Tribunal do Tarrafal de Santiago tem mil processos pendentes. O apelo para a instalação da Comarca em São Miguel visa reduzir as pendências

No Tarrafal de Santiago, as pendências são maiores. São ao todo cerca de mil processos locais onde laboram um juiz e duas magistradas. Uma situação que poderá ter reflexos na prestação da Procuradoria da República e dos próprios Tribunais, segundo a Deputada Joana Rosa, da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado.

Os Deputados Nacionais que fazem parte desta Comissão Especializada, mostraram-se preocupados com o número de processos pendentes e alertaram para a necessidade de se instalar uma Comarca em São Miguel, Município vizinho do Tarrafal. Aliás, disse a Deputada Joana Rosa que a Comissão irá fazer esforços junto ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para trabalhar na criação desse órgão de modo que os tribunais possam ter melhor desempenho.

Embora reconheça ser esta uma decisão da tutela da Justiça, diz a Deputada que é necessário um trabalho preventivo para evitar a entrada e o acumular de mais processos nos tribunais.

“O Conselho Superior de Magistratura Judicial terá que decidir nesta matéria. Temos a perceção que, pelo nível e número de processos poderá não se justificar a criação de uma Comarca neste momento, mas há decisões políticas também no sentido de reduzir, de certa forma, as pendências porque no Tribunal do Tarrafal verifica-se algumas que não advêm dos processos provenientes de São Miguel, mas sim locais”, afirma.

A Comissão Especializada, segundo a Deputada, garante no seu relatório sobre o Estado da Justiça, recomendar a possibilidade de se instalar o Tribunal da Comarca de São Miguel.

A conclusão está prevista para dentro de aproximadamente 7 meses

Na tarde desta sexta-feira, 18, foi assinado o contrato de consignação da obra, entre a Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago e a empresa TECNOVIA que vai realizar as obras, cujo financiamento é do Governo, através do PRRA.

São ao todo 23 mil contos para o calcetamento, criação de áreas verdes e construção de duas pracetas e parqueamento ao redor do Estádio Municipal em Cumbém, na Cidade de Assomada.

Uma obra que na visão do Presidente em exercício, Jacinto Horta, vai melhorar a imagem da localidade e a qualidade de vida da população.

À semelhança de Cumbém, outras zonas do Município estão a receber, igualmente, obras de requalificação.

“Neste momento, temos obras na zona de Achada Riba, Nhagar, Tarrafalinho, Ponta Calabaceira que deverão arrancar, brevemente, no quadro do programa PRRA”, anunciou.

Para o Autarca, estas obras vão permitir,  consequentemente, a reabilitação e a continuidade dos trabalhos em algumas infraestruturas como a do Estádio Municipal, por exemplo, onde está a ser retomada a construção do balneário e de outras áreas.

Estas são as prioridades do novo Procurador Geral da República, PGR, que tomou posse na tarde desta sexta-feira,  18. Para este combate, Luís Landim pede meios e capacitação dos quadros

O novo PGR, ontem investido em funções, afirma que os desafios são cada vez maiores no exercício da ação penal, por isso sublinha o combate à criminalidade económica e financeira, crime organizado nacional, com destaque para o tráfico de estupefacientes, a corrupção e a lavagem de capitais como as prioridades do seu mandato. É que para o PGR estes crimes são “dos maiores flagelos capazes de abalar os alicerces de um Estado de Direito e corroer a confiança dos cidadãos”.

Luís Landim invoca a criação de condições materiais e a capacitação de todos os auxiliares da Administração criminal.

A segurança é o setor que segundo o Procurador irá continuar a merecer a atenção da Procuradoria Geral da República por forma a manter a Paz social.

Além de priorizar o combate a esse tipo de crimes, Luís Landim prometeu apoiar na implementação da Lei do Álcool por considerar que o alcoolismo constitui um dos maiores problemas da Sociedade Cabo-verdiana, com graves consequências, com destaque para os crimes de VBG.

A posse do PGR foi presidida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que na altura afirmou que o desafio do Ministério Público é a modernização e a especialização para o combate ao crime e respostas mais eficazes a determinadas situações.

“Sendo vários e complexos os desafios que se colocam ao Ministério Público, assume em especial relevo os da sua progressiva especialização e da sua modernização, de modo a poder exercer de forma mais eficaz as suas competências, designadamente no que tange ao combate a condutas criminosas suportadas em avultados recursos, em esquemas complexos e em permanente mutação”, disse.

Luís Landim substitui em funções Óscar Tavares, cujo mandato expirou em maio último.

A garantia é da Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis

Confrontada com a situação porque passam os estabelecimentos comerciais e pessoas na Capital do País devido a uma onda de assaltos perpetrados ultimamente, a Ministra da Justiça e do Trabalho diz que é preciso fazer um acompanhamento, identificação e resolução dos casos.

Segundo informações, os assaltos têm sido cometidos por um grupo de reclusos recentemente solto, depois de cumprirem a pena.

Janine Lélis explica que a libertação dos reclusos se faz com autorização do Tribunal, pelo que o sistema prisional não pode manter refém os que já cumpriram a pena mas garante a resolução da situação por parte do Governo.

“A onda que se diz estar a acontecer, não sei se é real ou se é por causa dos acontecimentos das redes sociais. De qualquer forma, o que devo dizer e o que tem que se garantir é que os esforços não estão a ser poupados para que estas questões sejam identificadas e resolvidas, porque esta é a obrigação e a responsabilidade que nós temos de trabalhar conjuntamente, seja o Ministério da Justiça, na competência que tem, seja o Ministério da Administração Interna, para melhor responder os desafios que se nos colocam diariamente”, referiu.