Na ressaca de mais umas eleições legislativas, em que a grande vencedora foi a abstenção, importa, antes de mais, felicitar o vencedor destas eleições, Dr. Francisco Carvalho, desejando-lhe sucessos no exercício das altas responsabilidades que o povo cabo-verdiano lhe confiou.

O povo expressou, de forma soberana e legítima, a sua escolha. Em democracia, cabe-nos respeitar a vontade popular e continuar a contribuir, com sentido de responsabilidade, para o bem comum.

O meu partido, o MpD, do qual sou dirigente há 13 anos e militante há 20, teve um resultado aquém das expectativas, colocando um ponto final num ciclo de 10 anos de governação. Nesse período, o partido perdeu cerca de 40 mil eleitores, enquanto a oposição ganhou pouco mais de 2 mil novos votos. Estes números devem merecer de todos nós uma reflexão profunda, séria e responsável.

Muitos acreditaram, erradamente, que o crescimento do MpD seria feito à custa dos desiludidos do PAICV. Não foi isso que aconteceu. E essa realidade deve servir-nos de lição para o futuro.

A hora não é de procurar culpados nem desculpas para a derrota. Também não é momento de luto. É, acima de tudo, hora de luta.

Hora de lutar pelo reforço e aperfeiçoamento da nossa democracia.

Hora de lutar por um MpD mais forte, mais próximo das pessoas, mais mobilizador, mais moderno, mais renovado e mais coeso, capaz de enfrentar os enormes desafios que o país tem pela frente.

Ser oposição em democracia é tão digno quanto estar no poder. O povo deu-nos a incumbência de fiscalizar a governação do país, defender os interesses nacionais e construir, desde já, uma alternativa credível para os próximos cinco anos.

É preciso arrumar a casa, reencontrar a nossa capacidade mobilizadora e abrir um novo capítulo no MpD, com novas energias, novas ideias e novas lideranças preparadas para os desafios desta nova fase da vida nacional.

Daqui a menos de três anos teremos eleições autárquicas, num contexto que, à partida, nos é desfavorável. Ainda assim, um partido com a história, a dimensão e a responsabilidade do MpD deve ter a ambição de recuperar várias câmaras municipais e voltar a liderar a Associação Nacional dos Municípios.

A unidade e a coesão do partido são fundamentais, mas precisam de ir muito além da retórica de ocasião. A fidelidade partidária já não é o que era há 40 anos, e a perda de 40 mil votos em 10 anos é um sinal claro de que precisamos de saber ouvir mais, compreender melhor a sociedade e voltar a reconquistar a confiança de muitos cabo-verdianos.

A nova liderança do MpD, a ser escolhida pelos militantes, terá de compreender profundamente o momento político e social que o país atravessa, olhar para o partido no seu todo e colocar o interesse coletivo acima de projetos pessoais, regionais ou de grupo.

O MpD sempre soube reinventar-se nos momentos mais difíceis da sua história. E acredito profundamente que voltará a fazê-lo. Com coragem, visão, humildade, espírito de missão e confiança nas suas bases.

O futuro começa agora.

Celebrar o advogado é também defender uma JUSTIÇA DIGNA, CÉLERE E FUNCIONAL. E é precisamente por amor à Justiça que não podemos continuar calados perante a dramática situação vivida no Tribunal da Comarca do Fogo, sobretudo no domínio cível.

UM ÚNICO JUIZ CÍVEL PARA TODO O CONCELHO DE S.FILIPE e SANTA CATARINA JÁ NÃO CONSEGUE RESPONDER À REALIDADE ACTUAL.

Não se trata de crítica pessoal ao meritíssimo magistrado em funções — que seguramente trabalha com enorme esforço, dedicação e sentido de missão — mas sim de reconhecer uma realidade estrutural que já ultrapassou todos os limites do razoável: o volume processual tornou-se humanamente impossível para um só juízo.

Há processos cíveis e ações contra o próprio Estado que entraram no Tribunal ainda no tempo em que o PAICV governava Cabo Verde. O país mudou politicamente, esse partido passou uma década inteira na oposição e agora regressa novamente ao Governo… mas muitos desses processos continuam sem sentença final, jazendo ainda nos tribunais do S.FILIPE à espera de decisão.

É impossível não refletir sobre isto.

Veja-se, por exemplo, processos complexos ligados ao anel rodoviário e a questões de propriedade em Almada, litígios de enorme relevância patrimonial e social, envolvendo cidadãos, direitos reais, responsabilidade do Estado e interesse público. Muitos desses casos atravessaram anos e anos sem solução definitiva, apesar da sua importância para as partes e para a própria credibilidade da Justiça.

Assim não podemos continuar.

JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA.

Não podemos normalizar a ideia de que um cidadão tenha de esperar dez, quinze ou mais anos para ver apreciado um conflito relacionado com a sua propriedade, o seu património, a sua família ou os seus direitos fundamentais.

S.FILIPE e SANTA CATARINA cresceram . Cresceram os litígios, os conflitos sucessórios, os processos laborais, as disputas sobre terrenos, as ações administrativas e as ações de responsabilidade civil contra o Estado. Mas a estrutura judicial permaneceu praticamente a mesma.

Por isso, neste Dia do Advogado, deixamos um apelo firme ao próximo Ministro ou Ministra da Justiça do novo Governo da República:

O FOGO PRECISA, COM URGÊNCIA E SEM MAIS ADIAMENTOS, DE UM NOVO JUÍZO CÍVEL, COM TODOS OS MEIOS HUMANOS, ADMINISTRATIVOS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.

Não basta nomear magistrados sem criar estrutura adequada. É indispensável reforçar secretarias judiciais, oficiais de justiça, apoio administrativo, digitalização processual, equipamentos informáticos e condições dignas de trabalho.

Um único juiz cível, por mais competente, dedicado e trabalhador que seja, jamais conseguirá sozinho vencer o gigantesco atraso acumulado ao longo de tantos anos.

E aqui deixamos também uma palavra especial ao nosso colega e amigo Clóvis Silva, apontado como potencial Ministro da Justiça. Conhecendo profundamente a realidade do Fogo e sendo homem do Direito, acreditamos que não esquecerá esta causa essencial para a dignidade da Justiça cabo-verdiana.

O novo Governo terá inevitavelmente de enfrentar estes processos antigos, muitos deles herdados de ciclos governativos passados, e precisamente por isso torna-se ainda mais urgente investir seriamente na capacidade de resposta dos tribunais.

A Justiça não pode continuar a caminhar lentamente enquanto os problemas dos cidadãos envelhecem dentro dos arquivos judiciais.

Neste Dia do Advogado, renovamos o nosso compromisso com o Estado de Direito Democrático, com a independência dos tribunais, com a dignidade da advocacia e, sobretudo, com o DIREITO DOS CIDADÃOS A UMA JUSTIÇA CÉLERE, EFICAZ E HUMANA.

Porque sem Justiça funcional não há verdadeira democracia, não há segurança jurídica e não há desenvolvimento.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas que, apesar das dificuldades, continuam diariamente a lutar pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Cabo Verde.