Político faleceu ontem, em São Filipe, vítima de doença prolongada

Na sequência da notícia do passamento físico do ex- Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Carlos Fernandinho Teixeira, várias entidades nacionais já prestaram homenagem ao político.

A generalidade das mensagens foi partilhada na rede social Facebook.

A Câmara Municipal do Mosteiros, onde o malogrado foi Vereador e depois Presidente, endereçou aos Munícipes e familiares “as mais profundas e sentidas condolências”.

O Presidente da República, José Maria Neves, por sua vez referiu-se tratar-se de uma “enorme perda”, a morte de Fernandinho Teixeira.

A Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, na pessoa do seu Presidente do Conselho Diretivo, Herménio (Meno) Fernandes, em nome de todos os seus membros endereçou também sentidas condolências aos familiares do malogrado e a povo dos Mosteiros, por uma perda “irreparável”.

Do Tarrafal de São Nicolau, o Edil José Freitas de Brito expressou a mais profunda condolências.

O Secretário de Estado-adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, natural dos Mosteiros, e que defrontou Fernandinho Teixeira numa disputa Autárquica nos Mosteiros, expressou ter recebido a “triste notícia” da morte do seu “amigo e conterrâneo”, pelo que “nesta hora de dor, expresso as minhas sentidas condolências à esposa Luísa, filhos, familiares e à comunidade Mosteirense e Foguense, residente e na Diáspora”.

“Manifesto o meu reconhecimento pelo trabalho e dedicação dispensados pelo saudoso Fernandinho Teixeira, durante duas décadas, ao serviço do desenvolvimento do Município dos Mosteiros e do aprofundamento e afirmação do Poder Local em Cabo Verde”, escreveu.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, também manifestou hoje o seu pesar pelo falecimento do ex Autarca e apresentou condolências à família enlutada.

“Carlos Fernandinho Teixeira foi um político e alguém que desempenhou cargos importantes, tendo sido presidente da câmara dos Mosteiros, deputado da nação e uma pessoa amiga”, disse.

O Partido realça que a exigência da maioria qualificada traduz a preocupação de alcançar o pluralismo na composição de “tais órgãos”

O Grupo Parlamentar do MpD, denunciou hoje, publicamente, na casa parlamentar, o comportamento político “antiético, anti Constitucional, antidemocrático e antipatriótico” da bancada do PAICV, relativamente ao processo das eleições dos membros aos órgãos exteriores da Assembleia Nacional que decorreu ontem, na sessão plenária.

Numa declaração política, o Vice-Presidente da Direção da bancada do MpD, Celso Ribeiro, sublinhou que o que aconteceu ontem na eleição dos órgãos externos ao Parlamento, “não pode ser aceite”.

Ribeiro recorreu à Constituição da República para justificar a não aceitação, no qual explicou que a Constituição exige maioria qualificada para um significativo número de votações parlamentares no pressuposto de que se trata de matérias.

“O que aconteceu ontem mostra que o Grupo Parlamentar do PAICV não se encontra nesse cumprimento da onda constitucional de 1992 que recentemente celebramos com muita dignidade os 30 Anos”, reforçou.

O Deputado ainda sublinhou que a exigência da maioria qualificada traduz a preocupação de alcançar o pluralismo na composição de “tais órgãos”, assegurando a sua representatividade e evitando a sua partidarização.

“O PAICV não se importa de violar sem pudor acordos entre as bancadas parlamentares, de agir com má-fé e de recorrer a truques para potenciar a influência do seu Partido nos órgãos exteriores ao Parlamento, de importância crucial para o funcionamento da nossa Democracia, do Estado e do País, como são o Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional de Eleições, o Provedor de Justiça, o Presidente do Conselho Económico e Social, os Conselhos Superiores das Magistraturas, a Autoridade Reguladora da Comunicação Social, o Conselho Superior de Defesa Nacional e a Comissão Nacional de Proteção de Dados”, afirmou Celso Ribeiro.

O Partido considera essa atitude da Oposição como sendo um “prejuízo grande para a Nação”, mas adianta que responsabilidade é e será do PAICV.

Celso Ribeiro finalizou afiançando que os Deputados do MpD vão interpelar a Mesa, requerer e recorrer perante ela quanto às eleições dos Conselhos Superiores das Magistraturas ontem ocorridas e como ocorreram, e adiantando que irão impugná-las perante o Tribunal Constitucional por contrariarem a Constituição e o Regimento caso a Mesa as validar.

Processo de votação será submetido à análise jurídica aturada de acordo com o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia

O Parlamento realizou ontem, durante a segunda sessão plenária de outubro, a eleição dos cidadãos que compõem os órgãos externos à Assembleia Nacional.

Entre os vários nomes propostos, foram aprovados alguns.

Na votação para os Juízes Suplentes do Tribunal Constitucional, Evandro João Tancredo Rocha foi eleito, com 63 votos a favor e 3 votos brancos.

