinação contra a Covid-19 e deixou mensagem de sucessos aos Tubarões Azuis, que jogam hoje contra o Burkina Faso, a contar para a segunda jornada da fase de grupos do CAN’2022.