O Governo português aprovou a Resolução n.º 189/2025, que autoriza o Ministério da Defesa Nacional a executar a Medida de Assistência a Cabo Verde no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), instrumento da União Europeia destinado ao reforço da segurança e estabilidade em países parceiros.

A decisão surge após o Conselho da UE ter aprovado, a 8 de julho de 2025, um pacote de apoio para fortalecer as capacidades de defesa de Cabo Verde, sobretudo na vigilância e proteção marítima. O financiamento global ascende a 15 milhões de euros.

O programa prevê a aquisição de um navio-patrulha e a realização de formações especializadas em pilotagem e manutenção de aeronaves, equipamentos e competências considerados estratégicos para proteger a soberania marítima do país, combater ameaças regionais e melhorar a segurança das rotas e recursos oceânicos.

Portugal foi escolhido como parceiro privilegiado para gerir a assistência devido à proximidade histórica, linguística e à sólida cooperação bilateral no domínio da Defesa. Caberá à Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional celebrar o contrato com a Comissão Europeia e operacionalizar o projeto, em articulação com a idD – Portugal Defence.

A medida terá uma duração efetiva de 36 meses, contando a partir da assinatura do acordo de contribuição entre Portugal e a Comissão Europeia.

Com esta decisão, a UE reforça o seu compromisso com a segurança no Atlântico e reconhece a posição estratégica de Cabo Verde como parceiro estável na região.

Plano de emergência vai recuperar 23 ribeiras dos municípios mais afetados pelas chuvas em Santiago

O Governo aprovou um plano de intervenções de mais de 1,1 milhão de contos para recuperar as infraestruturas hidroagrícolas destruídas pelas chuvas de novembro nos municípios do Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, todos em situação de calamidade.

A medida, publicada no Boletim Oficial nº 118, contempla ações em 23 ribeiras, incluindo a construção de dispositivos antierosão, obras de correção torrencial, reinstalação de sistemas de irrigação e recuperação de poços e furos, com o objetivo de garantir a retoma rápida das atividades agrícolas e da geração de rendimento das famílias.

Para acelerar os trabalhos, o Governo autorizou procedimentos excecionais de contratação pública, limitados ao estritamente necessário e justificados por “urgência imperiosa”.

O financiamento será assegurado pelo Fundo Nacional de Emergência, Fundo Soberano de Emergência, verbas do Orçamento do Estado e financiamento externo, através de contratos-programa e protocolos com a Água de Rega e outras entidades.

A resolução inclui ainda obras de reconstrução de infraestruturas rodoviárias, de água e saneamento, além da recuperação da praia do Tarrafal e da orla marítima.

Janine Lélis destacou que a cooperação regional e internacional é essencial para reforçar o Estado de Direito no mar e garantir uma governação marítima sustentável

A Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, reafirmou esta o compromisso de Cabo Verde com a paz, a estabilidade e a segurança no espaço marítimo, durante a abertura do Seminário de Cooperação Técnica da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), na Cidade da Praia.

Segundo a Governante, a cooperação regional e internacional é essencial para reforçar o Estado de Direito no mar e garantir uma governação marítima sustentável.

Lélis destacou que, sendo Cabo Verde um País insular com uma vasta Zona Económica Exclusiva, a proteção das águas nacionais é “condição sine qua non” para o desenvolvimento, influenciando áreas como o crescimento económico, o emprego, a segurança alimentar e a mobilidade marítima.

A Ministra sublinhou ainda que a ZOPACAS continua a ser uma plataforma estratégica para fortalecer a segurança cooperativa, a confiança mútua e a estabilidade no Atlântico Sul.

O seminário, afirmou, representa não apenas um exercício técnico, mas também um compromisso político com a paz, o desenvolvimento sustentável e o reforço institucional entre os Estados membros.

Janine Lélis alertou também para os desafios que ameaçam o espaço marítimo, entre eles o crime organizado transnacional, a pirataria, o tráfico de drogas e de pessoas, a pesca ilegal, a poluição marinha e os impactos das mudanças climáticas. Perante este cenário, defendeu a necessidade de aprofundar a cooperação, “juntando esforços, colmatando deficiências e criando sinergias” para uma região mais resiliente.

A distinção foi atribuída pela International SOS, empresa líder em serviços globais de segurança e gestão de riscos de saúde

Cabo Verde foi reconhecido como um dos 10 destinos turísticos mais seguros para viajar em 2025, segundo a International SOS, empresa líder mundial em serviços de segurança e gestão de riscos de saúde.

Em reação ao reconhecimento, a Enapor sublinhou que esta distinção confirma a confiança dos viajantes, a estabilidade política e o crescimento sustentável do turismo Cabo-verdiano.

A empresa realçou ainda o contributo estratégico dos Portos de Cabo Verde para este resultado, com destaque para o Porto de Cruzeiros do Mindelo, considerado uma das principais portas de entrada do turismo de cruzeiros no Arquipélago.

“A modernização das infraestruturas, a eficiência operacional e o alinhamento com padrões internacionais têm elevado a experiência dos passageiros e consolidado o País como um destino seguro, organizado e preparado para receber visitantes de todas as partes do mundo”, destacou a Enapor.

A distinção reforça a credibilidade internacional do País num contexto global cada vez mais exigente e marcado pela instabilidade.

Eis os 10 destinos reconhecidos pela International SOS

Ulisses Correia e Silva, participou hoje, em Las Palmas de Gran Canaria, na abertura das Jornadas sobre Mobilidade na Macaronésia, a convite do Presidente do Governo das Canárias

No seu discurso, o Chefe do Governo sublinhou a importância estratégica da Macaronésia — que integra Cabo Verde, Canárias, Madeira e Açores — destacando que o Arquipélago partilha muito mais do que uma geografia comum.

Ulisses Correia e Silva afirmou que a Macaronésia representa “uma oportunidade estratégica para reforçar a cooperação regional, promover a mobilidade e a conetividade entre os arquipélagos e construir um verdadeiro espaço de inovação, conhecimento e desenvolvimento económico”. Para UCS, a estabilidade, a boa governação e o compromisso com a integração regional permitem a Cabo Verde afirmar-se como um parceiro relevante nesta visão conjunta.

O Primeiro-Ministro salientou ainda que os quatro arquipélagos enfrentam desafios estruturais semelhantes, especialmente no que respeita à mobilidade de pessoas e bens, defendendo que essas limitações devem ser transformadas em vantagens mútuas através de políticas concertadas.

Durante a sua intervenção, reforçou a ideia de que a Macaronésia deve ser tratada como uma região com circunstâncias especiais, merecendo uma abordagem diferenciada por parte da União Europeia. Sublinhou também o potencial económico, geopolítico e de segurança cooperativa da região no Atlântico Médio, defendendo “um novo olhar e um compromisso reforçado”.

Concluiu apelando à visão e vontade política dos arquipélagos para tornar realidade “a Macaronésia do Conhecimento, da Inovação e da Economia”, reafirmando o papel de Cabo Verde na consolidação deste espaço regional estratégico.