Para o Conselho Superior de Magistratura Judicial foram nomeados Silvino Amador e Ana Isabel Semedo, António Pedro Tavares Silva e Maimuna Baldé, mas apenas os nomes de Silvino Amador e Ana Isabel Semedo foram aprovados, tendo Silvino Amador sido eleito com 62 votos a favor, 2 contra e 3 em branco e Ana Isabel Semedo teve 61 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 3 brancos.

Na eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público foram nomeado os nomes de Raquel Fortes, Arlindo Mendes, Leão de Pina e Carlos Moura, mas apenas Raquel Fortes foi eleita com 62 votos a favor, 1 abstenção e 4 em branco.

Já na eleição dos Juízes do Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal de Contas, foram nomeados Elias Monteiro e Artur Correia, tendo Elias Monteiro sido eleito com 65 votos favoráveis e dois votos em branco.

No final da votação desses órgãos, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que o processo será submetido à análise jurídica aturada.

Conforme o mesmo, o Parlamento inicialmente tinha um entendimento em relação ao processo de votação, tendo referido que foram realizadas três conferências de Representantes sobre este processo analisaram e interpretaram o regimento e entenderam que o processo de votação deveria ser como o fizeram.

“Estávamos numa fase de um processo eleitoral já muito avançado, em que tínhamos a contagem dos votos. Tínhamos duas saídas, concluíamos o processo porque não poderíamos suspender para evitar impugnações”, explicou.

Essa decisão do Presidente da AN, deve-se ao fato de alguns Deputados entenderem que os nomes submetidos para compor os órgãos externos ao Parlamento devem ser considerados aprovados, caso as respetivas listas forem aprovadas na totalidade.

Comissão vai ser apresentada hoje, 27, num ato que conta com a presença do Primeiro-Ministro

Criada através da Resolução n° 55/2017, de 15 de junho, alterada pela Resolução n.° 98/2022, de 26 de outubro, a Comissão Interministerial foi criada com o intuito de assegurar a elaboração de relatórios nacionais iniciais e periódicos, obrigatórios, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.

A mesma tem como competência, interagir e assegurar a ligação com os organismos internacionais e regionais de direitos humanos, promover e supervisionar a preparação e elaboração de todos os relatórios de direitos humanos, nos termos e no quadro das convenções e mecanismos internacionais e regionais sobre os direitos humanos.

Conforme nota informativa do Governo, a Comissão é composta por representantes de alguns departamentos governamentais, como sejam do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, do Ministério das Comunidades, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.

Enquadrado no âmbito do Dia Mundial do Cancro, este evento tem o intuito de melhor, preparar e atualizar a conduta terapêutica para abordagem do cancro da mama

O Hospital Universitário Agostinho Neto, HUAN, na Cidade da Praia, realiza esta quinta-feira, 27, um workshop sobre o cancro de mama, com o objetivo de uma melhor abordagem sobre este mal.

Esta ação, enquadrada nas atividades comemorativas de outubro Rosa, tem o intuito de melhor preparar e atualizar a conduta terapêutica para abordagem do cancro da mama, assim como atualizar o protocolo referente à prestação de cuidados de qualidade à população.

De realçar que o movimento popular internacionalmente conhecido como “outubro Rosa” é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o cancro de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao cancro de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano, o mês de outubro se tornou o mês da prevenção do cancro de mama.

Avaliação da Leitura, EGRA, trata-se de um instrumento de avaliação internacional que compreende um conjunto de testes que medem a capacidade de leitura em termos de compreensão global e fluência de uma língua

O Ministério da Educação, através da Direção Nacional da Educação, DNE, realiza esta quinta-feira, o ateliê de Socialização dos Resultados do Estudo da Avaliação da Leitura, EGRA, a uma amostra de alunos do 2.º ano de escolaridade com o objetivo de avaliar o grau de proficiência de leitura desses alunos.

O evento visa informar toda comunidade educativa, parceiros da educação e a Sociedade civil em geral sobre o referido estudo efetuado, para que todos estejam informados e tenham conhecimento sobre as competências linguísticas dos alunos do 2.º ano em Cabo Verde, bem como as recomendações saídas da aplicação desta avaliação internacional.

De frisar que a EGRA é um instrumento de avaliação internacional que compreende um conjunto de testes que medem a capacidade de leitura em termos de compreensão global e fluência de uma língua.

O projeto decorreu em 3 fases, sendo a primeira fase, realizada em janeiro de 2022, com a realização do Workshop de Construção/elaboração dos Instrumentos da avaliação EGRA e o questionário contextual para os alunos do 2. º ano, na segunda fase, realizada em março, efetuou-se a recolha de dados para o estudo piloto, e por fim, na terceira fase foi aplicada a avaliação a nível nacional, em todos os Concelhos do País, nas escolas selecionadas pela amostragem.